Acesso à informação ambiental
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sta cartilha foi elaborada pela ARTIGO 19 Brasil com o objetivo de difundir, entre a sociedade civil, a importância e instrumentalidade do direito de acessar informações ambientais geradas ou mantidas por órgãos públicos.
A garantia do direito de acesso a informações ambientais permite à sociedade civil a participação em espaços de tomada de decisão, na elaboração e monitoramento de políticas públicas na área ambiental, direito este fundamental para a manutenção do equilíbrio e sustentabilidade dos ambientes.
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INTRODUÇÃO
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O QUE É INFORMAÇÃO AMBIENTAL?
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QUAIS SÃO AS GARANTIAS DO DIREITO DE ACESSO
À INFORMAÇÃO NO ÂMBITO INTERNACIONAL?
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Acesso à informação e a Convenção de Aarhus
Acesso à informação na Rio 92
Acesso à informação como um direito humano
EXISTE LEGISLAÇÃO QUE GARANTA O ACESSO NO BRASIL?
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ONDE BUSCAR INFORMAÇÕES AMBIENTAIS?
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Estrutura e competência dos órgãos ambientais
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O Sistema Nacional de Meio Ambiente os órgãos ambientais
Conselho Nacional de Meio Ambiente - CONAMA
Ministério de Meio Ambiente - MMA
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis - IBAMA
Agência Nacional de Águas - ANA
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade- ICMBIO
Acesso à informação em temas específicos
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Biossegurança
Emergências Ambientais/Acidentes Nucleares
Florestas
Saneamento Básico
Mudanças Climáticas e Projetos de Desenvolvimento Limpo
Qualidade ambiental
Licenciamento e EIA-RIMA
Outras obrigações relativas à manutenção e disponibilização de informações ambientais
Agência Nacional de Águas - ANA
Poder Público
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis - IBAMA
Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental do Estado de São Paulo - CETESB
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Os canais e sistemas de informação ambiental
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O Sistema Nacional de Informação Ambiental
O Centro Nacional de Informação Ambiental