PENA DE MORTE

1. INTRODUÇÃO

Um dos assuntos mais discutidos nos últimos tempos tem sido a criação da pena de morte no Brasil. Apesar de a pena de morte remontar os primórdios da humanidade, esse tema causa polêmica sempre que ocorre um crime que, devido às circunstâncias é causa de revolta e emoção na sociedade. Neste estudo apresentaremos uma análise dessa sentença condenatória, também denominada pena capital e abordaremos os principais tópicos a favor e contra essa instituição jurídica em nosso país. O sistema carcerário esta desacreditado por grande parte da população que acredita que a função coerciva das nossas leis já não causa grande ameaça aos delinquentes e que esses, acreditando na impunidade, desrespeitam a Justiça Criminal. Outros acreditam que a simples remoção do criminoso do seio da sociedade seria suficiente para se extinguir a criminalidade, pois o afastamento do criminoso por um tempo determinado pela lei agiria de forma coercitiva. A privação da liberdade seria castigo suficiente para que o delinquente repense seus atos e possa se redimir, não havendo necessidade de uma punição tão severa e irreversível. É principalmente baseado nesses conceitos que surgem os pontos de vista contrários ou a favor da pena de morte.

2. JUSTIFICATIVA
Existem muitos argumentos contrários à pena de morte e eles podem ser expostos com clareza e simplicidade. Quem tiver boa vontade e meditar nesses argumentos, certamente se convencerá que os crimes que hoje afligem os brasileiros, aumentando o medo e o sentimento de insegurança, continuarão existindo e certamente não diminuirão com a pena de morte.
Ainda assim, o assunto tem sido bastante discutido nas rodas sociais, nos meios acadêmicos e até no meio político, pois os argumentos favoráveis à implantação no país também não são raros.
Diante desse contexto e considerando-se a importância do tema, verifica-se a importância de uma abordagem mais intensa a respeito desse assunto e de quais seriam as consequências para o