Serviço social e direito da população encarcerada

CENTRO UNIVERSITÁRIO GERALDO DI BIASE
FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL

SERVIÇO SOCIAL E DIREITO DA POPULAÇÃO ENCARCERADA:
O TRABALHO DO ASSISTENTE SOCIAL
NA CASA DE CUSTÓDIA DE VOLTA REDONDA

Volta Redonda, 2012
CENTRO UNIVERSITÁRIO GERALDO DI BIASE
FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL

SERVIÇO SOCIAL E DIREITO DA POPULAÇÃO ENCARCERADA:
O TRABALHO DO ASSISTENTE SOCIAL
NA CASA DE CUSTÓDIA DE VOLTA REDONDA

Trabalho elaborado pela aluna Maria Augusta Lins, do 5º período do curso de Serviço Social, realizado sob a orientação da Prof. ª Sabrina, referente ao pré-projeto monográfico.

Volta Redonda, 2012

1 1 Introdução

“Mudam-se os tempos, mudam-se as vontades,
Mudam-se o ser, mudam-se a confiança,
Todo mundo é composto de mudanças,
Tornando sempre novas qualidades”.
(Luis Vaz de Camões)

O tema deste projeto de pesquisa é a relação entre o Serviço Social e a população encarcerada, tendo por perspectiva a garantia de seus direitos. Assim, toma como caso de pesquisa o trabalho do profissional de Serviço Social Casa de Custódia Franz de Castro Holzwarth, que se localiza no bairro Roma, em Volta Redonda.
A hipótese do trabalho é a de que a precariedade das condições e meios de trabalho do assistente social na Casa de Custodia intensifica o problema da ressocialização dos presos. A oferta e garantia dos direitos sociais, mediada pelo trabalho do assistente social dentro desta instituição carcerária, são consideradas, assim, condições básicas do processo de ressocialização.
A observação preliminar aponta que a precariedade destes direitos dentro da Casa de Custódia, não permite que os presos possam ter condições aceitáveis de vida durante o encarceramento e, quando adquirirem a liberdade, tendem a voltar a cometer infrações.
Certamente, são muitas as variáveis que intervêm no processo de ressocialização. Neste projeto, optou-se por restringir a análise a apenas uma delas: o papel do assistente social como