Artigo Sobre A Diferença Entre Reconhecimento Do Pedido E Confissão

processada pelo Rito Ordinário com base nos artigos 840, parágrafo 1º da CLT, combinado com o artigo 282 do CPC, em face de "B", devidamente inscrito no CNPJ/MF, estabelecida na rua, nº, bairro, cidade, estado e CEP, consubstanciado nos motivos de fato e de direito a seguir expostos. 1. DA COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA A Comissão de Conciliação Prévia é um instituto que visa conciliar os conflitos individuais do trabalho. Conforme se depreende dos artigos 625-d e seguintes, trata-se…

contrato da empregada "B", logo após o seu envolvimento numa ocorrência policial de trânsito. No prazo do artigo 477 da CLT, cumpriu-se apenas o pagamento do saldo salarial e das férias vencidas + 1/3 CF. A referida empregada foi admitida em 26 de fevereiro de 2004 e dispensada no dia 10 de junho de 2009. Recebia salário base de R$ 500,00 (quinhentos reais), mais 5% (cinco por cento) de comissões sobre as vendas realizadas. As comissões não integravam a folha de salários e, além disso,…

.......... 15 II.6. Outras disposições relativas a ônus da prova ......................................... 17 CAPÍTULO III III.1. Meios de prova: depoimento pessoal....................................................... 23 III.2. Confissão real e confissão ficta ............................................................... 24 III.3. Testemunhas ........................................................................................... 25 III.4. Os incapazes, impedidos e…

A FILIAÇÃO E O RECONHECIMENTO DE FILHOS Trabalho destinado como requisito parcial da segunda avaliação (AV2) do sétimo semestre apresentado no curso de Direito, na Estácio - FAP. Prof.: Mara Cristina Santos Belém-2011 DA BREVE ANÁLISE HISTÓRICA E DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS Para a obtenção de um entendimento contemporâneo sobre a filiação, é imprescindível

“ut instrumento” procuratório anexo, recebedoras de notificações/intimações na Rua XXXXXXXXXXXXXXXX, nº XXX, Sala 801, Centro, (cidade), CEP: XXXXXXXXX, vem perante V.Exa. propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA pelo procedimento SUMARÍSSIMO com pedido de pauta breve, em face de (NOME DA EMPRESA RECLAMADA) (RUA xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, nº xxx, (BAIRRO), (CIDADE) - Cep: xxxxxxxxxxxna pessoa do seu representante legal, pelos fatos e fundamentos que seguem: DA GRATUIDADE: O…

atividade administrativa da jurisdicional. Enquanto a decisão administrativa irrecorrível é passível de anulação pelo Poder judiciário, as decisões judiciais de mérito, não mais passíveis de recursos, tornam-se definitivas (imutáveis). [5] 1.3 Elementos Sobre esse tópico, brilhante é alusão de Júlio Fabbrini Mirabete aos ensinamentos de Paulo Lúcio Nogueira: A jurisdição é composta de certos elementos, atos processuais que devem ser praticados para que se chegue a uma decisão. São eles:…

controvérsias em torno da competência podem ser resolvidas 23 Legitimação para suscitar o conflito e procedimento do conflito 24 Procedimento do conflito: CPC - ART. 118 24 DA AÇÃO 24 Conceituação 24 Condição da ação 25 Possibilidade jurídica do pedido 26 Interesse de agir 26 Legitimidade da parte - legitimação ad causam 27 Classificação das ações 27 Ação e pretensão 28 Elementos identificadores da ação 29 PROCESSO 30 Conceituação 30 Processo e procedimento 30 Espécies e…

.............................................................................................. 21 Condição da ação .................................................................................................... 22 Possibilidade jurídica do pedido .......................................................................... 23 Interesse de agir.................................................................................................. 24 Legitimidade da parte - legitimação ad causam .

é aberto o prazo para a resposta à acusação, como ocorre no procedimento comum, mas com fundamento no art. 406 do CPP, e não no art. 396. Em seguida, ocorre a audiência de instrução e julgamento, e, ao final, obtêm-se a sentença. Até aí, nenhuma diferença em relação aos demais procedimentos. No entanto, no rito do júri, destinado ao julgamento de crimes dolosos contra a vida, a sentença que põe fim à primeira fase não pode ser condenatória. Se o juiz ficar convencido da materialidade e…

DO RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO Embora sempre tenha laborado com pessoalidade, habitualidade, subordinação e onerosidade, cumprindo, desta forma, todas as exigências constantes no art. 3º da CLT, a Reclamante não teve sua CTPS anotada, descumprindo assim