Artigo Sobre A Lei Do Meio Ambiente

O presente artigo trata da interdisciplinaridade do Direito Econômico apresentando uma sintética relação entre esse ramo do direito e o Direito Ambiental. A legislação ambiental muitas vezes é utilizada como um instrumento de intervenção no domínio econômico, tendo como finalidade conciliar a preservação ambiental e o desenvolvimento econômico, ou seja, há uma forte presença dos fatores econômicos na construção das normas de Direito Ambiental, tendo em vista o fato de o meio ambiente ser…

territorial, leccionada no curso de Licenciatura em Engenharia Ambiental e Gestão de Desastres na Universidade Técnica de Moçambique, Visto que a cadeira tem como objectivo principal preservar a qualidade de vida dos habitantes e garantir o equilibrio do meio .O Zoneamento constitui-se num procedimento urbanístico, que tem por objetivo regular o uso do solo em áreas homogêneas de interesse coletivo do bem-estar da população. Machado (1998, p. 130) expõe que “o zoneamento é uma…

atender as solicitações de um bom projeto comercial com funcionalidade muito bem resolvida, considerando que se trata de um projeto de interiores de uma suíte de luxo, ou seja, finalizar os ambientes internos da suíte e valorizar a fachada do mesmo. O portfólio da fachada foi criado para enaltecer o ambiente, para valorizar a vista privilegiada que o nordeste brasileiro nos proporciona, quanto ao interior, do quarto seus matérias de acabamento e mobiliário foram escolhidos para proporcionar uma

de graduação em Direito pela UFSC. Basicamente foi dividido em quatro capítulos, nos quais inicialmente foram expostos os conceitos de meio ambiente, poluição, responsabilidade civil, sendo acompanhados dos princípios elementares da questão ambiental. O segundo capítulo abordou aspectos específicos da relação da responsabilidade civil com os danos ao meio ambiente, como a questão da existência do prejuízo e a relação de causalidade Também foi abordado, no terceiro capítulo, o dano…

MEIO AMBIENTE: Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA) Angelita Maria Pamplona Rodrigues RESUMO O objetivo deste artigo é pesquisar qual o papel do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA) para a proteção ao meio ambiente, além de relacionar a criação dos Fundos de Indenização aos princípios de proteção ao meio ambiente; discorrer acerca da obrigatoriedade de recolhimento de multa compensatória por danos ambientais; e verificar se os Fundos de Indenização funcionam como um mecanismo

DESENVOLVIMENTO 5 2.1 Auditoria Ambiental 5 2.2 Histórico da Auditoria Ambiental 7 2.3 Tipo de Auditoria Ambiental 8 2.4 Auditoria Ambiental Compulsória 9 2.5 Auditoria Ambiental Compulsória no Estado do Paraná 11 2.6 Discussões sobre a constitucionalidade da Lei Estadual nº 13.448/2002 14 3 CONCLUSÃO 21 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 23 1 INTRODUÇÃO 2 DESENVOLVIMENTO…

obras expiram grandes cuidados, principalmente quando se refere a impactos causados no meio ambiente. A regulação ambiental traz consigo uma serie de exigências para as empresas que pretendem construir, o que gera grandes duvidas as construtoras. Desrespeitar essas normas traz uma serie de problemas para a empresa que ira construir. As atividades na construção civil por serem transformadoras do meio ambiente estão submetidas ao licenciamento ambiental de cada estado em cada uma de sua…

PENAL? Julio Max Manskei Trata-se de artigo, visando compreender a classificação do fato típico denominado poluição sonora, isto é, se sua tipicidade está compreendida nos crimes ambientais ou permanece como contravenção penal. Isto porque, comumente observam-se denúncias tipificando a poluição sonora no artigo 54, da Lei 9.605/98. Ocorre, no entanto, que a referida legislação, em sua origem, apontava a ocorrência da poluição sonora, em seu artigo 59, que possuía a seguinte…

BIBLIOGRÁFICAS 11 Introdução Somos norteados por leis, elas são as regras da vida e existem para garantir que a democracia e os direitos de todos sejam respeitados. Porém, no Brasil essas leis não são levadas tão a sério, pelo menos não como deveriam ser levadas. Temos leis Federais, Estaduais e Municipais de diversos temas. Nesse trabalho foram tiradas fotos dos cenários cotidianos de São Paulo, e as mesmas foram associadas às leis federais, estaduais e municipais…

totalmente através de pesquisa bibliográfica, e no tocante ao método de estudo, será empregado o dedutivo, já quanto aos métodos auxiliares será utilizado principalmente o histórico, tendo em vista que será realizado um apanhado histórico das primeiras leis que dispuseram acerca do princípio em estudo. Os princípios do Direito Ambiental são concepções teóricas básicas que direcionam o direito ambiental, direcionando o legislador na busca de uma política ambiental justa e harmônica,…