Artigo Sistema Carcerario Brasileiro

Este estudo tem por objetivo abordar e discutir a redução da maioridade penal no Brasil, tendo em vista a atual violência praticada por menores no país. No Brasil, a imputabilidade penal é fixada a partir dos 18 (dezoito) anos, conforme consta o artigo 228 da Constituição Federal, juntamente com o Código Penal e Estatuto da Criança e do Adolescente. O presente trabalho analisa primeiramente a possibilidade de alteração da Constituição da República, sob o fato da imputabilidade penal ser…

O SISTEMA CARCERÁRIO: UMA ANÁLISE SOBRE A ÓTICA DO DETENTO E DO PODER PÚBLICO, NA CIDADE DE LAVRAS Christiane Batista de Paulo Daniela Meirelles Andrade Karina dos Reis Neto Guimarães Oliveira Aulus Mansur Matos Introdução A pena tem o fim de aplicar o castigo, como pagamento pelo mau praticado. Pode ser interpretada pelas teorias relativas, pela Escola Positiva e pelas teorias mistas. Para as teorias relativas, o fim da pena era exclusivamente prático, em especial o…

Proteção à Pessoa), que afirmou que o menor confessou o crime. Num vídeo gravado por uma câmera especial, o menor negou o crime, e acusou o maior Victor Miguel Souza, porém, foi indiciado como mentor do crime junto com o maior indicado. O sistema jurídico brasileiro adotou a idade biológica como marco de separação no que diz respeito à maioridade penal. Nesse caso, a imputabilidade por um crime ocorre a partir do exato momento em que o indivíduo completa seu 18º aniversário. Em termos…

meados do século XVI, a prisão era apenas uma medida cautelar até que a pena principal fosse proferida. É no final deste século que a prisão passa a ser o local definitivo para o cumprimento da pena, tornando a supressão de liberdade a essência do sistema punitivo, já com a idéia de ressocializar o preso. [1] Diversos foram os filósofos a comentar sobre as penas de prisão. Dentre eles, merecem destaque, Cesare Beccaria e John Howard. Beccaria, em “Dos Delitos e das Penas”…

CRÍTICAS Gabriel Lobo dos Santos1 RESUMO: O presente artigo busca analisar a emenda perante redução da maioridade penal, um assunto que há bastante tempo já foi debatido, mas que voltou a tona. Trazendo argumentos perante uma analise de relevância social, dentre os problemas de socialização, que acarretam uma desigualdade social que são as principais causas de violência do país. Abordará também a deficiência do sistema carcerário brasileiro, e a situação dos jovens que se condenados…

EMBASAMENTO TEÓRICO Por ser o entendimento doutrinário, em se tratando do Sistema Prisional Brasileiro, de alta complexidade, e com debates com aparência do interminável, a explanação deste trabalho terá que se reduzir às ideias e fundamentos de alguns autores, o que impossibilitará um pensamento uniforme, sobre o tema relacionado a Privatização Carcerária. Só como ilustração, cita este trabalho que Césare Beccaria, em sua obra Dos Delitos e das Penas de 1764, já impulsionava a ideia de

de forma absoluta a progressão de regime prisional para os condenados por crimes hediondos. No ano de 2006 o Supremo Tribunal Federal modificou seu entendimento sobre a matéria, decretando a inconstitucionalidade da proibição contida no referido artigo. Após a declaração da inconstitucionalidade do dispositivo foi aprovada a Lei nº 11.464/07, que modificou o texto do dispositivo da Lei nº 8.072/90, admitindo, assim, a progressão de regime prisional para os condenados por crimes hediondos.

PRINCÍPIOS E GARANTISMO NA EXECUÇÃO PENAL PRINCIPIOS E GARANTISMO EN LA EJECUCIÓN PENAL Rafael Cavinato Sanchez RESUMO A denominada crise do sistema penitenciário, agravada pelo aumento da criminalidade e da violência urbana, reclama urgente reforma na legislação penal e no sistema como um todo. Baseado nas idéias trazidas pelo garantismo penal, a doutrina moderna defende uma ampla mudança dos modelos punitivos, buscando alternativas às penas de prisão, bem como a busca pelo respeito…

da vaga de uma penitenciária dedicada ao sistema comum. Estima-se que a reincidência entre os egressos das unidades APAC gira em torno de 15% (quinze por cento) enquanto que os oriundos do sistema comum alcançam o percentual de 70% (setenta por cento). Portanto, além de oferecer novas vagas ao sistema prisional de Minas Gerais, ao longo dos anos, consolidou-se a missão de propagar a metodologia APAC como importante ferramenta para humanizar o sistema de execução penal de forma a…

Crítica – “Orféus e vagalumes no inferno” O artigo Orféus e vagalumes no inferno é a meu ver uma leitura entediante, na qual os autores juntam o objeto central, que é a literatura confeccionada por detentos brasileiros nas suas celas, com conexões entre filosofia, psicanálise, entre outros. Primeiramente há uma introdução na qual já se tem um resumo detalhado do texto, e porque não dizer, de um manual de como ler o texto. Mostra-se que o artigo consiste em duas leituras, a da…