Artigo Retrovenda

economicidade, patrimonialidade, pecúnia, (estar in comércio). 1.2.3 Características dos Direitos Reais  Sequela  Preferência Prof. João Jr. Direito Imobiliário 6  SEQUELA: é o poder que tem o titular do direito real de reivindicação do bem (Artigo 1.228 do Código Civil de 2002). É o direito de reaver a coisa de quem quer que injustamente a possua ou detenha. Vem do verbo “seguir”. Dá-se quando o titular do direito real persegue a coisa para recuperá-la, não importando com quem…

Código anterior. Para Luciano de Camargo Penteado (Direito das Coisas, p. 72), a expressão direito das coisas é mais ampla, pois abrange também o fenômeno da posse. Decerto, fundamenta o autor, a posse não é caracterizada como direito real pelo artigo 1.225 do Código Civil. Em nosso trabalho, usaremos as expressões direitos reais e direitos das coisas indistintamente. 5 Direito Civil - Reais, p. 44. 10 Não são todos os bens que interessam ao direito das coisas, mas apenas…

terceiro fora da relação negocial. O contrato a declarar já restou elucidado anterioemente. Princípio da função social do contrato O Novo Código Civil consagrando o primeiro capítulo dedicado a Teoria Geral dos Contratos consagrou esse princípio no artigo 421, vejamos: “A liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato”. Ao mencionar que a liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato, o…

OU NUMERUS CLAUSUS – ART. 1.225 cc A lei os enumera de forma taxativa, não ensejando, aplicação análoga da lei, o artigo de lei supracitado enumera de forma taxativa os direitos reais, todavia, permite que outros sejam contemplados, no momento em que dispõe no art. 1227 “ os casos expressos na lei”. Ex: art. 1.219 – direito de retenção; art. 505 até 508 do CC – clausula de retrovenda; Promitente comprador, quando a promessa é irretratavl e irrevogável, devidamente registrada no RI, com…

CIVIL) .............................................................. 348 1.2. DESERDAÇÃO .......................................................................................................................... 348 2. SUBSTITUIÇÃO TESTAMENTÁRIA (ARTIGOS 1.729 A 1.740 do CÓDIGO CIVIL) ............. 349 2.1. ESPÉCIES ................................................................................................................................ 349 2.2. SUBSTITUIÇÃO FIDEICOMISSÁRIA…

exemplo, quando se examinou o enquadramento do leasing para efeitos tributários. 1.4. METODOLOGIA DA PESQUISA O tema será desenvolvido utilizando como instrumentos bibliografias de especialistas na área de Arrendamento Mercantil, livros, artigos de jornais, sites específicos na Internet e estudo de caso, com apoio de projeções e exemplos numéricos, seguindo os padrões da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) II - O QUE É LEASING Embora a legislação…

ARTIGOS DE CONTRATOS PARA A PRI Art. 104. A validade do negócio jurídico requer: I - agente capaz; II - objeto lícito, possível, determinado ou determinável; III - forma prescrita ou não defesa em lei. Art. 107. A validade da declaração de vontade não dependerá de forma especial, senão quando a lei expressamente a exigir. Art. 112. Nas declarações de vontade se atenderá mais à intenção nelas consubstanciada do que ao sentido literal da linguagem. Art. 123. Invalidam os negócios jurídicos que

Maior: Caso fortuito é um evento inevitável, imprevisível e remoto com participação humana e a força maior é um evento inevitável, imprevisível e remoto advindo da natureza. Obs.: Existe críticas na doutrina pois nesse caso funciona de outra forma. O artigo 79, § 2° da Lei 8666/93. Se a rescisão se der por caso fortuito e por força maior caberá a ADM ressarcir eventuais perdas dos contratados. A doutrina crítica por a mesma dizer que ambos casos são excludentes de responsabilidade.…

ao módulo rural. c) A propriedade familiar se confunde com a pequena propriedade, em face da definição que a lei deu a esta, com a retirada, por veto, do caráter familiar que se continha no texto originalmente aprovado.(afirmativa incorreta) d) O artigo 185 da constituição federal vigente, instituiu a “Pequena Propriedade”e a “Média Propriedade”. e) Todas as afirmativas estão incorretas. 4- Por que o minifúndio e desestimulado no ordenamento jurídico agrário? a) Por causa de…

é juízo petitório. Fulano de tal adquire em hasta pública imóvel. Registrou a carta de arrematação. Ele não tem a posse, nunca pode usufruir do poder de fato, pois o expropriado não deixa ele entrar no imóvel. Precisa do juízo petitório. Cl. de retrovenda: dá dto ao ex-proprietário de em um número X de anos resgatar a propriedade. Se o dto de posse decorre de retomada da propriedade, é juízo petitório, expede-se imissão. E a autotutela para reaver a posse do bem? Art. 1210, §1º.…