Artigo Sistema Carcerario Brasileiro

o meio social o enxergará diante de seu comportamento. Conforme o Direito Penal Brasileiro, entende-se como honra a calúnia, difamação e injúria, nos seus artigos 138, 139 e 140, respectivamente. Tendo também como amparo, a Constituição Federal, que, em seu art 5º, X, prevê a honra como um direito fundamental, por isso, inviolável. Porém, entende-se que a honra, embora esteja protegida pelo Código Penal Brasileiro, não é suficiente para retirar a liberdade de quem a ofende, pois não há…

nacional – o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura – para monitorar centros de tortura e maus-tratos . Onde aconteceram? Acontece em todos os Estados, em todos os presidios brasileiros, mas a reportagem foi no Maranhão. Por que ? Os atos de rebelião dos presos aconteceram por causa das pessimas condições carcerarias, e os maus-tratos que ocorrem com os presidios. Circunstãncia que levaram aos contecimentos : - As condições de detenção e prisão no Sistema Carcerário…

Centro Universitário de Desenvolvimento do Centro Oeste - UNIDESC FELIPE MIRANDA DE CARVALHO PENAS ALTERNATIVAS NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO: UMA SOLUÇÃO OU UM PROBLEMA A MAIS? Luziânia 2014 FELIPE MIRANDA DE CARVALHO PENAS ALTERNATIVAS NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO: UMA SOLUÇÃO OU UM PROBLEMA A MAIS? Pré-projeto apresentado para cadastramento na Oficina de Produção Científica (OPC) do UNIDESC. Professor orientador Adilson Santos Luziânia 2014

1. DÉFICIT DO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO: PROBLEMA DA RESSOCIALIZAÇÃO 1.1 Péssimas condições em que os presos vivem A prisão que surgiu como um instrumento substitutivo da pena de morte, das torturas públicas e cruéis, atualmente não consegue efetivar o objetivo da pena. Passa ser apenas uma escola de aperfeiçoamento do crime, além de ter como característica um ambiente degradante e pernicioso, acometido dos mais degenerados vícios, sendo impossível a ressocialização de qualquer ser humano

ou participar do processo de ressocialização dos egressos do sistema penal. Produz-se uma visão distorcida do que é a prisão e de quem são os presos. No entanto, as análises sobre as condições de vida e trabalho, anteriores à atividade criminosa e ao longo do encarceramento, poucas vezes são popularizadas, desconsiderando as realidades de cada um deles, e principalmente suas aflições e suas dificuldades. O Sistema Carcerário Brasileiro apresenta condições de encarceramento deploráveis,…

é causa de revolta e emoção na sociedade. Neste estudo apresentaremos uma análise dessa sentença condenatória, também denominada pena capital e abordaremos os principais tópicos a favor e contra essa instituição jurídica em nosso país. O sistema carcerário esta desacreditado por grande parte da população que acredita que a função coerciva das nossas leis já não causa grande ameaça aos delinquentes e que esses, acreditando na impunidade, desrespeitam a Justiça Criminal. Outros…

Azevedo Mont’Alverne 3 RESUMO: O presente artigo tem como objeto de estudo o monitoramento eletrônico como forma alternativa à prisão cautelar, ou seja, demonstrando que através dessa monitoração como tentativa de diminuição da população de presos provisórios nas seccionais brasileiras e também como forma de ressocialização desse indiciado. Demonstrando as vantagens e desvantagens desse sistema. O método utilizado para a realização deste artigo foi a descritiva, explicativa. 1. …

This your job http://intertemas.unitoledo.br/revista/index.php/Juridica/article/viewFile/604/619 *Como é a história do sistema prisional... Vingança privada e divina O ser humano passou por uma fase em que lidava com o delito no âmbito da vingança privada e divina, que são formas desproporcionais e arbitrarias de punição exercida pelo individuo, pelo particular. Com o passar do tempo e principalmente com o surgimento do Estado, este passou a ser o único responsável e legitimado a exercer

UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES INSTITUTO A VEZ DO MESTRE PÓS - GRADUAÇÃO DIREITO E PROCESSO PENAL A FALÊNCIA NO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO Por: Ronaldo de Aguiar do Rosário Orientador Prof. Dr. Francis Rajzman Rio de Janeiro 2010 APRESENTAÇÃO DE MONOGRAFIA INSTITUTO A VEZ DO MESTRE PÓS - GRADUAÇÃO DIREITO E PROCESSO PENAL A Falência no Sistema Penitenciário Brasileiro Apresentação de Monografia à Universidade Candido Mendes como requisito parcial para Obtenção do…

nesta pesquisa será utilizada a pesquisa bibliográfica para realização da coleta de dados. Sendo que nas palavras Gil (2002, p. 44), “a pesquisa bibliográfica é desenvolvida com base em material já elaborado, constituído principalmente de livros e artigos científicos”. 1.3 OBJETIVOS (geral e específicos) 1.3.1 Geral Com a leitura da retina extraem a informação necessária para criar uma amostra biométrica, possibilitando maior segurança para o Agente Penitenciário na hora da…