Artigo Sobre A Legislação Ambiental Aplicada A Recuperação De Areas Degradadas

3 2. Conceitos de Direito Ambiental 4 3. Princípos 4 3.1. Princípio do Desenvolvimento Sustentável 5 3.2. Princípio do Poluidor Pagador 6 3.3. Princípio da Prevenção 7 3.4. Princípo da Participação 8 3.5. Princípo da Ubiquidade 9 4. Responsabilidade Ambiental 9 4.1. Responsabilidade Civil 11 4.2. Responsabilidade Administrativa 14 4.3. Responsabilidade Criminal 16 5. Conclusão 18 6. Referencias Bibliográficas 19 1. Introdução Direito Ambiental é um ramo do…

Responsabilidade da pessoa jurídica em crime ambiental 1. Aspectos Gerais À guisa de início e a título de esclarecimentos cumpre destacar que crime é um fato típico, antijurídico e culpável. Assim, ao crime é reservada uma pena de reclusão e detenção, quer alternativa ou cumulativamente com a pena de multa a que o agente deva cumprir. Para tanto, é necessário algumas indagações quais sejam, a pessoa jurídica pode ser sujeito ativo de crime? A pessoa jurídica de Direito Público…

vegetais" 2. • Documentos e eventos internacionais relevantes Alertas e conscientização ambiental fortaleceram-se nos movimentos sociais no fim da década de 60. Por exemplo, o livro “Silent Spring” (Primavera Silenciosa), de Rachel Carson, que em 1962 expôs os danos dos pesticidas, em especial do DDT. Ou o livro “The Closing Circle”, de Barry Commoner (1971), com alerta para a crise ambiental, dentre outros. Em 1972 o Clube de Roma divulgou o relatório “Os Limites do Crescimento”…

RESPONSABILIDADE SOCIAL E MEIO AMBIENTE: O planejamento ambiental na área de saneamento básico para um município Manaus-AM 2011/02 UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA FLAVIO AUGUSTO MARQUES FRANCO DE OLIVEIRA – RA 286711 ESRAEL CELESTINO DE SOUZA – RA 291414 ROSILENE CARDOSO DA MOTA – RA 286710 ROSANA MOTA DE OLIVEIRA – RA 286725 RESPONSABILIDADE SOCIAL E MEIO AMBIENTE: O planejamento ambiental na área de saneamento básico para um município

FUNCIONAL ............................................................................................ 07 3.0 GESTÃO DA FAIXA DE DOMÍNIO ............................................................................................. 08 4.1 Gestão das Áreas de Apoio ................................................................................................... 11 4.2 Gestão das Queimadas…

CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL NA CIDADE DE MANAUS: LICENCIAMENTO AMBIENTAL Elaine Maria Rebouças Pacheco1 Orlem Pinheiro de Lima2 RESUMO O objetivo ao qual a presente pesquisa se dedicou foi o de relatar o processo da legislação ambiental no município de Manaus, enfocando particularmente a questão no tocante ao procedimento de Licenciamento Ambiental e o Controle Ambiental realizados pelos órgãos de fiscalização IPAAM e SEMMA. Entretanto, não se tem a pretensão de analisar ou…

transformação, produz, notoriamente, significativos impactos ambientais, sociais e culturais negativos, dedicando, não por acaso, a atual Constituição brasileira (CF/1988) preceito especial ao determinar que o explorador de recursos minerais seja obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da lei (CF/1988, art. 225, § 2º). Sem embargo, pela razão de o Direito Ambiental ter como um de seus pilares…

projeto "Município Verde," que já seria de grande importância Ambiental e Inovador. Em 2008, primeiro ano do projeto publica-se uma resolução SMA nº 09/2008, no qual 614 municípios assinaram o protocolo de intenções. No ano de 2009 tomando por base resolução SMS nº 5570/2009 foram realizados encontros desde 2008, em que as cidades representadas pelos seus interlocutores receberam instruções e orientações técnicas e sugestões a vir a ser aplicadas na busca de atendimento das diferentes…

Santa Rosa, 2004. . . . . . . . . AVALIAÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL DE RODOVIAS Clarice Bandeira1 Eduardo Pagel Floriano2 Série Cadernos Didáticos ANORGS ASSOCIAÇÃO DE PESQUISA, EDUCAÇÃO E PROTEÇÃO AMBIENTAL DO NOROESTE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Fundada em 17 de maio de 2002. A ANORGS é uma associação civil sem fins lucrativos; Tem como principais objetivos: a pesquisa ambiental, a educação ambiental, a proteção ambiental e a melhoria da qualidade de vida do ser humano desta e para as

mudando de várias maneiras, o conceito de responsabilidade civil vem sendo incluído na legislação e arquivo em julgamentos;cada vez mais, as ONGs recorrem á justiça e aprendem a utilizar a legislação vigente.Um número crescente de profissionais da área legal tem se especializado no tema da sustentabilidade, acumulado competência para questionar legalmente as injustiças sociais e a responsabilidade ambiental. Pesquisas de opinião no Brasil e no mundo têm atribuído à classe empresarial…