Artigo Sobre A Lei 11 705

MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊN CIA SOCIAL SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Outubro de 2001 • Volume 13 • Número 10 Artigo Segurança do Trabalho no Brasil Vinícius Carvalho Pinheiro Secretário de Previdência Social Geraldo Almir Arruda Diretor do Departamento do Regime Geral de Previdência Social A ausência de segurança nos ambientes de trabalho no Brasil gerou no ano 2000 um custo de cerca de R$ 23,6 bilhões para o país, equivalente a 2,2% do PIB. Deste total,…

Política de Impostos, Código de Defesa do Consumidor (CDC), Leis Trabalhistas (CLT), Programas e Atitudes do Governo, Estabilidade Política e Órgãos Fiscalizadores. Mediante a isso, o fator político torna-se de primordial importância para a permanência ativa da empresa influenciando em possíveis diferenciais competitivos. 1.1. Decreto Lei 5296: A Lei de acessibilidade que na prática é o Decreto lei 5296, regulamenta as Leis n° 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade…

Pós-Graduação em Planejamento em Transportes Universidade de Brasilia RESUMO O presente artigo apresenta a atual situação da problemática dos acidentes de viação em Moçambique, buscando compreender os principais fatores que incidem sobre a mesma. A essência do trabalho é mostrar a forma de tratamento dos dados estatísticos dos acidentes de viação e dar a conhecer as principais normas legais que versam sobre a segurança viária no País, procurando, em última instância, compreender o…

meio-fio/guia, calçada e rampa para cadeirante. As informações foram levantadas para áreas urbanas do País, em sua quase totalidade, durante a Pré-coleta, etapa preparatória do Censo Demográfico 2010. Trata-se de um levantamento originado de observação direta sobre as características urbanísticas do entorno dos domicílios. Ao cobrir essas características do entorno dos domicílios urbanos do País, o IBGE disponibiliza informações que servem para contextualizar a qualidade das condições de…

credibilidade da informação financeira e dos mercados financeiros. A auditoria externa é um exame independente, objetivo e competente de um conjunto de demonstrações financeiras de uma entidade, sendo conduzido com o objetivo de exprimir uma opinião sobre se as demonstrações financeiras apresentam de forma verdadeira e apropriada a posição financeira da empresa. Ao longo do trabalho utilizarse-á o termo revisor/auditor para designar tanto os ROC/SROC como ainda os auditores externos e o…

GOVERNANÇA CORPORATIVA: UMA ABORDAGEM SEGUNDO A LEI SARBANES OXLEY1 LUCIANA MOURA GERÔNIMO JOSÉ EUDO DIAS LEITE Analista da Caixa Econômica Federal, Bacharel em Ciências Contábeis pela Universidade Católica de Brasília e pós graduada em Auditoria e Perícia Contábil pelo Unieuro Contador e empresário da área contábil, analista contábil e financeiro de empresas de varejo e atacado do DF, Bacharel em Ciências Contábeis pela AEUDF e pós graduado em Auditoria e Perícia…

Índice Sistemático da Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1.º-5-1943) Título I - INTRODUÇÃO Arts. 1.º a 12 Título II - DAS NORMAS GERAIS DE TUTELA DO TRABALHO CAPÍTULO I - Da identificação profissional - arts. 13 a 56 Seção I - Da Carteira de Trabalho e Previdência Social - art. 13 Seção II - Da emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social - arts. 14 a 24 Seção III - Da entrega das Carteiras de Trabalho e Previdência Social - arts. 25 a 28 Seção…

contribuíram para isso, dentre os quais os produtos comerciaIizados pela empresa que mantém a Fundação, sua imagem anteriormente associada à natureza e a localização em um município onde tradicionalmente a questão ambiental apresentava forte influência sobre a comunidade. VI Além disso, o estudo também mostrou que o envolvimento da empresa com a questão ambiental de forma responsável impactou positivamente o ambiente interno da organização, como motivação para os…

Administração às Demonstrações Financeiras de 2011 Conselho de Administração, Diretoria, Conselho Fiscal e Controladoria Relatórios dos Auditores Independentes sobre as Demonstrações Financeiras Parecer do Conselho Fiscal Orçamento de Capital Proposto pela Administração Declarações da Diretoria sobre as Demonstrações Financeiras Declarações da Diretoria sobre o Parecer dos Auditores Independentes 3 17 19 20 21 22 23 24 61 62 64 65 66 67 2 RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO MENSAGEM…

DIREITO PROCESSUAL PENAL II ATOS PROCESSUAIS 1. Conceito “É o comportamento voluntário de uma pessoa (ainda que não sujeito processual) no sentido de influir sobre a constituição, modificação ou existência da relação processual” (Giovanni Leone). “São os atos jurídicos praticados no processo pelos sujeitos da relação processual, ou por terceiros, capazes de produzir efeitos processuais” (Calmon de Passos). Obs.: sujeitos da relação processual: autor, réu e juiz. “É o ato jurídico…