Artigo Sobre A Diferença Entre Reconhecimento Do Pedido E Confissão

distribuídos: elaboração de Inicial = 03 pontos; elaboração de Resposta = 03 pontos; simulação de audiência e elaboração de Sentença = 04 pontos. Trazer uma notícia relacionada ao direito do trabalho ou processual do trabalho e escrever um parágrafo sobre a notícia – se trouxer notícia terá uma questão bônus na prova, que substituirá uma questão na prova que errar. Unidade I – Princípios e singularidades do direito processual do trabalho Unidade II – Competência Unidade III –…

trata o artigo 88 do CPC. Todas as hipóteses elencadas no artigo 88 CPC são de competências concorrentes, ou seja, se a ação for proposta aqui terá o curso normal, assim como também se proposta no exterior, será valida no Brasil, após homologada a sentença. 2-Explique o que trata o artigo 89 do CPC. É de competência exclusiva do Brasil as ações que versem sobre imóveis situados no território brasileiro. 3- Há litispendência internacional? Justifique sua resposta. De acordo com o…

não é necessário pagamento de despesas, custas, honorários, na justiça do trabalho isso é extremamente possível. São contratos pactuados de risco, são embasados na porcentagem do que se ganha ao final da ação, não precisando adiantar honorários. Artigo 790, §3º da CLT. Art. 790. § 3º É facultado aos juízes, órgãos julgadores e presidentes dos tribunais do trabalho de qualquer instância conceder, a requerimento ou de ofício, o benefício da justiça gratuita, inclusive quanto a traslados e…

ÍNDICE 1. INDRODUÇÃO 2. OBJETIVO DA PROVA 3. PROVA SOBRE DIREITO 4. FINALIDADE E DESTINATÁRIO DA PROVA 5. ONUS DA PROVA 6. MOMENTO DA PROVA 7. DEPOIMENTO PESSOAL INTERROGATÓRIO 8. CONFISÃO 9. PROVA DOCUMENTAL 10. DOCUMENTO PÚBLICO 11. DOCUMENTO PARTICULAR 12. FALSIDADE DO DOUMENTO 13. PRODUÇÃO DA PROVA DO DOCUMENTO 14. PROVA TESTEMUNHAL 15. A TESTEMUNHA 16. PRODUÇÃO DA PROVA TESTEMUNHAL 17. PROVA TESTEMUNHAL E INSPESÃO JUDICIAL 18. PERITO

valeu-se do disposto no Decreto n.º 70.235/72, combinado com o disposto no artigo 5º, LVI, da Constituição Federal, que garantem ao contribuinte o direito à ampla defesa e ao contraditório, apresentando Impugnação dentro do prazo de 30 dias contados do recebimento do ‘Aviso Cobrança’. 4. Contudo, em total afronta ao direito líquido e certo da ora Apelante, a Impugnação apresentada pela Apelante foi recebida como mero ‘Pedido de Retificação de DIRPF-07’ (fls. 40/46), já que, de acordo…

49633.37-2, CTPS nº 1698499, série 0040, residente e domiciliado na Rua Elvira Durães, nº 84, Bairro Santo Expedito, CEP: 39400-496, por seu advogado que esta subscreve (procuração anexa), vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 840, §1º, da Consolidação das Leis do Trabalho e 282 do Código de Processo Civil, propor RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, pelo rito ordinário, em face da Boate Madre, na pessoa de seu responsável João Paulo Silva - M.E, empresário Individual,…

moralmente legítimos (provas atípicas). Passa-se agora ao estudo das provas típicas, que podem ser conceituados como aqueles meios de prova regulamentados em sede legislativa, o CPC prevê como meios típicos de prova os seguintes: depoimento pessoal, confissão, exibição de prova documento ou coisa, prova documental, prova testemunhal, prova pericial e inspeção judicial. A partir de agora iremos analisar uma a uma. O sistema brasileiro admite a utilização de meios de provas que não estão…

Reclamante não teve a CTPS assinada, bem como não houve o pagamento das verbas trabalhistas possíveis dentre elas: saldo de salário, férias, 13ºsalário, FGTS e multa, aviso prévio, horas extras e reflexos, multa do art. 477 da CLT, etc. 2. NULIDADE DE PEDIDO DE DEMISSÃO - CONVERSÃO PARA RESCISÃO INDIRETA Durante o período laborado, a Reclamante para receber o seu salário mensal tinha que assinar uma documentação, na qual esta abria mão de parte de seu salário. Caso contrário, não…

de repouso, como mostra a cópia do atestado em anexo. Após, voltou a trabalha, mas continuou com fortes dores no joelho e coluna vertebral, sem condições de trabalhar. Em 08/11/2006 retornou à consulta médica, sendo solicitada uma avaliação sobre a sua capacidade para o trabalho e foi dado atestado para afastamento por 15 dias de suas atividades laborais. Após os 15 dias de afastamento, diante da verificação de incapacidade laboral, entrou em auxílio – doença INSS, uma vez que…

segunda de ...... até a presente data. Não se contesta aqui a validade da chamada “terceirização”. Nem mesmo se postula o reconhecimento do vínculo empregatício com as tomadoras de serviços. Todavia, as segunda e terceira reclamadas, ao manter contrato de prestação de serviços com a primeira ré, agiram com culpa “in vigilando”, posto que nunca mantiveram fiscalização sobre a idoneidade da empresa prestadora no cumprimento das suas obrigações como empregadora. Cumpre salientar…