Artigo Sobre A Lei 11 705

feitas pelos estados, autorizam, apenas, o uso, permanecendo o domínio com a união, ainda que se mantenha inerte ou tolerante, em relação aos possuidores. Desapropriação SÚMULA Nº 652: Não contraria a Constituição o art. 15, § 1º, do Decreto-Lei 3365/1941 (Lei da desapropriação por utilidade pública). SÚMULA Nº 618: Na desapropriação, direta ou indireta, a taxa dos juros compensatórios é de 12% (doze por cento) ao ano. SÚMULA Nº 617: A base de cálculo dos honorários de advogado em…

Artigo de Revisão / Review Article open-access O Estigma da Doença Mental: Que Caminho Percorremos? Mental Health Stigma: Where do We Stand?  Salomé Xavier* , Catarina Klut*, Ana Neto*, Guida da Ponte**, João Carlos Melo* RESUMO nómeno e ao delinear de estratégias anti-estigma, que passam também pela sensibilização dos profissionais de saúde para o tema, tendo em vista a melhoria da prática clínica e qualidade dos cuidados prestados. O estigma da doença mental tem sido alvo de…

6546-(74) Diário da República, 1.ª série — N.º 252 — 31 de dezembro de 2014 Lei n.º 82-B/2014 CAPÍTULO II de 31 de dezembro Disciplina orçamental e modelos organizacionais Orçamento do Estado para 2015 SECÇÃO I A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea g) do artigo 161.º da Constituição, o seguinte: Disciplina orçamental CAPÍTULO I Aprovação do Orçamento Artigo 1.º Aprovação 1 — É aprovado pela presente lei o Orçamento do Estado para o ano de 2015, constante dos…

Anhanguera UNIDERP como requisito obrigatório para cumprimento da disciplina Estágio Supervisionado II. TAUBATÉ- SÃO PAULO 2014 SUMÁRIO 1. IDENTIFICAÇÃO 04 2. INTRODUÇÃO 05 3. DESENVOLVIMENTO 07 4. CONSIDERAÇÕES FINAIS 09 5. BIBLIOGRAFIA 11 6. ANEXO. PROJETO DE INTERVENÇÂO 12 IDENTIFICAÇÃO: Nome do Estagiário: Lauriene Silva dos Santos Curso: Serviço Social Telefone: (12) 99132-5638 ou (12) 99744-5440 Email: laura.escobarsilva@hotmail.com Nível do…

................................................................................................................... 10 Suspensão Condicional do Processo .............................................................................................. 11 PONTO II - DOS RECURSOS NO PROCESSO PENAL ............................................................................. 14 I – TEORIA GERAL DOS RECURSOS..............................................................................................

A Resolução CFC n.º 1.329/11 alterou a sigla e a numeração da NBC T 19.27 citada nesta Norma para NBC TG 26. RESOLUÇÃO CFC Nº. 1.203/09 Aprova a NBC TA 200 – Objetivos Gerais do Auditor Independente e a Condução da Auditoria em Conformidade com Normas de Auditoria. O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o processo de convergência das…

gestão de materiais e toda a informação inerente, nos dois sentidos, direto e inverso (Carvalho, 2002, p. 31). A logísticareversa tem papel preponderante, neste novo conceito de logística, muito mais global e abrangente, como podemos constatar neste artigo. O conceito de logística reversa tem várias definições, em função dos autores ou organismos em causa. Apresentam-se a seguir, duas definições de logística reversa, segundo o CSCMP (Council of Supply Chain Management Professionals),uma…

Mundial, 10 de dezembro de 1948, teve a finalidade de ressaltar a imprescindível ação da Humanidade de cuidar dos direitos humanos, quando o conceito de cidadania passou a compreender conjuntamente direitos e deveres. Onde em seus dois primeiros artigos dizia: Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade. Todo ser humano tem capacidade para gozar os…

____________________________________________________________________________ Títulos para indexação. Em inglês: Course in Worker Health Surveillance: Handout 1 - Basic Concepts. Em espanhol: Curso de Vigilancia en Salud Laboral: Documento 1 - Conceptos básicos sobre. Lista de siglas Agência Espacial Americana ............................................................................................................. (NASA) Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle…

Complementariedade dos Recursos 11 5.5- Principio da Dialeticidade dos Recursos 11 5.6-Principio da Disponibilidade dos Recursos 11 5.7-Principio da Irrecorribilidade das Interlocutórias 11 5.8-Principio da personalidade dos Recursos 11 6-TEMPESTIVIDADE 11 6.1-Os prazos a principio são 12 7-REGULARIDADE 13 8-MOTIVAÇÃO 13 9-PREPARO 14 10-RECOLHIMENTO Á PRISÃO 14 11-INTIMAÇÃO…