Projeto progressão de regime

Marcos Vinícius Martins Wanderley, P8-J

Neste projeto, que tem como tema a Progressão de Regime, está delimitado à sua aplicação para os Crimes Hediondos. Vale ressaltar que Metodologia é o conjunto de métodos, processos ou técnicas que, combinados sistematicamente entre si, nos levam ao desenvolvimento do trabalho científico.

A natureza da vertente metodológica terá um abordagem qualitativa, que segundo MEZZAROBA é “uma propriedade de idéias, coisas e pessoas que permite que sejam diferenciadas entre si de acordo com sua natureza. A compreensão das informações é feita de uma forma mais global e inter relacionada com fatores variados, privilegiando contextos”. Com este parâmetro podemos mostrar as repercussões e preocupações da sociedade e do poder público com o tema sugerido, que teve sua forma alterada em 2007 com a nova lei de progressão de regime nos Crimes Hediondos: Lei 11.464/07

O método de abordagem será sistêmico, que é uma metodologia que busca conjugar conceitos de diversas ciências a respeito de determinado objeto de pesquisa. É baseada na idéia de que um determinado objeto de estudo possui diversas dimensões e facetas que podem ser estudadas e entendidas por diversas ciências e que conceitos e princípios emanados de diferentes ciências podem ser empregados no estudo e compreensão de determinado fenômeno por determinada ciência. Portanto, a progressão de regime nos crimes hediondos se encaixa nesta abordagem sistêmica pois reflete o estudo das autoridades para que se tenha um melhor aproveitamento do sistema carcerário brasileiro, baseando-se em uma série de elementos úteis, princípios e sistemas, que representam, neste âmbito, evolução.

Nota-se que o método funcionalista será o procedimento utilizado, pois trata-se de um trabalho monográfico com a finalidade de examinar a problemática da progressão de regime nos crimes hediondos.

Como se trata de uma pesquisa prescritiva quanto ao seu objetivo