Artigo Sobre A Lei 11 705

Constitucional A vinculação do Legislador ao princípio da razoabilidade na restrição de direitos fundamentais – O caso da Lei Seca (Lei nº 11.705/2008) Rafael de Oliveira Brasília 2011 Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP Mestrado em Direito Constitucional A vinculação do Legislador ao princípio da razoabilidade na restrição de direitos fundamentais – O caso da Lei Seca (Lei nº 11.705/2008) Rafael de Oliveira Dissertação apresentada ao Programa de Mestrado do…

segundo a ABNT NBR 14.724.........................21 Figura 9 - Modelo de epígrafe segundo a ABNT NBR 14.724......................................21 Figura 10 - Modelo de resumo segundo a ABNT NBR 6.028.......................................22 Figura 11 - Modelo de abstract segundo a ABNT NBR 6.028......................................24 Figura 12 - Modelo de lista de ilustrações segundo a ABNT NBR 14.724..................25 Figura 13 - Modelo de lista de tabelas segundo a ABNT NBR…

no principalmente assunto deste trabalho que é a abstrativização do controle difuso. Para desenvolvimento deste estudo utilizou-se livros da biblioteca da EMAP, bem como bibliografia particular, fontes eletrônicas, basicamente na Internet, além de artigo de revista jurídica. Unitermos: Controle de Constitucionalidade; Inconstitucionalidade; Constituição Federal; Abstrativização; Aproximação; Controle Difuso. SUMÁRIO 1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS…

GUIA PARA ELABORAÇÃO DE TRABALHOS ACADÊMICOS (ARTIGO DE PERIÓDICO, DISSERTAÇÃO, PROJETO, RELATÓRIO TÉCNICO E/OU CIENTÍFICO, TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO E TESE) SÃO LEOPOLDO 20121 1 Edição revisada e modificada em agosto de 2012, corrigida em conformidade com o Acordo Ortográfico, com alteração na norma NBR 6024:2012. Direitos reservados à UNISINOS. BIBLIOTECA DA UNISINOS GUIA PARA ELABORAÇÃO DE TRABALHOS ACADÊMICOS (ARTIGO DE PERIÓDICO, DISSERTAÇÃO, PROJETO,…

PREFEITURA DO RECIFE EDITAL N° 02, DE 15 DE JULHO DE 2014 A Prefeitura da Cidade do Recife - PCR, no uso de suas atribuições, em conformidade com os dispositivos da Constituição Federal vigente, da Lei Municipal n. 14.728/1985, da Lei Orgânica do Município de Recife, da Lei n. 15.742/1993 e da Lei Municipal n., 17.977/2014, torna pública a abertura de inscrições e estabelece as normas relativas à realização do Concurso Público para 30 (trinta) vagas imediatas para o cargo de…

quem deve prestá-la. O Novo CPC unifica os prazos da ação de exigir contas, que passam a ser sempre de quinze dias, prevendo esse prazo para contestação ou apresentação de contas pelo réu, quando citado (art. 550, caput), para a manifestação do autor sobre as contas prestadas pelo réu (art. 550, § 2.º), para a apresentação de contas em razão da condenação do réu em sentença (art. 550, § 5.º) e para a apresentação de contas pelo autor diante da omissão do réu em prestá-las (art. 550, §…

GUIA PARA ELABORAÇÃO DE TRABALHOS ACADÊMICOS (ARTIGO DE PERIÓDICO, DISSERTAÇÃO, PROJETO, RELATÓRIO TÉCNICO E/OU CIENTÍFICO, TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO E TESE) SÃO LEOPOLDO 20121 1 Edição revisada e modificada em agosto de 2012, corrigida em conformidade com o Acordo Ortográfico, com alteração na norma NBR 6024:2012. Direitos reservados à UNISINOS. BIBLIOTECA DA UNISINOS GUIA PARA ELABORAÇÃO DE TRABALHOS ACADÊMICOS (ARTIGO DE PERIÓDICO, DISSERTAÇÃO, PROJETO,…

década de 1970, são inúmeras as referências sobre a introdução de cultivares, iniciativas de plantio ou fomentos anteriores a esse período. A primeira referência sobre as macieiras no Brasil é de 1903, quando Rossi (SANTOS, 1994) faz menção à macieira cultivar Bismark, que crescia no jardim do Sr. Donner, em uma localidade próxima de Indaial-SC, e também próxima a Brusque-SC. No ano de 1913, em um diagnóstico do ministério da agricultura sobre as condições de agricultura dos…

A CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE OS DIREITOS DA CRIANÇA: DEBATES E TENSÕES FÚLVIA ROSEMBERG Professora de Psicologia Social da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, coordenadora do Núcleo de Estudos de Gênero, Raça e Idade, pesquisadora do Departamento de Pesquisas Educacionais da Fundação Carlos Chagas, coordenadora da sessão brasileira do Programa Internacional de Bolsas de Pós-Graduação da Fundação Ford frosemberg@fcc.org.br CARMEM LÚCIA SUSSEL MARIANO…

à Guerra no Iraque e às tensões políticas em outros países. Um exame da evolução das participações das principais fontes primárias de energia na matriz mundial revela que existem também causas estruturais para a elevação do preço do petróleo. Artigos: Álcool como “Commodity” Internacional Luiz Celso Parisi Negrão e Maria Lucia De Paula Urban pag. 08 A questão do desenvolvimento sustentável leva à associação entre o meio ambiente e o desenvolvimento, onde a produção e o uso…