Artigo Sobre A Diferença Entre Reconhecimento Do Pedido E Confissão

OAB/…….. nº ……….. (procuração em anexo), com escritório profissional sito à Rua ……………, nº ....., Bairro …………, na cidade de ………… - …………., onde recebem notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 300 do Código de Processo Civil apresentar CONTESTAÇÃO à reclamatória trabalhista interposta pelo Sr…………………, já qualificado nos autos supracitados com fundamento nos fatos e direito a seguir deduzidos: I – SINTESE FÁTICA O Reclamante…

durante o período do contrato corretamente, requer a complementação e a incidência da multa de 40% e incidência sobre o montante dos depósitos acrescidos de juros e correção monetária. c - A reclamante exerceu a função com a presença dos agentes de insalubridade sem receber o respectivo adicional corretamente o valor do cálculo do adicional de insalubridade tem que incidir sobre o piso da categoria, conforme o Enunciado do TST nº. 131, requer conforme ser constatado pelo perito…

RESUMO Esse trabalho discorre sobre a possibilidade da relativização da coisa julgada nas ações de investigação de paternidade com o surgimento do exame de DNA. O grande avanço da ciência revolucionou a prova pericial e a possibilidade de ter uma certeza quase absoluta na descoberta da paternidade, pois os meios em que eram produzidas as provas não comprovavam por si só relação de parentesco. Aqui será destacado o posicionamento doutrinário e jurisprudencial sobre o tema, não…

domiciliado na rua Av. Brasil nº 8500, Bairro Santa Maria, na cidade de Passo Fundo/RS, Cep: 99072-480 vem, à presença de Vossa Excelência, através de seus procuradores infra-assinado, consoante procuração anexa propor RECLAMATÓRIA TRABALHISTA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face de Ebix Comércio Ltda , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 92.023.062/0001-01, com sede na Rua Borges de Medeiros nº 579 Térreo, Bairro Menino Deus, Cep 99025-530 na Cidade…

xxxx, CTPS. xxxx, série xxx-UF, filho de XXXXX e XXXX, residente e domiciliado na XXXX, CEP: XXXXX, por seus advogados sub-assinados, com escritório na XXXX (instrumento procuratório em anexo), propõe RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PELO RITO ORDINÁRIO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / CAUTELAR com fulcro nos art. 273 do CPC, contra XXXX., pessoa jurídica de direito privado, CNPJ XXXX, com sede na XXXXX, e PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS, sociedade de economia mista, XXXXX, com…

a causa de pedir e os pedidos correspondentes, além dos documentos necessários a proporcionar que a reclamada possa responde-la e o juiz julgar. Não há que se confundir petição inicial inepta com inicial deficiente, o que, aliás, é muito comum entre os profissionais do direito trabalhista. Inepta será a inicial quando lhe faltar o pedido ou causa de pedir; da narração dos fatos não decorrer logicamente a conclusão; o pedido for juridicamente impossível e contiver pedidos…

observando a necessidade, adequação e proporcionalidade da medida;  bizarro!!!! Msmo antes de haver denuncia e ação penal!!!! II – determinar, no curso da instrução, ou antes de proferir sentença, a realização de diligências para dirimir dúvida sobre ponto relevante.  que duvida ele tem que o reu é inocente??? Se o MP não conseguiu provar, se há duvida, deveria se absolver o réu! Aqui a prova que ele vai atrás é da condenação. Ele não faz isso pra absolver, ele vai pra…

da Reclamante. Assim requer o acerto rescisório da Reclamante com base no piso salarial editado pela Federação Nacional dos Jornalistas, ou seja, na importância de R$ 1.500,00, o que se requer nas seguintes parcelas: 05 a. SALDO DE SALÁRIOS/ DIFERENÇAS SALARIAIS Como informado no item 02, a Reclamante, no decorrer do contrato de trabalho somente recebeu a importância total de R$ 1.100,00, sendo R$ 500,00 em junho e R$ 600,00 em julho. Requer, pois, a condenação da Reclamada no…

torno da competência podem ser resolvidas 33 Legitimação para suscitar o conflito e procedimento do conflito 34 Procedimento do conflito: CPC - ART. 118 35 DA AÇÃO 36 Conceituação 36 Condição da ação 37 Possibilidade jurídica do pedido 38 Interesse de agir 39 Legitimidade da parte - legitimação ad causam 40 Classificação das ações 41 Ação e pretensão 42 Elementos identificadores da ação 43 PROCESSO 46 Conceituação 46 Processo e procedimento 46…

dos benefícios da assistência judiciária gratuita, uma vez que não tem condições de arcar com as custas do processo, sem prejuízo do próprio sustento (Doc. 02). 02. Assim, nos termos do que dispõe o inciso LXXIV do artigo 5º. da Constituição Federal, artigo 2º., § único e artigo 4º. da Lei nº. 1.060/50, requer-se o imediato deferimento de concessão dos benefícios da Assistência Judiciária Gratuita. II – DOS FATOS 03. A reclamante foi admitida pelo reclamado em 22/04/2008, no…