Artigo Sobre A Lei Do Meio Ambiente

O Meio Ambiente na Constituição Brasileira Em 1.988 nossa Lei Fundamental, pela primeira vez na história, abordou o tema meio ambiente, dedicando a este um capítulo, que contempla não somente seu conceito normativo, ligado ao meio ambiente natural, como também reconhece suas outras faces: o meio ambiente artificial, o meio ambiente do trabalho, o meio ambiente cultural e o patrimônio genético, também tratados em diversos outros artigos da Constituição. O Art. 225 exerce na Constituição o…

Introdução: Não é possível dizer se foi de modo intencional ou não do professor abordar juntamente os temas: Ciência e Tecnologia e Meio Ambiente. Observa-se que entre ambos os temas, seqüencialmente, na Constituição Federal aparece o tema “Comunicação Social”. Diante desta, abordamos sobre tais assuntos os extremos pensamentos políticos e constitucionais, expondo seus objetivos totalmente distintos em sua natureza e âmbitos de atuação. Contudo é inegável a relação e interferência entre ambos

MEIO AMBIENTE DO TRABALHO E A SAÚDE DOS PROFISSIONAIS DA ARÉA DA SAÚDE Magda Gasperin SUMÁRIO Introdução; 1. Meio Ambiente do trabalho; 1.1Conceito De Meio Ambiente Do Trabalho; 1.2 Patamares de Meio Ambiente; 1.3 Definição de Meio Ambiente do Trabalho; 1.3.1 Natureza Jurídica do Meio Ambiente do Trabalho; 1.3.2 O Meio Ambiente do Trabalho Adequado; 2. Meio Ambiente do trabalho e a Saúde do trabalhador; 2.1 Conceito de Saúde; 2.2.2 Proteção Legal do Meio Ambiente do Trabalho nas…

que o trabalho em si evoluiu e não é mais como no passado. Estudaremos o conceito de acidente de trabalho e suas modalidades além das possíveis causas e efeitos dos mesmos. A necessidade de uma proteção ao ambiente laboral será demonstrada seguida dos principais dispositivos legais que dispõe sobre o assunto, onde se demonstrará a interdisciplinaridade da matéria que pode ser tratada pela Constituição Federal, Direito do trabalho e previdenciário também. Por fim se demonstra a tentativa…

essência do trabalho trata da relevância para a proteção e controle do Meio Ambiente, permitindo que sejam alcançadas as metas propostas como condição de uma vida sadia para o ser humano. O trabalho tem por objeto de estudo a Lei 9.605/98, a qual dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, visando sobre os crimes ambientais de um modo em geral e em especial sobre a responsabilidade penal da pessoa jurídica. Buscou-se aqui…

e aos Crimes Ambientais O Princípio da Insignificância Penal e sua Aplicabilidade aos Crimes Ambientais Porrayanesantos [1]­ Postado em 06 junho 2013 Autores: CARVALHO, Felipe Grangeiro de Sumário: 1. Introdução; 2. Divergência jurisprudencial sobre o tema; 3. Conclusão; 4. Referências. 1. Introdução O direito penal objetiva proteger os bens jurídicos e valores essenciais à sociedade e aos indivíduos estabelecendo penas como instrumentos coercitivos. Este ramo do direito é…

O MEIO AMBIENTE E A PARTICIPAÇÃO POPULAR A Constituição de 1988 abriu espaços à participação da população na preservação e na defesa ambiental e impôs à coletividade o dever de defender o meio ambiente (artigo 225, "caput", CF/88). Assegurou como direito fundamental de todos os brasileiros a proteção ambiental, conforme o artigo 5º, inciso LXXIII, da CF/88, através da Ação Popular. Estabeleceu que o meio ambiente é um bem de uso comum do povo, assegurando a todos o direito a um meio…

proteção e defesa do meio ambiente ecologicamente equilibrado, Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR DANOS CAUSADOS AO MEIO AMBIENTE COM…

Meio Ambiente Conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas suas formas. (Conceito extraído da Lei 6.938/81 da Política Nacional do Meio Ambiente). * O conceito legal não abrange amplamente todos os bens jurídicos tutelados, se restringindo ao meio ambiente natural, como se verá. Bem Ambiental Definido constitucionalmente como sendo de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de…

Introdução O homem é um ser eminentemente social, que tende a impactar a natureza e ser impactado por ela. Em nome do conforto e do poder, o homem tem transformado o seu meio ambiente, por intermédio da poluição e da provocação de tragédias ecológicas. Isso porque não tem sabido explorar adequadamente os recursos renováveis e não-renováveis da natureza. Até meados do século antepassado, a actividade do homem não concorria de forma tão acentuada para provocar