Artigo Retrovenda

a) 2,00% ( dois por cento); b) 1,50% ( um e meio por cento); c) 1,0% ( um por cento), segundo a localização do imóvel na primeira, segunda ou terceira divisões fiscais. § 3º .- Para efeito no disposto dos parágrafos 2º e 3º deste artigo, considera-se: I - PRIMEIRA DIVISÃO FISCAL: as seguintes quadras de números: 01, 02, 02 A, 03 a 09, 10 a 18, 19 A, 38, 39, 44 a 46, 51 a 53, 60, 61, 64 a 66 e 73 a 75. II - SEGUNDA DIVISÃO FISCAL: as seguintes quadras…

realização do ativo e pagamento do passivo, que deverá ser requerido judicialmente. D) possibilidade de optar pelo acréscimo da expressão em liquidação ao nome empresarial, a critério da sociedade. 06 Quando o pedido de falência funda-se no artigo 2o do Decreto-lei 7661/45 - atos de falência - a defesa do requerido A) denomina-se embargos, deve ser apresentada em 24 horas, inexistindo a possibilidade de elisão. B) denomina-se embargos, deve ser apresentada em 48 horas,…

que suspendem, interrompem ou impedem a prescrição, admitindo-se exceção (ex: a decadência não corre contra os absolutamente incapazes). A decadência é irrenunciável. Não há regra geral de prazo decadencial legal, existindo prazos em diversos artigos esparsos do Código Civil. 6.5 ATO ILÍCITO E RESPONSABILIDADE CIVIL (art. 186 a 188 e 927 a 954) Atos ilícitos são os praticados em desconformidade com o ordenamento jurídico, que violam a ordem jurídica e produzem efeitos…

regras que suspendem, interrompem ou impedem a prescrição, admitindo-se exceção (ex: a decadência não corre contra os absolutamente incapazes). A decadência é irrenunciável. Não há regra geral de prazo decadencial legal, existindo prazos em diversos artigos esparsos do Código Civil. 6.5 ATO ILÍCITO E RESPONSABILIDADE CIVIL (art. 186 a 188 e 927 a 954) Atos ilícitos são os praticados em desconformidade com o ordenamento jurídico, que violam a ordem jurídica e produzem efeitos contrários…

que suspendem, interrompem ou impedem a prescrição, admitindo-se exceção (ex: a decadência não corre contra os absolutamente incapazes). A decadência é irrenunciável. Não há regra geral de prazo decadencial legal, existindo prazos em diversos artigos esparsos do Código Civil. 6.5 ATO ILÍCITO E RESPONSABILIDADE CIVIL (art. 186 a 188 e 927 a 954) Atos ilícitos são os praticados em desconformidade com o ordenamento jurídico, que violam a ordem jurídica e produzem efeitos…

que suspendem, interrompem ou impedem a prescrição, admitindo-se exceção (ex: a decadência não corre contra os absolutamente incapazes). A decadência é irrenunciável. Não há regra geral de prazo decadencial legal, existindo prazos em diversos artigos esparsos do Código Civil. 6.5 ATO ILÍCITO E RESPONSABILIDADE CIVIL (art. 186 a 188 e 927 a 954) Atos ilícitos são os praticados em desconformidade com o ordenamento jurídico, que violam a ordem jurídica e produzem efeitos…

que suspendem, interrompem ou impedem a prescrição, admitindo-se exceção (ex: a decadência não corre contra os absolutamente incapazes). A decadência é irrenunciável. Não há regra geral de prazo decadencial legal, existindo prazos em diversos artigos esparsos do Código Civil. 6.5 ATO ILÍCITO E RESPONSABILIDADE CIVIL (art. 186 a 188 e 927 a 954) Atos ilícitos são os praticados em desconformidade com o ordenamento jurídico, que violam a ordem jurídica e produzem efeitos…

que suspendem, interrompem ou impedem a prescrição, admitindo-se exceção (ex: a decadência não corre contra os absolutamente incapazes). A decadência é irrenunciável. Não há regra geral de prazo decadencial legal, existindo prazos em diversos artigos esparsos do Código Civil. 6.5 ATO ILÍCITO E RESPONSABILIDADE CIVIL (art. 186 a 188 e 927 a 954) Atos ilícitos são os praticados em desconformidade com o ordenamento jurídico, que violam a ordem jurídica e produzem efeitos…

que suspendem, interrompem ou impedem a prescrição, admitindo-se exceção (ex: a decadência não corre contra os absolutamente incapazes). A decadência é irrenunciável. Não há regra geral de prazo decadencial legal, existindo prazos em diversos artigos esparsos do Código Civil. 6.5 ATO ILÍCITO E RESPONSABILIDADE CIVIL (art. 186 a 188 e 927 a 954) Atos ilícitos são os praticados em desconformidade com o ordenamento jurídico, que violam a ordem jurídica e produzem efeitos…

direitos sobre que se litigar em tribunal, juízo ou conselho, no lugar onde servirem, ou a que se estender a sua autoridade; IV - pelos leiloeiros e seus prepostos, os bens de cuja venda estejam encarregados. Parágrafo único. As proibições deste artigo estendem-se à cessão de crédito. Direito de retenção: Em relação ao vendedor, este não é obrigado a entregar a coisa ao comprador enquanto não receber o pagamento, salvo nas vendas a prazo. Regra: “contrato exceptiu adimplementio”.…