ATESTADO DE EXCLUS O COM FIRMA RECONHECIDA

ATESTADO DE EXCLUSÃO COM FIRMA RECONHECIDA:
O SOFRIMENTO DO PRESIDIÁRIO BRASILEIRO
O estudo de questões relativas à criminalidade violenta, hoje, no Brasil, tem sido marcado pelas reflexões acerca da exclusão social e das relações sociais mediadas pela violência. Em nosso cotidiano, a violência manifesta-se de inúmeras formas e, em alguns casos, não causa reação de perplexidade entre as pessoas, mas, sim, de conformidade. A exclusão social é uma das manifestações mais violentas contra indivíduos em nossa sociedade, uma vez que produz a carência de qualquer horizonte de perspectivas e uma “privação de poder de ação e representação”.
Tendo como foco os indivíduos confinados em presídios, realizamos uma ampliação do tema e de inúmeros problemas sociais. As prisões brasileiras funcionam como mecanismo de oficialização da exclusão que já paira sobre os detentos, como um atestado de exclusão com firma reconhecida.
O aumento da criminalidade violenta a partir da década de 80, no Brasil, e, particularmente, o envolvimento de jovens em atividades violentas e, em grande parte, criminosas favoreceram o surgimento de questões penitenciárias exacerbadas, atualmente, como a superlotação carcerária e o elevado número de jovens detentos.
As leis brasileiras de execução penal são peças retóricas. Não há, nos estabelecimentos penais, devido à precariedade do sistema, condições mínimas que assegurem ao condenado direito à assistência material, à saúde, jurídica, educacional, social, ou, ainda, condições que garantam o cumprimento do dever de trabalhar do condenado.
Com isso, hoje há um fenômeno que se coloca como um grande denunciador do embaraçoso sistema carcerário brasileiro: as rebeliões. Estas acontecem, atualmente, como denunciadoras de uma organização social insustentável e revelam, ainda, a fragilidade das políticas públicas relativas à administração carcerária.
Ao estudarmos o processo socio-histórico da exclusão social notamos uma vasta problemática acerca a pena prisional