Artigo Sobre A Legislação Ambiental Aplicada A Recuperação De Areas Degradadas

que se encontra a área de estudo. Foram feitos levantamentos bibliográficos para a caracterização do meio físico e visitas de campo na área de estudo, para a observação e registro dessas condições físicas em que se encontra a área. Foram utilizados produtos cartográficos como mapas e imagens de satélite, com o intuito de melhor localizar a área estudada e os pontos de degradação. Após a localização, foram elaborados registros fotográficos com o intuito de melhor visualizar a área de…

desenvolvimento do município 2 Das Diretrizes Industriais 2 Das diretrizes da política ambiental 2 Da implementação da política urbana e ambiental 3 Dos Parâmetros de Ocupação do Solo 4 Das Áreas Especiais 5 Do uso do solo 7 Das Categorias de Uso do Solo 7 Dos Loteamentos De Interesse Social 7 Dos empreendimentos de impacto 7 Da estruturação urbana 8 Dos Instrumentos Legais Complementares 8 Do saneamento ambiental 8 Do esgotamento pluvial 8 CÓDIGO DE OBRAS 9 Da habilitação…

Ambiente - Legislação Meio Ambiente Artificial Entende-se por aquele que é constituído pelo espaço urbano construído, no conjunto de edificações. A Constituição Federal de 88 tutela o meio ambiente artificial em seu artigo 21, inciso XX, pois delimita normas gerais e diretrizes que deverão regulamentar, indica o caminho referente ao desenvolvimento urbano, para se chegar ao equilíbrio. Protegido pelos artigos 225 da Constituição Federal, onde será apresentado mais adiante, bem…

LEI DE CRIMES AMBIENTAIS E RAZOES DOS VETOS APRESENTADOS PELO PRESIDENTE DA REPUBLICA LEI N 9.605, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1998 Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e da outras providencias. O PRESIDENTE DA REPUBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPITULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1 . (VETADO) Art. 2 . Quem, de qualquer forma, concorre para a pratica dos crimes…

Legislação Câmara dos Deputados LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE MEIO AMBIENTE 3ª edição Brasília | 2010 Legislação Legislação Brasileira sobre Meio Ambiente 3ª edição Apresentação Incluída entre as mais modernas e mais avançadas do mundo, a legislação brasileira sobre o meio ambiente é motivo de orgulho para a Câmara dos Deputados. Isso devido ao esforço com que buscamos corresponder às expectativas da sociedade quanto ao tema que é, indubitavelmente, umas das nossas…

demais disposições legais que lhe forem aplicadas. Artigo 2º O FCE tem como objetivos principais: promover a defesa de bens e direitos sociais, coletivos e difusos relativos ao meio ambiente, ao patrimônio cultural, aos direitos humanos e dos povos; estimular o aperfeiçoamento e o cumprimento de legislação que instrumentalize a consecução dos presentes objetivos; promover projetos e ações que visem a preservação, bem como a recuperação de áreas degradadas no meio ambiente urbano e…

UNIVERSIDADE DE TAUBATÉ DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA CIVIL ENGENHARIA AMBIENTAL E SANITÁRIA TRABALHO FINAL DE GRADUAÇÃO ELABORADO POR: REGISLANY MARIA RIBEIRO AVALIAÇÃO DO IMPACTO AMBIENTAL DA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO INTEGRADO DOS MUNICÍPIOS DE TAUBATÉ E TREMEMBÉ OUTUBRO / 2007 UNIVERSIDADE DE TAUBATÉ DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA CIVIL REGISLANY MARIA RIBEIRO AVALIAÇÃO DO IMPACTO AMBIENTAL DA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO INTEGRADO…

POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE CURSO: GESTÃO AMBIENTAL WAGNER COELHO DO NASCIMENTO EDUARDO QUADROS AGNALDO JUIZ DE FORA 2014 RESUMO O objetivo do presente estudo e pesquisa é fazer uma análise dos Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, abordando as competências dos padrões de qualidade ambiental no Brasil e seus instrumentos normativos, bem como mencionar os objetivos do Zoneamento Ambiental, seus principais elementos e como é conhecido.…

2010 Legislação Câmara dos Deputados Legislação Brasileira sobre Meio Ambiente | 3a edição A série Legislação reúne normas jurídicas, textos ou conjunto de textos legais sobre matérias específicas, com o objetivo de facilitar o acesso da sociedade à legislação vigente no país, pois o conhecimento das normas que regem a vida dos brasileiros é importante passo para o fortalecimento da prática da cidadania. Assim, o Centro de Documentação e Informação, por meio da…

Direito Ambiental O Direito Ambiental é a área do conhecimento jurídico que estuda as interações do homem com a natureza e os mecanismos legais para proteção do meio ambiente. É uma ciência que estabelece várias relações interdisciplinares entre campos diversos, como antropologia, biologia, ciências sociais, engenharia, geologia e os princípios fundamentais do direito internacional, dentre outros. Esse ramo do Direito constitui um conjunto de princípios e normas jurídicas, voltado à proteção