Artigo Sobre A Lei Do Meio Ambiente

TUTELA CIVIL DO MEIO AMBIENTE: RESPONSABILIDADES, MEIOS JUDICIAIS DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE I) INTRODUÇÃO “As novas demandas populares que requerem a realização dos direitos sociais e econômicos, questionando o processo global de apropriação das riquezas, lograrão efetivar políticas públicas compensatórias, pela via judicial, se contarem com um sistema jurisdicional democrático e independente. Os pactos internacionais que envolvem trocas e relações comerciais entre Estados,…

ao tema “Meio Ambiente” no Brasil se deu por meio da Constituição Federal de 1988, tratando de sua concepção unitária. Porém, no que tange aos países que fazem parte da América Latina, não foi o primeiro país a tratar do referido assunto. Países como Peru, Equador, Chile, Guiana, Panamá, Haiti, dentre outros, na América Latina, e Espanha e Portugal, na Europa, já haviam introduzido o tema em suas Cartas em anos anteriores à Constituição brasileira. A Constituição de 1988, em seu artigo…

e da água, por exemplo. Em decorrência desta sucessão de eventos, em 1972, sob a liderança dos países desenvolvidos e com a resistência dos países em desenvolvimento, a comunidade internacional aceita os termos da Declaração de Estocolmo sobre Meio Ambiente. Constituindo-se como uma declaração de princípios (soft law — na terminologia do direito internacional), a Declaração de Estocolmo rapidamente se estabelece como o documento marco em matéria de preservação e conservação ambiental.…

MEIO AMBIENTE: Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA) Angelita Maria Pamplona Rodrigues RESUMO O objetivo deste artigo é pesquisar qual o papel do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA) para a proteção ao meio ambiente, além de relacionar a criação dos Fundos de Indenização aos princípios de proteção ao meio ambiente; discorrer acerca da obrigatoriedade de recolhimento de multa compensatória por danos ambientais; e verificar se os Fundos de Indenização funcionam como um mecanismo

Estadual de Ponta Grossa, área de serviço social. Professora: Reidy Rolim de Moura PONTA GROSSA 2014 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo apresentar um resumo da base legal e conceitual cap. 1, informações sobre o licenciamento ambiental no Paraná cap. 9 do livro Licenciamento Ambiental para o Desenvolvimento Urbano: avaliação de instrumentos e procedimentos, organizados por Diana Meirelles da Motta e Bolívar Pêgo do Instituto de Pesquisa…

De acordo com o Inmetro, no Brasil, não existem estatísticas sobre acidentes domésticos, porém acredita-se que os índices sejam bem altos, especialmente envolvendo crianças e idosos. Um levantamento do Ministério da Saúde, revela que os acidentes domésticos são as principais causas de morte de pessoas com até 14 anos . Todos os ambientes residenciais apresentam riscos de acidentes, sendo a cozinha e o banheiro verdadeiros campos minados. No entanto, de acordo com a pediatra do Hospital…

LEI Nº 11.105, DE 24 DE MARÇO DE 2005 Regulamenta os incisos II, IV e V do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados - OGM e seus derivados, cria o Conselho Nacional de Biossegurança – CNBS, reestrutura a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, dispõe sobre a Política Nacional de Biossegurança – PNB, revoga a Lei nº 8.974

elaborada pela ARTIGO 19 Brasil com o objetivo de difundir, entre a sociedade civil, a importância e instrumentalidade do direito de acessar informações ambientais geradas ou mantidas por órgãos públicos. A garantia do direito de acesso a informações ambientais permite à sociedade civil a participação em espaços de tomada de decisão, na elaboração e monitoramento de políticas públicas na área ambiental, direito este fundamental para a manutenção do equilíbrio e sustentabilidade dos…

EM MEIO AMBIENTE Para Analista Ambiental do Ministério do Meio Ambiente (ÁREA DE CONCENTRAÇÃO II: POLÍTICAS E GESTÃO EM MEIO AMBIENTE) Encontre o material de estudo para seu concurso preferido em O REI DAS APOSTILAS www.oreidasapostilas.com.br 1. Meio ambiente na Constituição Federal de 1988 2. Agenda 21 Brasileira 3. Políticas de meio ambiente: 3.1. Política Nacional de Meio Ambiente - Leis n.º 6.938/81 e 10.165/00 e Decreto n.º 99.274/90 3.2. Política Nacional de Educação Ambiental – Lei n.º

Oliveira Galvão SÃO JOSÉ DOS CAMPOS 2011 GESTÃO RESPONSÁVEL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Resumo: O artigo coloca em atenção a importância da informação ambiental, conscientização e necessidade da formação de uma nova cultura de desenvolvimento sustentável em função das consequências do atual cenário industrial globalizado no que diz respeito a agressão ao meio ambiente devido a evolução empresarial, mostro neste trabalho a necessidade da conscientização da nova geração de gestores