Plano Diretor-2210 Uso e Ocupação do Solo-2211 Código de Obras-2215 (Catalão-GO)

Sumário

PLANO DIRETOR 2
Dos objetivos 2
Das diretrizes de desenvolvimento do município 2
Das Diretrizes Industriais 2
Das diretrizes da política ambiental 2
Da implementação da política urbana e ambiental 3
Dos Parâmetros de Ocupação do Solo 4
Das Áreas Especiais 5
Do uso do solo 7
Das Categorias de Uso do Solo 7
Dos Loteamentos De Interesse Social 7
Dos empreendimentos de impacto 7
Da estruturação urbana 8
Dos Instrumentos Legais Complementares 8
Do saneamento ambiental 8
Do esgotamento pluvial 8
CÓDIGO DE OBRAS 9
Da habilitação Profissional 9
Da licença para execução de obras 9
Dos projetos e edificações 10
Do início e conclusão da obra 10
Da fiscalização 10
Da segurança na Obra 10
Do preparo do terreno 10
Do habite-se 10
Das Condições Gerais das Edificações 11
Das águas pluviais 11
Dos passeios dos logradouros 11
Das Fachadas e do fechamento de terrenos 11
Das Instalações Contra Incêndio 12
Das Escadas e Rampas 12
Dos Elevadores 12
Do Conforto 13
Da salubridade 13
Das exigências por tipo de edificação 14
Das edificações residenciais 14
Das edificações para o trabalho 14
Das edificações para fins especiais 15
Das edificações públicas 15
Das penalidades 15
Das multas 16
Do embargo da obra 16
Da interdição 16
Do processo de execução das penalidades 17

PLANO DIRETOR
Dos objetivos
O Plano Diretor tem como objetivo delimitar, através de politicas de desenvolvimento urbano, o uso adequado do solo. Contribuir com o desenvolvimento econômico Municipal, de maneira a preservar patrimônios naturais e culturais. Zelar pelo bem estar social beneficiando tanto a população quanto os interesses públicos dentro dos parâmetros regidos pela legislação.
Das diretrizes de desenvolvimento do município
Tem por objetivo apresentar as diretrizes da política econômica em relação às atividades de comércio e serviços do Município.
As diretrizes dispõem da escolha de um centro comercial que será eleito o principal no Munícipio, onde