Artigo Retrovenda

água e de reservas florestais. VIII - a utilização de áreas, locais ou bens que, por suas características, sejam apropriados ao desenvolvimento de atividades turísticas. (Incluído pela Lei nº 6.513, de 20.12.77) § 1º O disposto no item I deste artigo só se aplicará nos casos de bens retirados de produção ou tratando-se de imóveis rurais cuja produção, por ineficientemente explorados, seja inferior à média da região, atendidas as condições naturais do seu solo e sua situação em…

chegar ao proponente a retratação do aceitante. ¾ A retratação do aceite deve chegar antes ou junto com o aceite. → Art. 434. Os contratos entre ausentes tornam-se perfeitos desde que a aceitação é expedida, exceto: → I - no caso do artigo antecedente; → II - se o proponente se houver comprometido a esperar resposta; → III - se ela não chegar no prazo convencionado. ¾ Momento da conclusão: ¾ Teoria da informação ou cognição: chegada da proposta ao…

Civil). Elementos essenciais da compra e venda CONTRATOS Teoria Geral (i) o consentimento; (ii) a coisa; (iii) o preço. CONTRATOS Teoria Geral Cláusulas especiais da compra e venda Cláusulas especiais da compra e venda Retrovenda Venda a contento CC, Art. 505. O vendedor de coisa imóvel pode reservar-se o direito de recobrá-la no prazo máximo de decadência de três anos, restituindo o preço recebido e reembolsando as despesas do comprador, inclusive…

contrato, dependendo única e exclusivamente da vontade dos contratantes. Para serem válidas, devem estar expressas nos contratos. Geralmente, o vendedor é quem inclui tais cláusulas nos contratos, que via de regra, beneficiam-no. o Retrovenda ( é a cláusula através da qual o vendedor se reserva o direito de RECOMPRAR o bem vendido; ▪ Existe um prazo máximo para o vendedor exercer seu direito ( 3 anos (caso não esteja registrado em contrato um prazo menor);

terra por força natural violenta, desprendendo de um prédio e juntando-se a um outro); álveo abandonado (rio que seca ou desvia totalmente seu curso); e artificiais (acréscimos feitos pelo homem, como exemplo plantações e construções. # Outros artigos relacionados a propriedade: 1254, 1255, 1257 b) Usucapião: Modalidades: a) Extraordinário (1238 único): 15 anos (o prazo cai para 10 anos se o possuidor estabelecer moradia ou realizar obras de caráter produtivo); b)…

Direito Mesopotâmico • Código de Hammurabi (séc. XVIII a.C.) Origem divina : Atribuído à inspiração do deus Samas O termo “código” é inadequado, pois em seus 282 artigos o Código de Hammurabi traz regulações referentes ao direito civil , comercial, tributário, penal , etc. , enquanto um código , no sentido atual é a compilação sistemática , conexa e coerente das normas referentes a um único ramo do direito.

todos * a característica erga omnes acarreta a oposição a toda e qualquer pessoa. - tipicidade: DR: típicos (criados pela lei tão somente)* DO: atípicos (art. 425 – criação de contratos) * art. 1225 – são os direitos reais existentes. Artigo de enumeração taxativa. Além destes dez incisos, acrescentem apenas mais dois: o direito de preferência do inquilino, do art. 33 da lei 8245/91, e a alienação fiduciária em garantia, do DL 911/69 e dos arts. 1361 a 1368 do CC DA POSSE …

pela lei tão somente)* * exceções à regra da materialidade do objeto dos direitos reais são os chamados direitos autorais. É a propriedade intelectual. - DO: atípicos (art. 425 – criação de contratos) * art. 1225 – são os direitos reais existentes. Artigo de enumeração taxativa. Além destes dez incisos, acrescentem apenas mais dois: o direito de preferência do inquilino, do art. 33 da lei 8245/91, e a alienação fiduciária em garantia, do DL 911/69 e dos arts. 1361 a 1368 do CC…

não de todos * a característica erga omnes acarreta a oposição a toda e qualquer pessoa. - tipicidade: DR: típicos (criados pela lei tão somente)* DO: atípicos (art. 425 – criação de contratos) * art. 1225 – são os direitos reais existentes. Artigo de enumeração taxativa. Além destes dez incisos, acrescentem apenas mais dois: o direito de preferência do inquilino, do art. 33 da lei 8245/91, e a alienação fiduciária em garantia, do DL 911/69 e dos arts. 1361 a 1368 do CC DA POSSE …

todos * a característica erga omnes acarreta a oposição a toda e qualquer pessoa. - tipicidade: DR: típicos (criados pela lei tão somente)* DO: atípicos (art. 425 – criação de contratos) * art. 1225 – são os direitos reais existentes. Artigo de enumeração taxativa. Além destes dez incisos, acrescentem apenas mais dois: o direito de preferência do inquilino, do art. 33 da lei 8245/91, e a alienação fiduciária em garantia, do DL 911/69 e dos arts. 1361 a 1368 do CC. Aula 02 -…