Artigo Sobre A Lei 11 705

Tipo subjetivo. 9. Consumação. 10. Tentativa. 11. Lições da contradição. 1. Introdução crítica Num contexto favorável, de ampla liberdade de ação, o operador do direito interfere radicalmente no sistema legal e constitucional, substituindo-o, se necessário, por aquele que considere mais adequado, nas circunstâncias. O direito se constrói a cada momento histórico, em função e a partir dos valores e limitações dos intérpretes com poder decisório. A lei, apesar das aparências em…

Decreto-Lei n. 4.657, de 04.09.1942 (Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro)  228 ƒƒ Lei n. 12.376, de 30.12.2010  229 ƒƒ Código Civil  230 Código de Processo Civil  351 ƒƒ Índice alfabético-remissivo  353 ƒƒ Índice sistemático  358 ƒƒ Exposição de Motivos do Código de Processo Civil  363 ƒƒ Código de Processo Civil  370 Código Penal  447 ƒƒ Índice alfabético-remissivo  448 ƒƒ Índice sistemático  454 ƒƒ Decreto-Lei n. 3.914, de…

citação seja pessoal, ela é feita por mandado judicial e por oficial de justiça. ele é considerado revel se não comparecer no fórum e o juiz nomeia um defensor publico pra fazer a defesa e o réu poderá ser condenado. No juizado especial criminal da lei 9099/95, há a possibilidade de que o réu seja citado pelo cartório. FICTA OU PRESUMIDA- POR EDITAL-361 L, CPP- quando o réu não tem residência quando não acha o réu “eu não sei onde ele está”, daí se faz a citação por edital e uma…

presunção de certeza e liquidez. A Lei 6.830/80, que regula a execução da dívida ativa da Fazenda Pública, prevê expressamente, em seu art. 1º, a aplicação subsidiária do Código de Processo Civil. A questão mostra-se bem balizada pela doutrina, como se percebe do seguinte escólio: no que atine ao processo executivo fiscal, a aplicação do CPC será, a princípio subsidiária, uma vez que, em relação ao sistema processual, existe um subsistema veiculado pela Lei 6.830/80 (LEF) que…

presente artigo busca apresentar os escândalos contábeis que ocorreram nas empresas Enron e WorldCom nos Estados Unidos no período entre 2000 e 2005 que trouxeram a tona problemas de qualidade nas informações contábeis divulgadas por algumas empresas americanas. As práticas utilizadas em algumas das fraudes são corretas se relacionadas a teoria contábil, no entanto, sua utilização com o objetivo de maquiar as informações contábeis a serem divulgadas aos seus usuários é condenável.…

Artigo 5º da constituição inciso XIX As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial , exigindo-se,no primeiro caso, o trânsito injulgado. Oque é trânsito em julgado? Todo processo chega ao fim com uma sentença. Entretanto, a parte inconformada tem o direito de recorrer dessa decisão ao órgão superior, caso com ela não concorde. É um direito que todo mundo tem. No entanto, se a parte vencida no processo não recorrer,…

Este trabalho tem como objeto de estudo a Lei 9.605/98, em especial a responsabilidade penal da pessoa jurídica, lei esta que visa sobre os crimes ambientais de um modo amplo, buscado mostrar a aplicabilidade da referida lei no que tange ao cumprimento das tutelas penais aplicadas as pessoas jurídicas, as grandes degradadoras do meio ambiente. A Lei 9.605/98 ao regulamentar a Constituição Federal de 1988, definiu o bem jurídico tutelado dispondo sobre as sanções penais e administrativas…

por parte da autora, compadecidos, concordaram os reclamados em assinar a CTPS da mesma como Demissão Sem Justa Causa, de modo que a mesma fizesse jus a todos os direitos inerentes a situação e tendo os mesmos realizado o Aviso Prévio requerido em lei aos casos do tipo, com antecipação de 30 dias da data da demissão. Insta também salientar que os reclamantes, inclusive, recomendaram a autora a outros empregadores de modo que a mesma não encontrasse dificuldades em se reestabelecer no…

Física: a busca do sentido epistemológico para a formação Profa. Dra. Patricia C. Ayres Montenegro-UFAL/AL Profa. Dra. Nilda Ferreira Teves- UGF/RJ Prof. Dr. Helder Guerra de Resende-UCB/RJ RESUMO Este ensaio é fruto da reflexão no Grupo de estudos sobre formação profissional em Educação Física/CNPq, ao qual estamos vinculados, que discute os caminhos percorridos pela Educação Física no meio acadêmico brasileiro, procurando pontuar o movimento das idéias educacionais que perpassam os…

Filosofia Da Arte E Estética: Uma Análise Sobre A História Da Arte 1 de 11 http://www.webartigos.com/artigos/filosofia-da-arte-e-estetica-uma-ana... Webartigos.com - Publicação de artigos e monografias Título: Filosofia Da Arte E Estética: Uma Análise Sobre A História Da Arte Autor(a): Robson Stigar Endereço da publicação: http://www.webartigos.com/artigos/filosofia-da-arte-e-estetica-uma-analise-sobre-a-historiada-arte/5487/ Publicado em 19 de abril de 2008, às 00h00min em…