Artigo Sobre A Legislação Ambiental Aplicada A Recuperação De Areas Degradadas

soja e da pecuária bovina e seu impacto sobre o meio ambiente* Antonio Salazar Pessoa Brandão§ Gervásio Castro de Rezende¤ Roberta Wanderley da Costa Marques† R esumo Este trabalho analisa o crescimento agrícola brasileiro após a mudança da política cambial, em janeiro de 1999. Toma como base, para isso, o comportamento da taxa de câmbio e dos preços internacionais das commodities ao longo do período 1999/2004. Discute-se, também, o comportamento da área cultivada nesse período…

REPOSIÇÃO FLORESTAL Santa Maria 2014 GLENIO CAMPOS DA ROSA A COMPETÊNCIA PARA A EMISSÃO E FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DE ALVARÁ DE CORTE DE ESPÉCIES NATIVAS E REPOSIÇÃO FLORESTAL Projeto de Trabalho Final de Graduação I, Área de Ciências Sociais e Aplicadas, Curso de Direito. Orientador: João Hélio Ferreira Pes, Doutorado na Universidade de Lisboa, Mestre/UFSM e Professor Curso de Direito do Centro Universitário Franciscano (UNIFRA), Santa Maria, RS, Brasil;…

DIREITO AMBIENTAL - LFG INTENSIVO III Prof. Fabiano Melo Aula: n.º 01 (10.08.09) Tema: Conceito de meio ambiente em nível internacional Princípios do meio ambiente 1. Conceito de meio ambiente em nível internacional O Direito Ambiental dá início com a Conferência de Estocolmo (1972), realizada pela ONU, com o intuito de discutir sobre o meio ambiente humano. A sua importância foi a realização da “Declaração de Estocolmo”, na qual colocou o meio ambiente como direito humano, o que…

Etapa 1 Conceito e identificação de sustentabilidade e sua aplicação no planejamento Ambiental. Parte superior do formulário Parte inferior do formulário E Nos últimos anos, o conceito da sustentabilidade tem sido proposto e utilizado como referência para o planejamento das atividades humanas, a exploração e a conservação do meio ambiente e a democratização de decisões na sociedade. Apesar disso, nem sempre é abordado de maneira objetiva, e sua característica subjetiva permite…

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 12.651, DE 25 DE MAIO DE 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória no 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências. Mensagem de veto A PRESIDENTA DA REPÚBLICA…

LEI Nº. 5.090/2005 CÓDIGO AMBIENTAL MUNICIPAL DE RIO VERDE-GO (Institui o Código Ambiental Municipal e dispõe sobre a administração do uso dos recursos naturais, da proteção da qualidade de vida e do controle das fontes poluidoras e degradadoras do meio ambiente e das utilizadoras ou modoficadoras dos recursos naturais e, da ordenação do uso do solo do território do Município de Rio Verde-Estado de Goiás, de forma a garantir o…

RA 59525 –Joesleandra Piccoli RA 59-S659 Kelly Carolina Corradini Curso: Gestão e Saneamento Ambiental Período: Noturno PLANO DIRETOR ARARAS/SP Junho/2011 Sumário Introduçao 02 Metodologia Itajaí .........05 04 05 INTRODUÇÃO O Plano Diretor é uma lei municipal que estabelece diretrizes para a ocupação da cidade. Ele deve identificar e analisar as características físicas

1 Estatuto da Cidade Art. 5ºLei municipal específica para área incluída no plano diretor poderá determinar o parcelamento, a edificação ou a utilização compulsórios do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado, devendo fixar as condições e os prazos para implementação da referida obrigação. § 1º Considera-se subutilizado o imóvel: I – cujo aproveitamento seja inferior ao mínimo definido no plano diretor ou em legislação dele decorrente; II – (VETADO) § 2ºO…

requisito para a conclusão do Curso de Ciências Ambientais e Análise Ambiental. Orientador: Prof. Dr. Ronilson de Souza Luiz SÃO PAULO 2013 “O rio não quer chegar a lugar algum, mas ficar longo e profundo...” Guimarães Rosa Referência Bibliográfica SAMPAIO, Tácio da Costa. Viabilidade da renaturalização dos cursos d’água no meio urbano brasileiro. 2013. Monografia. 49 fls. (Curso de Pósgraduação em Ciências Ambientais e Análise Ambiental) – Coordenação de PósGraduação…

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS MUDANÇAS CLIMÁTICAS COP-17: Conferência das partes sobre o clima realizada em Durban (África do Sul). É um encontro anual. Foi acordado a prorrogação por pelo menos mais 5 anos do Protocolo de Kyoto. Nessas conferências são discutidos temas que estão abrangidos dentro das diretrizes do protocolo e seus mecanismos, como o mercado voluntário de carbono, mecanismos de desenvolvimento limpo, commodities ambientais, o fundo verde do clima criado durante a cop-17,…