ação rescisão indireta trabalhista

2221 palavras 9 páginas
EXMO SR. DR. JUIZ PRESIDENTE DA ..... VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO

*, brasileiro, maior, casado, vigilante, nascido em **, titular da CTPS nº **, série **, RG nº **, CPF nº *, residente e domiciliado na *, São Paulo, CEP *, por sua advogada que esta subscreve (documento 1), vem, mui respeitosamente, à presença de V. Exa, propor ação trabalhista em face de *, CGC *, com sede na rua *, CEP.............., bem como contra *, com sede na rua *, , CEP............... e contra *, com sede na Av. *, CEP ............, de acordo com as razões a seguir aduzidas.

1. DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA 2ª E 3ª RECLAMADAS.
O reclamante foi admitido pela primeira reclamada, tendo prestado serviços nas dependências das segunda e terceiras rés, sendo na primeira de * (início do pacto) até ................e na segunda de ...... até a presente data. Não se contesta aqui a validade da chamada “terceirização”. Nem mesmo se postula o reconhecimento do vínculo empregatício com as tomadoras de serviços. Todavia, as segunda e terceira reclamadas, ao manter contrato de prestação de serviços com a primeira ré, agiram com culpa “in vigilando”, posto que nunca mantiveram fiscalização sobre a idoneidade da empresa prestadora no cumprimento das suas obrigações como empregadora. Cumpre salientar que a primeira reclamada, empresa interposta, é despida de patrimônio, como se evidencia de um sem-número de feitos em curso nessa Justiça, em detrimento dos direitos dos trabalhadores.
De todo o exposto, plenamente aplicável ao caso em tela o Enunciado 331, IV, da Súmula do TST.

2. DOS FATOS

2.1. DA JUSTA CAUSA DO EMPREGADOR
O reclamante foi admitido em * e continua trabalhando até a presente data, com jornada das 19 as 7 hs, em regime 5X1. Seu último salário mensal foi de R$ 472,76 mais horas extras e adicional noturno, totalizando R$ 1.000,00, em média.
Ocorre que a reclamada vem descumprindo sistematicamente as obrigações contratuais,

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