Artigo Sobre A Lei 12 403

Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, DJe de 13.10.2008) 4. Agravo interno a que se nega provimento. (STJ - AgRg no AREsp: 279354 DF 2013/0010080-0, Relator: Ministro RAUL ARAÚJO, Data de Julgamento: 17/10/2013, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 02/12/2013) Comentário: Este julgado foi selecionado por ter destacado um dos princípios que norteiam todo o direito do consumidor – vulnerabilidade e conseqüente interpretação mais favorável dos contratos em favor do consumidor.…

chance no Direito de Família; 5. Notas para a aferição do quantum reparatório por perda de uma chance nas relações familiares. 6. Á guisa de arremate: lineamentos para a perda de uma chance nas relações familiares. Referências. Resumo: O presente artigo investiga os contornos da aplicabilidade da teoria da perda de uma chance no âmbito do Dir. de Família. O objetivo deste trabalho consiste, precisamente, em assegurar a possibilidade desta aplicabilidade à luz da ampla proteção da…

não ter participação em outra empresa como sócio ou titular e ter um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria. A Lei Complementar nº 128, de 19/12/2008, criou condições especiais para que o trabalhador conhecido como informal possa se tornar um Empreendedor Individual legalizado. Entre as vantagens oferecidas por essa lei está o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o que facilitará a abertura de conta bancária, o pedido de…

Ficha nº 6 Assunto (tema): Maus tratos em odontopediatria Referência: PIRES, A. L. D.; MIYAZAKI, M. C. O. S. Maus-tratos contra crianças e adolescentes: revisão da literatura para profissionais da saúde. Revista Arq Ciênc Saúde, jan-mar; 12(1): 42-9, 2005. Texto: PIRES; MIYAZAKI, 2005 avaliaram que a violência contra crianças e adolescentes não é um fato recente. Por longos períodos da história foi uma prática habitual, justificada e aceita pelas diferentes sociedades. Atos como o infanticídio,

DIREITO DE TRABALHO TEMA: Jornada de trabalho Faculdade de Duque de Caxias, Prof. Hono Aluna. Raquel silva de Oliveira Turma. 403 Curso. ADM (noite) A jornada de Trabalho no Brasil. O homem e a pedra. Certa vez um homem encontrou uma enorme pedra em seu caminho, e ficou pensando como poderia passar por ela. Após avaliar resolveu começar a quebrá-la, e após longo período do dia não atingiu seu objetivo – que era ver o tamanho da pedra reduzido o suficiente

trabalho externo. Pode ocorrer também para deixá-la numa filial mais próxima. Consultas médicas e exames complementares  mínimo de 6, sendo possível pedir mais. Licença: - CLT – 12 semanas (6 antes e 6 depois) - CF – 120 dias (28 antes e 92 depois) - OJ SDI 44/94 – 120 dias - Programa Empresa Cidadã (lei 11770/2008) – 180 dias Pais  1 mês  questões de igualdade de gênero  discussão acerca das uniões homoafetivas, morte da mãe, etc. Convenção 183  ganha 2/3 dos…

TRABALHO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL PROVA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS – JULHO DE 2010 QUESTÕES SOBRE DIREITO DO TRABALHO QUESTÃO 01. ASSUNTO: Empregado Aprendiz Em relação ao trabalho do empregado aprendiz: I. Os estabelecimentos de qualquer natureza são obrigados a empregar e matricular nos cursos dos Serviços Nacionais de Aprendizagem número de aprendizes correspondente à, no mínimo, 5% dos trabalhadores existentes em cada estabelecimento. II. O contrato de

processo de elaboração da Lei, a mesma deve ser publicada do Diário Oficial. Após a entrada em vigor da Lei, cabe ao Poder Judiciário aplicá-la nos casos concretos. Lei: O Artigo se desdobra em parágrafos (Parágrafo Único ou 1º...§ 9°; Parágrafo 10) ou incisos (I, II, ...X). Símbolo do parágrafo: § Os parágrafos se dividem em incisos. Os incisos se dividem em alíneas (a, b, c...). As alíneas se desdobram em itens (1, 2, 3...) 2. Momento histórico do nascimento da Lei de Introdução às Normas do

Ministro Mozart Victor Russomano entende que a tendência do direito positivo nacional é a regulamentação detalhada das profissões especializadas. Sustenta que essa realidade é decorrência de um sindicalismo deficiente, pois o governo é chamado a legislar sobre diversos aspectos do trabalho que deveriam ser disciplinados através de convenções coletivas de trabalho, sempre ágeis e moldáveis às conjunturas de cada profissão ou categoria. 2 Profissões com Tutela Especial 2.1 Da Mulher …

tancagem 65 Tabela 8. Relação de Utilidades 66 Tabela 9. Lista de tubulações da unidade de pré-tratamento. 67 Tabela 10. Lista de tubulações da unidade de Extração e Reextração 68 Tabela 11. Lista de tubulações da unidade de pós-tratamento 69 Tabela 12. Lista de bombas utilizadas no processo 70 Tabela 13. Lista de válvulas de controle de vazão 71 Tabela 14. Lista de válvulas de controle de nível 72 Tabela 15. Lista de válvulas de controle de pressão 72 Tabela 16. Lista de válvulas de…