Artigo Sobre A Lei 11 705

capaz de avaliar os resultados do programa. Palavras-chave: Educação Fiscal. Instrumento à Modernização. Gestão Transparente e Eficiente dos Recursos Públicos. Estados da federação. Revista Catarinense da Ciência Contábil – CRCSC – Florianópolis, v. 11, n. 31, p.37-56, dez./mar. 2012 37 A Educação Fiscal no Brasil: Estudo Realizado nos 27 Estados da Federação, Distribuídos nas Regiões Norte, Nordeste, Sudeste, Sul e Centro-Oeste ABSTRACT The aim of this study is to test the means…

As forças armadas e a garantia da lei e da ordem Emerson Garcia1 Sumário: 1. Introdução - 2. Polícia Administrativa - 3. Contornos essenciais da ordem pública - 4. A defesa da paz e a funcionalidade da força pública - 5. A sistemática legal para o emprego das Forças Armadas - 6. Considerações finais - 7. Referências 1. Introdução A linha evolutiva do Estado de Direito, marcada por períodos de instabilidade institucional e uso abusivo da força, culminou com o surgimento da…

- MG Abril / 2010 RESUMO Em conseqüência das descobertas científicas, na história da humanidade, nunca o homem dispôs de tanto poder sobre o meio em que vive como nos dias atuais. O considerável aumento da expectativa de vida e o salto na qualidade dos recursos materiais nas últimas décadas devem-se aos produtos químicos. A química exerce influência também sobre a qualidade ambiental do planeta. Porém, se muitas substâncias são inofensivas ao homem e ao meio ambiente, outras são…

θ c) a = g tg θ d) a = g sen θ cos θ 2 2 2 2 2 e) g = a sen θ + g cos θ 03. (ITA-00) Uma pilha de seis blocos iguais, de mesma massa m, repousa sobre o piso de um elevador, como mostra a figura. O elevador está subindo em movimento uniformemente retardado com uma aceleração de módulo a. O módulo da força que o bloco 3 exerce sobre o bloco 2 é dado por : a) 3m (g + a). b) 3m (g - a). c) 2m (g + a). d) 2m (g - a). e) m (2g - a). 04. (ITA-00) Uma sonda espacial de…

que exerce função essencial à Justiça. O Poder Judiciário tem como definição o conjunto de órgãos públicos ao qual foi deferida com exclusividade a função jurisdicional. Neste sentido, importante registrar que Jurisdição é o poder de aplicar a lei aos casos concretos e controvertidos, mediante processo em que a decisão irá produzir a coisa julgada, por força do que consta de uma sentença. O Poder Judiciário detém o monopólio da jurisdição; desta forma, ato jurisdicional é aquele…

results from the Inquérito às Despesas das Famílias 2010/2011 (IDEF 2010/2011) on the structure of the expenditures and the income distribution of the households living in Portugal. Estes resultados fazem parte da série de dados estatísticos sobre orçamentos familiares, que em Portugal é desenvolvida desde finais da década These results are part of a data series on household budgets, carried out in Portugal since the 60’s, and contribute to the Household Budget Survey at…

recorrer – CPC 188 191 242 506 4. p/ litisconsortes com diferentes procuradores – CPC 191 5. no STF – RISTF 104 a 112 6. no STJ – RISTJ 105 a 111 7. p/ defensor público o prazo é em dobro sempre – LAJ 5.º § 5.º C) GENERALIDADES SOBRE PRAZO: 1. Prorrogação: pelas partes – CPC 181; pelo juiz – CPC 182 2. Renúncia do prazo – CPC 186 3. Restituição do prazo – CPC 183 § 2.º 507 4. Suspensão do prazo – CPC 179 180 265 507 5. Interrupção do…

Comentários a Lei 12.015 de 07 de agosto de 2009. Trabalho por Gentil Aviz, academico de Direito - g.aviz@hotmail.com.br , Em 03/04/2011 1. INTRODUÇÃO As Leis, surgem diante dos anseios da sociedade, afinal é para regular o comportamento do homem diante da sociedade que a lei é editada. "O Direito é mais que um agregado de leis. É o que torna as leis instrumentos vivos da Justiça".(RASCOE POUND. Apud SÉFORA SCHUBERT GELBECKE e outra. Frases Jurídicas. Juruá, 1999, p. 37).…

................................... 8 Remição ...................................................................................................... 9 Embargos à arrematação e à adjudicação ....................................................... 11 Prescrição Intercorrente ............................................................................... 14 Embargos de Terceiros ................................................................................. 16 Agravo de Petição .........

IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANO SUMÁRIO 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. 10. 11. 12. 13. 14. 15. 16. 17. 18. 19. 20. 21. 22. 23. 1. INTRODUÇÃO 24. 25. 26. Neste presente trabalho iremos abordar o IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano). História, Conceitos, legislação, seus…