TRABALHO

EXCELENTÍSSIMO (a) SENHOR (a) DOUTOR (a) JUIZ (a) DA ____ VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA - RS

______________________, QUALIFICAÇÃO, por intermédio de sua procuradora ut instrumento procuratório em anexo, vem à presença de V. Exa., interpor:

RECLAMATÓRIA TRABALHISTA

em face de ______________________, QUALIFICAÇÃO, pelas razões de fato e de direito que passa a expor:

O Reclamante foi contratado no dia 23/05/2006, para a cargo de vigia da obra e materiais de construção do condomínio ______________________, nesta cidade, com jornada das 19h às 7h, com folga aos sábados e pagamento R$ 25,00 por dia, numa média R$ 650,00 mensais.

Entretanto, como a Reclamada possui sede administrativa na cidade de Pelotas, o Mestre de Obras informou que a sua CTPS seria regularizada quando um representante da Empresa viesse à cidade, o que ocorreu somente no final do mês de junho daquele ano.

Quando do registro, no entanto, o representante da Reclamada, lhe informou que seria aposto o cargo de servente, e somente a partir daquela data, porque não havia como fazer contrato retroativo, nem tinha o Autor qualificação para função que realmente desenvolvida. Mas permaneceria trabalhando da mesma maneira, até a que fosse substituído pelo funcionário qualificado, que viria da cidade de Pelotas em alguns dias, quando passaria à função real de servente de pedreiro. Além disso, ficaria responsável por substituir o vigilante em suas folgas.

Para todo o “contratado”, foi mantido o horário de trabalhando, ficando registrado em CTPS o pagamento do salário de R$ 380,00, piso da categoria, conforme convenção coletiva, em anexo, mas permaneceu sendo pago os R$ 25,00 diários, diretamente ao Autor, sem registro.

Trabalhou nesse regime até 15 de setembro de 2006, quando passou a trabalhar efetivamente como servente de pedreiro, em horário diurno, percebendo somente R$ 380,00 mensais.

No cumprimento de suas tarefas, em 24/10/2006, terça-feira, sofreu uma torsão