Artigo Sobre A Legislação Ambiental Aplicada A Recuperação De Areas Degradadas

RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO AMBIENTAL PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO URBANO SUSTENTÁVEL DE LONDRINA BR-L1094 Londrina, fevereiro de 2012. Elaboração : INSTITUTO DE PESQUISA E PLANEJAMENTO URBANO DE LONDRINA - IPPUL Coordenação Geral : Rosangela Portella Teruel – Coordenadora Geral do Programa PROCIDADES Londrina Equipe Técnica: Regina Célia dos Santos Nabhan – Diretora Presidente Rosangela Portella Teruel – Diretora Administrativo-Financeira Cleusa Cristina Casarin Andrello - Assessora

1. CONCEITO DE MEIO AMBIENTE Antes de abordarmos os crimes ambientais, tema desse trabalho, faz-se mister apontar o conceito, técnico e jurídico, do termo meio ambiente. Esse termo se enquadra nas categorias cujo significado é de difícil e ampla definição, muito em virtude da riqueza e da complexidade dos elementos que contem. Segundo Miralé, meio ambiente é, em um conceito técnico, a combinação de todas as coisas e fatores externos ao home, sendo constituído por seres bióticos e abióticos e

sustentabilidade representa promover a exploração de áreas ou o uso de recursos planetários( naturais ou não) de forma a prejudicar o menos possível o equilíbrio entre meio ambiente e as comunidades humanas e toda a biosfera que dele dependem para existir. A prática exitosa aplicada com muito mais frequência têm como chave a exploração e a extração de recursos com mais eficiência e com garantia da possibilidade de recuperação das áreas degradadas , preencher as necessidades humanas de…

ENSINO PRESENCIAL CONECTADO GESTÃO AMBIENTAL ANTONIO MUNIZ MARTINS DILÉIA COELHO VIANA KEZIA ALVES DOS SANTOS FABRÍCIO SILVA OLIVEIRA MARCOS HENRIQUE PESSOA OLIVEIRA RODRIGO KOCH LIEVEN THALLITA NASCIMENTO DA SILVA DANOS AMBIENTAIS, LEIS E CONTROLE NO MEIO AMBIENTE DO EXTREMO SUL DA BAHIA DANOS AMBIENTAIS, LEIS E CONTROLE NO MEIO AMBIENTE DO EXTREMO SUL DA BAHIA Trabalho apresentado ao Curso Gestão Ambiental da UNOPAR -…

1. A Responsabilidade Civil Ambiental. Levando em consideração que uma das marcas do desenvolvimento capitalista em sua forma pós industrial e, acima de tudo, após o advento da globalização, o uso das inovações na cadeia produtiva industrial e no sistema econômico em geral tem gerado o incremento e a potencialidade das intervenções do homem no ambiente. Pode ser constatado que uma das marcas do século XX é a produção dos danos ambientais, daí a importância do instituto da…

GESTÃO AMBIENTAL Conselho Editorial EAD Dóris Cristina Gedrat Thomas Heimman Mara Salazar Machado Andréa de Azevedo Eick Astomiro Romais Obra organizada pela Universidade Luterana do Brasil. Informamos que é de inteira responsabilidade dos autores a emissão de conceitos. Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora da ULBRA. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei nº .610/98 e punido pelo…

Introdução As atividades planejadas que representem soluções para o desenvolvimento social e melhoria das condições de vida da população podem promover a exploração de áreas ou o uso de recursos planetários, naturais ou não, de forma a prejudicar o menos possível o equilíbrio entre o meio ambiente e as comunidades humanas e toda a biosfera que dele dependem para existir Tudo aquilo que não serve mais e jogamos fora ou, qualquer material sem utilidade para quem o detém constitui um…

Direito Ambiental O Direito Ambiental é a área do conhecimento jurídico que estuda as interações do homem com a natureza e os mecanismos legais para proteção do meio ambiente. É uma ciência holística que estabelece relações intrínsecas e transdisciplinares entre campos diversos, como antropologia, biologia, ciências sociais, engenharia, geologia e os princípios fundamentais do direito internacional, dentre outros. No Brasil, o emergente Direito Ambiental estabelece…

______________________________________________________________________________ Luciana S. e Souza Capítulo 3 Lincenciamento Ambiental de Atividades Florestais página 69 ______________________________________________________________________________ Milton Ivo Carnevali Capítulo 4 Orientações para o Manejo de Áreas de Cultivos de Algodão no Estado de Mato Grosso visando a Proteção Ambiental. Antonio Brandt Vecchiato Eliana Freire Gaspar de Carvalho Dores página 83…

CRIMES AMBIENTAIS CRIMES AMBIENTAIS • CF/88, art. 225, § 3º: “as condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados. ...” • LEI 9.605/98 - Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas lesivas ao meio ambiente e dá outras providências. Considerações • SUJEITO ATIVO: pode ser: – pessoa física ou –…