Ação Trabalhista - Pedido de Reconhecimento de Vinculo com Rescisão Indireta
Hermegilda da Silva, brasileira, solteira, filha de Justino Gama, nascida em 23/12/1984, portador da cédula de identidade RG n° 00000000-2 e inscrita no CPF/MF sob o nº 000.000.000-22, residente e domiciliada na Cidade de , na Rua , n° , Jardim Amor, CEP-.....-.. Estado de São Paulo, por sua advogada que esta subscreve, com incluso instrumento de procuração, vem, respeitosamente e na melhor forma de direito a presença de Vossa Excelência para propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de ACADEMIA ACADEMIA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n.º 000000/0001-00, estabelecida na Cidade de ..... , na Avenida ............., n.º 100, CEP , Bairro ........... , Estado de São Paulo, pelas razão de fato e de direito que, articuladamente passa a expor e, ao final, requerer.
DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA
01. Nos termos do artigo 790, parágrafo 3º, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, o Reclamante requer o benefício da Justiça Gratuita, porque não dispõe de recursos financeiros suficientes para arcar com custas processuais sem prejuízo do próprio sustento e de sua família (declaração anexada).
AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE POBREZA. Diante do pedido de isenção na petição inicial, bem como a juntada de declaração de pobreza, resta justificada a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita (art. 790 da CLT). (Decisão 016530/2011-PATR do Processo 0000378-95.2010.5.15.0087 AIRO - Relator Luiz Roberto Nunes - publicado em 01/04/2011).
DO CONTRATO DE TRABALHO
02. A Reclamante foi contratada pela Reclamada em 10 de janeiro de 2010, para exercer a função de professora de educação física, mediante o salário mensal de R$ 950,00.
03. Apesar de laborar na Reclamada há mais de 4 (quatro) anos, até hoje a Reclamante