Artigo Sobre A Lei 11 705

que o art.º 22.º, n.º 1, alínea a) estipula que o subsídio concorre para a formação do lucro tributável na mesma proporção da depreciação ou amortização calculada sobre o custo de aquisição ou de produção, sem prejuízo, porém, do limite mínimo previsto no n.º 2 do mesmo artigo. · No caso particular de activos fixos tangíveis não depreciáveis e activos intangíveis com vida útil indefinida, como, em termos contabilísticos, o subsídio…

Seleccionados 0.3.2. Motivos da Oferta e Afectação de Receitas 0.3.3. Factores de Risco 0.4. Informações sobre o Emitente 0.4.1. Antecedentes e Evolução 0.4.2. Panorâmica Geral das Actividades do Emitente 0.5. Investimentos 0.6. Principais Accionistas e Conflito de Interesses 0.6.1. Estrutura Accionista 0.6.2. Conflitos de Interesses 0.7. Informação Financeira 0.8. Informações sobre a Admissão à Negociação 0.9. Informação Adicional 0.9.1. Capital Social 0.9.2. Pacto Social…

Máxima Vantagem Social A lei de responsabilidade fiscal e o poder de gasto: Quando se faz referência à despesa pública, nem sempre se distinguem os dois aspectos imanentes ao trato dessa questão: De um lado, o próprio critério na aplicação dos recursos, ou seja, o ato ou decisão política que seleciona prioridades de dispêndio, limitadas pelo chamado "poder de gasto" da Administração; de outro, o aspecto mais formal do processamento da despesa, que envolve fidedignidade…

e experiências positivas de produção do comum nas ocupações da Rosa Leão, Vitória e Esperança. Para conhecer a rede de apoio #ResisteIzidora e seus diversos agentes veja a fanpage do Resiste Izidora. Para entender mais sobre metrópole biopolítica, produção do comum e lutas territoriais veja o artigo “Arte, Espaço e Biopolítica”. Onde a Izidora está localizada? verde + expansão urbana + obras públicas A área da Izidora tem cerca de 10 km² e está localizada no vetor norte do Município de…

DIREITO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE: 1 Criança e adolescente : antecedentes históricos; inserção constitucional; princípio da prevenção especial; direitos fundamentais da criança e do adolescente. 1.1 Conceito de criança e adolescente: Criança : 0 a 11 anos Adolescente : 12 a 17 anos 1.2 Antecedentes históricos: Como era o sistema de proteção à Infância e Juventude antes de 1990? O ECA representou uma verdadeira revolução no que tange à proteção dos direitos infanto-juvenis,…

ASPECTOS CONTÁBEIS DA CONAB 6 5. POLÍTICAS PÚBLICAS DESTINADAS AO PRODUTOR RURAL 9 6. COOPERATIVA REGIONAL 10 7. EMPRESA RURAL EXISTENTE NA REGIÃO 11 8. BALANÇO SOCIAL DA CONAB 14 9. CONCLUSÃO 16 10. REFERÊNCIAS 17 1 INTRODUÇÃO O balanço social é uma demonstração que pode ser publicada anualmente pelas empresas, e que reúne uma série de informações sobre sua atuação social, como por exemplo: os projetos, os benefícios e ações sociais dirigidas aos empregados, investidores, analistas de…

Silva da Veiga RESUMO Chumbo é, frequentemente, usado como um indicador de poluição. Uma vez liberado no meio ambiente, este poluente pode seguir diferentes rotas, podendo ser convertido em espécies mais solúveis, tornado-se biodisponível. Neste artigo é apresentado de forma sucinta chumbo como poluente urbano, procedimentos de amostragem (coleta de amostras), transporte, armazenamento e preservação de amostras de interesse ambiental (solos e águas) e amostras clínicas (sangue e…

mudas conforme situação de TCRA de 2001 à 2010 – Município de | | |Ituverava.......................................................................... |34 | |Figura 11 – Quantidade de mudas conforme situação de TCRA de 2001 à 2010 – Município de | | |Miguelópolis.....................................................................

A GUERRA CONTRA OS GRÃOS PARTE 3 (ANTINUTRIENTES) Artigo umaoutravisao A troca de correspondência entre Anthony Colpo e Jane Karlsson é uma ampla análise de questões atuais da política da nutrição, totalmente cooptada por uma pretensa política de saúde voltada para um falacioso ideal para a alimentação da população em geral. A política nutricional não tem fundamentação antropológica. É meramente um artifício. Mas esse artifício tem uma lógica óbvia: subvencionar todas as fases da…

1 DA POSSIBILIDADE E DOS LIMITES DA RELATIVIZAÇÃO DA VULNERABILIDADE NO CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL1 CÁSSIA PASSOS VIEIRA2 RESUMO: Antes da introdução da Lei n.º 12.015/2009, existiam inúmeras divergências doutrinárias e jurisprudenciais acerca da possibilidade de relativização da presunção de violência, em especial, no que se referia ao menor com idade igual ou inferior a quatorze anos. Com o intuito de sanar essas controvérsias, foi criada a nova figura típica de estupro de…