Artigo Sobre A Lei 11 705

intensificou e se acelerou de maneira notável. Tal tópico é frequentemente posto em pauta em nosso cotidiano, seja por meio do noticiário, seja no meio acadêmico et cetera. A abordagem da globalização como fenômeno internacional será, nesta sessão do artigo, inicialmente apresentada e, posteriormente, se introduzirá a visão que as correntes teóricas mais notáveis apresentam de tal fenômeno. Para concluir, se exporá o que se vem tendo como suas tendências atuais, sempre partindo do ponto…

10 – Viseira, pala e queixera 12.8. FIGURA 11 – Capacetes proibidos 12.9. Outras infrações relacionadas a motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos motorizados e quadriciclos motorizados 12.10. Infrações de trânsito CAPÍTULO XIII - INFRAÇÕES RELACIONADAS AO CONDUTOR 13.0. Das infrações previstas no CTB 27 27 27 28 28 28 29 29 13.1. Infrações de trânsito 13.2. Das 3 (três) situações de recolhimento da habilitação 2 11. COMPETÊNCIA PARA FISCALIZAÇÃO DOS …

fiscalização. O método utilizado neste estudo foi o indutivo, tendo sido pesquisado em doutrinas, artigos, legislação e prévia investigação em propriedades rurais, através de questionários aplicados aos agricultores. Através deste estudo constatou-se que a responsabilidade é objetiva e cada envolvido no processo de produção, comercialização e uso de agrotóxicos tem suas responsabilidades definidas em lei, e serão responsabilizados civilmente pelos danos que causarem. Os entes federados…

I, e 157 do CPC. Art. 6º, IX, "e", da LC 75/93. Art. 76, parágrafo único, e 274 do ECA. Art. 19 da DUDH. Art. 13 da ConvIDH. Art. 19 do Pacto dos Direitos Civis e Políticos. Art. 10 da Convenção Europeia de Direitos Humanos. Art. 21 da Convenção Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Art. 9º da Carta Africana de Direitos Humanos. Art. 28 da Convenção 169 OIT. 1. Noções Gerais. O chamado right to communicate (ou “R2C”), também conhecido em alemão por Kommunikationsrechte ou…

exigências do mercado, a introdução de novas cultivares é uma das estratégias consideradas mais eficazes. Dessa forma, observa-se que algumas organizações de produtores têm realizado elevados investimentos no melhoramento genético. A partir de informações sobre o ritmo de lançamento de cultivares no mercado e o potencial de produção de sementes no país, buscou-se, através desse estudo, analisar a eficiência da estratégia dessas organizações comparando-as com empresas públicas e privadas…

neolatim"ēlectricus", que por sua vez deriva do latim clássico"electrum", "amante do âmbar", termo esse cunhado a partir do termo grego ήλεκτρον (elétrons) no ano de 1600 e traduzido para o português como âmbar. O termo remonta às primeiras observações mais atentas sobre o assunto, feitas esfregando-se pedaços de âmbar e pele. No uso geral, a palavra "eletricidade" se refere de forma igualmente satisfatória a uma série de efeitos físicos. Em um contexto científico, no entanto, o termo é…

CÓDIGO DE PROCESSO PENAL DECRETO-LEI No 3.689, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941 Código de Processo Penal. c Publicado no DOU de 13-10-1941 e retificado no DOU de 24-10-1941. O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição, decreta a seguinte Lei: CÓDIGO DE PROCESSO PENAL Livro i – Do Processo em Geral TíTULO I – DisPOsições PReLiminaRes Art. 1o O processo penal reger-se-á, em todo o Território Brasileiro, por este Código, ressalvados: c…

que se considera um exame normal de auditores independentes sobre as demonstrações contábeis, cobrindo seus aspectos mais importantes e abrangendo desde o conhecimento das demonstrações contábeis até a elaboração de papéis de trabalho e a aplicação dos artifícios usados em auditoria. A metodologia adotada para a elaboração deste trabalho respaldou-se nos preceitos e critérios definidos na lei 6.404/1976 e nas alterações impostas pela lei 11.638/2007, bem como nos aspectos julgados…

.................. 10 4.3 Constelação do Sistema GPS ............................................................................. 10 4.3.1 Segmento Espacial .......................................................................................... 11 4.3.2 Segmento de Controle...................................................................................... 13 4.3.3 O segmento dos usuários................................................................................. 14 ii 4.4…

mesmo não tendo sido parte no decorrer do processo de reclamação trabalhista ou na fase de execução da sentença, ou a execução dos demais títulos dispostos no art. 876 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Abordaremos alguns aspectos do processo civil, como fonte subsidiária da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, as regras processuais dispostas nos arts. 876 a 892 da CLT, além dos princípios processuais e constitucionais que revestem a execução no processo trabalhista,…