Artigo Sistema Carcerario Brasileiro

vivenciada pela camada social pobre. À vista disso, é necessário primeiramente abrir os olhos para os problema que permeia essa classe, antes de tocar num tema tão polêmico ultimamente, a redução da maioridade penal. Conforme artigos da Constituição Brasileira afirmam, são direitos fundamentais saúde, habitação, alimentação, educação, entre outros. Sendo assim, tendo em vista que a maioria dos menores infratores que compõem o país procedem de famílias de baixa renda…

Constituição Federal em seu Art.5º o que dispõe sobre prisão ? R: O artigo 5º da constituição federal, em seu inciso LXVII dispõe que não haverá prisão por divida, salvo se for por inadimplemento de pensão alimentícia. 6) Cite três tipos de regime de prisão do Brasil. R: Os três tipos de prisão são: fechado, semi – aberto e aberto. 7) O que poderíamos fazer para melhorar o sistema prisional no Brasil ? R: O sistema prisional brasileiro necessita de melhorias principalmente em…

Secretaria da Justiça, enquanto que as celas metálicas da Serra estão sob a tutela da Secretaria da Segurança Pública. 2. DAS CONDIÇÕES ENCONTRADAS NA CASCUVI. A recepção na Casa de Custódia de Viana foi feita pelo subsecretário para assuntos do sistema penal, Cel. José Otávio Gonçalves. Nossa visita foi acompanhada por dois Procuradores da República, Drs. André Pimentel e Dra. Luciana, pelo Secretário Geral Adjunto da OAB-ES, Dr. André Luiz Moreira, pelo presidente do…

garantir suas necessidades e de que a eficácia dos seus direitos precisa acontecer de forma mais organizada socialmente. Entretanto, quando se leva em conta os aspectos sociológicos, psicológicos e afetivos do adolescente e a realidade do sistema carcerário brasileiro e a prática da lei penal, hoje, chegamos à conclusão de que os menores de 18 anos devem receber tratamento especial, sim, por parte da lei, se praticarem infrações. E, ser especial não significa deixá-los impunes, mas…

15 de junho de 2010 e inseriu na ordenamento jurídico brasileiro o Monitoramento Eletrônico de Presos A proposta do uso do equipamento é evitar o ingresso de pessoas no cárcere, bem como acelerar seu retorno à sociedade e diminuir gastos. Contudo, o tema não é pacífico, a proposta é alvo de inúmeras críticas, posto que o monitoramento eletrônico estaria a afrontar a dignidade da pessoa humana, estigmatizando o monitorado. Este artigo traz breves reflexões acerca do Monitoramento…

....................................................... 10 CAPITULO 1 .............................................................................................................. 11 A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE E SUA EVOLUÇÃO HISTÓRICA: OS SISTEMAS PENITENCIÁRIOS ................................................................................. 11 1.1 A Pena Privativa de Liberdade e a Evolução Histórica .................................. 11 1.1.1 A Pena Privativa de Liberdade na…

ATESTADO DE EXCLUSÃO COM FIRMA RECONHECIDA: O SOFRIMENTO DO PRESIDIÁRIO BRASILEIRO O estudo de questões relativas à criminalidade violenta, hoje, no Brasil, tem sido marcado pelas reflexões acerca da exclusão social e das relações sociais mediadas pela violência. Em nosso cotidiano, a violência manifesta-se de inúmeras formas e, em alguns casos, não causa reação de perplexidade entre as pessoas, mas, sim, de conformidade. A exclusão social é uma das manifestações mais violentas contra indivíduos

A CRIMINOLOGIA E O SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO1[1] José Eduardo Silva de Sales2[2] RESUMO Para que os seres humanos vivam harmonicamente em sociedade, mister se faz o respeito mutuo, bem como o respeito ao conjunto de normas e regras que regem a sociedade como um todo. Contudo, apesar da família ser a base da sociedade, os princípios básicos para esse respeito devem partir do Estado, por ser este o detentor do poder-dever de educar os cidadãos para se adequarem as suas normas,…

Para Mirabete3: A ressocialização não pode ser conseguida numa instituição como a prisão. Os centros de execução penal, as penitenciárias, tendem a converter-se num microcosmo no qual se reproduzem e se agravam as grandes contradições que existem no sistema social exterior. [...] A pena privativa de liberdade não ressocializar, ao contrário, estigmatiza o recluso, impedindo sua plena reincorporação ao meio social. A prisão não cumpre a sua função ressocializador. Serve como instrumento…

A realidade do sistema penitenciário brasileiro e o princípio da dignidade da pessoa humana 14/abr/2013 Se as técnicas de ressocialização fossem respeitadas e aplicadas, com base na garantia constitucional do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, o tempo de pena seria eficaz atingindo os objetivos do Sistema Penitenciário. 1. INTRODUÇÃO O Sistema Penitenciário é um assunto recorrente no Brasil, por causa de todos os seus problemas. Os assuntos discorridos são a superlotação e a…