Artigo Sistema Carcerario Brasileiro

THIAGO ANTÔNIO GIARETTA, brasileiro, solteiro, costureiro, nascido aos 21/02/1992, natural de Cascavel-PR, filho de Antônio Giaretta e Maria Aparecida dos Santos Giaretta, residente e domiciliado na Rua RD-16, Qd 42, Lt 49, Recanto do Bosque, na cidade de Goiânia-GO, telefone nº 3536-1945, foi imputado nos crimes dos artigos 180, §3º, do Código Penal, tipificado como receptação, e artigo 304, também do Código Penal, tipificado como uso de documento falso

do filme O Prisioneiro da Grade de Ferro 1 Ana Paula Silva Oliveira2 PUC-Campinas, UNIVÁS Resumo A proposta deste artigo é refletir a respeito da comunicação voltada para os setores excluídos da sociedade por meio da análise do documentário O Prisioneiro da Grade de Ferro(autoretratos)dirigido por Paulo Sacramento. O filme coloca em discussão o sistema carcerário brasileiro a partir de depoimentos de presos e tem como cenário a Casa de Detenção do Carandiru, um ano antes de sua…

determinado fenômeno por determinada ciência. Portanto, a progressão de regime nos crimes hediondos se encaixa nesta abordagem sistêmica pois reflete o estudo das autoridades para que se tenha um melhor aproveitamento do sistema carcerário brasileiro, baseando-se em uma série de elementos úteis, princípios e sistemas, que representam, neste âmbito, evolução. Nota-se que o método funcionalista será o procedimento utilizado, pois trata-se de um trabalho monográfico com a…

sociedade. No presente estudo, aborda-se tal tema sob a ótica jurídica e se analisa a principal questão que a envolve ao considerar como Cláusula Pétrea o artigo 228 da Constituição Federal. Com isto, dependendo da resposta, observar-se-á a possibilidade ou não da redução da maioridade penal no Brasil. Como está preceituado no ordenamento jurídico brasileiro, e tal como ocorre na esfera cível, hoje a maioridade absoluta somente é atingida aos 18 anos, e antes de completar tal idade, não…

Atualmente, diversas são as críticas a respeito da situação carcerária brasileira, alguns falam inclusive na falência do sistema carcerário, e muitas são as discussões acerca da sua eficácia. A precariedade das instituições carcerárias e as condições subumanas nas quais vivem os presos colocam em xeque o objetivo ressocializador da pena privativa de liberdade, gerando questionamentos quanto à possibilidade de obtenção de efeitos positivos do cárcere sobre o apenado. A pena de prisão vem falhando

TEMA: O sistema penitenciário brasileiro contempla vários tipos de unidades prisionais, sendo a destinação para presos provisórios denominadas: CDP ou Presídio e a condenados: Penitenciária, Colônia ou similar e Albergue; regimes: fechado, semi-aberto e aberto respectivamente. Os conjuntos penais são unidades híbridas, capazes de custodiar internos nos diversos regimes, como também, presos provisórios, ao mesmo tempo. O sistema carcerário brasileiro, na quase totalidade, é formado…

aos internados sem recursos financeiros para constituir advogado”. De acordo com a lei de Execução Penal, o estabelecimento penal deverá ter a lotação compatível coma sua estrutura, situação esta que não é levada em consideração no sistema carcerário brasileiro falido (art. 85 da Lei nº 7.210/84). O documentário Justiça mostra a realidade das condições em que os presos se encontram presídios superlotados, ultrapassando o limite máximo de sua capacidade, bem como desrespeito à…

1. INTRODUÇÃO 2. SURGIMENTO DO MONITORAMENTO NO SISTEMA PENITENCIÁRIO 2.1 MONITORAMENTO NO BRASIL 2.2 MONITORAMENTO NO MUNDO 3. SOCIEDADE DE CONTROLE E O PANOPTISMO – HIPÓTESES DE VIOLAÇÕES COTIDIANAS DA PRIVACIDADE 3.1 ........ 3.2 ........ 4. COMO O MONITORAMENTO PODE SER UTIILIZADO NO CUMPRIMENTO DE PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE E A DIGNIDADE DO APENADO 4.1 PENA PRIVATIVA, REGIMES DE CUMPRIMENTO E UTILIZAÇÃO DO MONITORAMENTO 4.2 MONITORAMENTO COMO ALTERNATIVA À PRIVAÇÃO DA LIBERDADE…

estando essas elencadas no artigo 43 do Estatuto Repressivo. Ademais os objetivos destas penas são diminuir a superlotação dos presídios, reduzir os custos do sistema penitenciário, favorecer a ressocialização do autor do fato evitando o deletério ambiente do cárcere, reduzir a reincidência e preservar os interesses da vítima. Elas vêm sendo largamente aplicadas pelo Poder Judiciário, em vista da baixíssima eficiência de ressocialização do sistema carcerário brasileiro e da…

SOUZA MACHADO JOSÉ APARECIDO FERREIRA JOSÉ CARLOS DA SILVA VIVIANE RODRIGUES DA SILVA CARDOS Ressocialização e o Sistema de Execução Penal Rondonópolis/2013 ÉRICO VERÍSSIMO LANGNER DA SILVA FABLIELLE ANDRESSA SOUZA MACHADO JOSÉ APARECIDO FERREIRA JOSÉ CARLOS DA SILVA VIVIANE RODRIGUES DA SILVA CARDO Ressocialização e o Sistema de Execução Penal Monografia apresentada ao curso de Direito, da Faculdade Anhanguera de Rondonópolis,…