Artigo Sobre A Lei 11 705

pelo rádio e pela TV trafega pelo ar, no chamado espectro eletromagnético, um bem público e finito. Para transmitir determinada programação, as emissoras precisam, portanto, de uma autorização do Estado, ou seja, uma concessão pública. Está no artigo 21 da Constituição Federal: “Compete à União (...) explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão (...) os serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens”. Em tese, rádio e televisão estão na mesma…

http://revista.batistapioneira.edu.br/ Este artigo é parte integrante da Revista Batista Pioneira online - ISSN 2316-686X Bíblia, Teologia e prática impresso: ISSN 2316-462X ROTINA DE CADA DOMINGO: Uma perspectiva sobre a obrigatoriedade do culto1 ROUTINE EVERY SUNDAY: A PERSPECTIVE ON THE OBLIGATION OF WORSHIP Josemar Valdir Modes2 RESUMO O culto é o centro das atenções do cristianismo e se constitui como principal elemento por meio do qual a igreja expressa a sua adoração a…

INTRODUZIDAS PELA LEI N. 11.705/08 CÁSSIO M. HONORATO Promotor de Justiça no Estado do Paraná. Especialista em Trânsito pela Polícia Rodoviária do Estado de São Paulo. Mestre em Direito pela Universidade Estadual do Paraná – UNESPAR – campus Jacarezinho. “[...]. no Brasil, a lei se deslegitima, anula e torna inexistente, não só pela bastardia da origem, senão pelos horrores da aplicação. Ora, dizia S. Paulo que boa é a lei, onde se executa legitimamente. [...]. Boa é a…

para as partes de uma obrigação de pagar, mas podem ser usados também de uma obrigação de fazer ou não fazer. 4. Legitimidade no Processo de Execução a. Ativa (Artigo 566 e 567 do CPC) Art. 566. Podem promover a execução forçada: I - o credor a quem a lei confere título executivo; II - o Ministério Público, nos casos prescritos em lei. Art. 567. Podem também promover a execução, ou nela prosseguir: I - o espólio, os herdeiros ou os sucessores do credor, sempre que, por morte…

...........................10 A INFLAÇÃO E A NOSSA ECONÔMIA...............................................10 4.MÉTODO QUANTITATIVO APLICADO A GESTÃO EMPRESARIAL...............................................................................11 4.1.ESTATÍSTICA: A ORIGEM DOS MÉTODOS QUANTITATIVOS...........................................................................13 5.NÚMEROS ÍNDICES.....................................................................15 5.1.CONCEITO....

horas do convívio familiar. AGRADECIMENTOS RESUMO A inclusão de apenas dois artigos dispondo sobre normas quilombolas no texto da constituição federal marcou para sempre a vida dos quilombolas que habitam as unidades de conservação ambiental às margens do rio Trombetas, oeste do Pará. As empresas mineradoras e os agentes…

CONSTITUIÇÃO FEDERAL Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: A VIDA, MORTE, LIBERDADE, IGUALDADE DECLARAÇÃO UNIVERSAL DE DIREITOS HUMANOS (ONU – 1948) Artigo III Toda pessoa tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal. Artigo VI Toda pessoa tem o direito…

nortearão nossos procedimentos metodológicos. 1.1 Problematização Nesse breve esboço, interessa-nos tratar do ensino médio integrado ao profissional, implementado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva através do Decreto nº 5.154/041 e da Lei 11.741/08, que prevê alternativas de articulação do ensino médio com o ensino profissionalizante. As ideias iniciais a respeito desse projeto considerado inovador foram discutidas principalmente no ano de 2004 na reunião…

Contexto histórico (v.24). Nos versículos 11 a 15 do capítulo 11 de Números, observamos que Moisés, por causa de seu trabalho excessivo, sentiu-se incapaz de satisfazer plenamente às necessidades do povo, e isso o deixou frustrado. Todos os homens de Deus passam por experiências similares. Quando chegamos a esse ponto, Deus vem em nosso socorro (Sl 121.1,2). Foi nesse contexto que o Senhor, para aliviar a carga de Moisés, repartiu o Espírito que estava sobre o seu servo entre…

contemplando seus aspectos clínicos, éticos e legais. Muitas vezes o cirurgião-dentista é prejudicado no decorrer do processo devido à falta de clareza das informações contidas nos prontuários. Outro motivo que o prejudica é a falta de informação sobre a sua responsabilidade profissional, o que pode tornar o profissional vulnerável. O presente estudo teve como objetivo analisar a qualidade do preenchimento dos prontuários odontológicos dos pacientes atendidos na Clínica Integrada III da…