Artigo Sobre A Diferença Entre Reconhecimento Do Pedido E Confissão

São Pedro, Cep:____________, Belo Horizonte/MG vem, nos autos da RECLAMATÓRIA TRABALHISTA em epígrafe, que lhe move_______________________, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por meio de seus advogados abaixo assinados, com fulcro no artigo 847 da CLT, apresentar CONTESTAÇÃO, o que faz pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. I - SÍNTESE DA DEMANDA Alega a Autora ter sido contratada no dia 07/01/2013 para serviços à empregadora, com renda mensal de R$…

ALVES LIMITADA ME., pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº. 13.462.306/0001-01, com endereço na Rua 15 de Novembro, nº.149-A, Montese, CEP nº 60.421-035, Fortaleza-CE, fazendo-a pelas razões fáticas e jurídicas a seguir expendidas: I – DO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA O Reclamante é pessoa humilde, não estando em condições de arcar com as despesas processuais sem prejuízo de seu sustento próprio. Portanto, requer a concessão dos benefícios da justiça gratuita (art. 5º, LXXIV, CF; art. 14

Reclamatória Trabalhista decorrente de: • Insalubridade em Grau Máximo; • Pedido de Perícia Técnica; • Acúmulo e ou Desvio de Função; • Plus Salarial decorrente de Desvio e ou Acúmulo de Função; • Inversão do Ônus da Prova. xxxxxxx., onde recebe intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente RECLAMATÓRIA TRABALHISTA contra xxxxx, nos termos do que preceitua o artigo 840 e seguintes da CLT, pelos motivos de fato e de direito que de ora…

entregar os companheiros de crime, nenhum ganhou a liberdade total, apenas a redução do tempo que ficaria na cadeia. Quando um réu solicita esse benefício, quem faz a primeira avaliação é um promotor do Ministério Público, que em seguida manda o pedido para que o juiz analise e responda se dará ou não o direito ao réu de fazer a delação de seus companheiros e receber seu “prêmio”. Em alguns casos o próprio juiz sugere a delação premiada ou o réu pede o benefício ao magistrado durante…

(endereço completo com CEP), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seu advogado, procuração anexa, com endereço profissional na (enderero profissional), CEP, com fundamento no artigo 840 da Consolidação das Leis do Trabalho, ajuizar RECLAMAÇÃO TRABALHISTA sob o rito ordinário, com pedido de indenização por danos morais e materiais em desfavor de xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, CNPJ xxxxxxxxxx, sediada no (endereço completo), pelos motivos de fato e fundamentos de…

situação, compelindo a 1ª Reclamada a realizar as devidas anotações na CTPS do Autor, nos termos do Art. 29-A da CLT, bem como requer o envio de ofício ao Ministério do Trabalho e Emprego para que sejam apuradas as irregularidades, nos termos do § 3º do artigo supracitado. 2.2 – VERBAS INADIMPLIDAS: A anexa CCT, representativa da categoria do Reclamante, prevê o pagamento de 3,5% a título de gratificação por cobranças, valor jamais pago em favor do Autor. Destaca-se que o obreiro…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) FEDERAL DA ___ VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO/SP. Processo nº Autor e qualificação RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO com base no artigo 483, alíneas “b”,”d” e “f” e seus §§ da CLT, em face das das empresas: MOBITEL S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ 67.313.221/0001-90, com sede à Avenida Paulista, 407 e 423- Vila Mariana– São Paulo/SP - CEP: 01311-000;

da verdade de um fato litigioso. Busca-se a verdade processual, ou seja, a verdade atingível ou possível. Assim, o objetivo ou finalidade da prova é formar a convicção do julgador sobre os elementos necessários para a decisão da causa. Para julgar o litígio, precisa o juiz ficar conhecendo a existência do fato sobre o qual versa a lide. Sistema inquisitório Sistema acusatório Julgador Juiz Singular Assembléia de jurados Sujeitos União de funções em uma Separação das…

imprescindível para o estudo que se propõe. Mas como ocorre a investigação de fatos passados no espaço e tempo, pontuando quais restrições o Direito Processual Penal impõe para a admissibilidade de provas ilícitas?. Objetiva-se estabelecer a diferença entre a teoria dos frutos da árvore envenenada com a teoria do encontro fortuito de provas, explorando a prova ilegítima, e descrevendo o seu aproveitamento com exclusão da ilicitude. Busca-se relatar os meios de prova e suas peculiaridades

Federal, autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público (CF, artigo 150, VI, a e §2º); Os templos de qualquer culto (CF, artigo 150, VI, b); Os imóveis integrantes do patrimônio dos partidos políticos, inclusive suas fundações; do patrimônio das entidades sindicais dos trabalhadores; das instituições de educação e assistência social, sem fins lucrativos e atendidos os requisitos da lei (CF, artigo 150, VI, c); e das instituições de Educação e de Assistência…