Artigo Retrovenda

jurídico, não se está pedindo condenação de ninguém por violação de direito, mas, apenas, exercendo um direito por via judicial), mas há prazo para exercer esse direito – prazo esse que não é nem do art. 205, nem do art. 206, mas se encontra em outros artigos -, esse prazo é de decadência ou caducidade. Obs: A prescrição resulta exclusivamente da lei, já a decadência pode resultar da lei (legal), do testamento e do contrato (convencional). Na decadência o prazo começa a fluir no momento…

p/ Exp., subscrevo. (Sentença extraída do site www.espacovital.com.br) • Para nos auxiliar nessa reflexão, vejamos o que dizem Adalberto Kaspary e Viviane Rodrigues de Melo, em seus artigos de opinião que analisam a linguagem jurídica: LINGUAGEM DO DIREITO[1] (Espaço Vital Artigos - 30.06.2003) Adalberto J. Kaspary [2] O Direito é uma profissão de palavras. (D. Mellinkoff) Em toda profissão a palavra

inalienável. Posso, por ex, comprar um apto menor de R$ 500.000,00 e depositar a outra metade no Banco (dos juros posso dispor mas da correção, não)  Ambos serão inalienáveis. c) PROPRIEDADE RESOLÚVEL (fideicomisso, doação com cláusula de reversão, retrovenda, direitos patrimoniais do autor, etc). - Propriedade resolúvel: é aquela que se transfere sujeitando-se à ocorrência de CONDIÇÃO ou TERMO, convencionado pelas partes ou previsto em lei, ou ainda de um FATO JURÍDICO…

eu, , Resp. p/ Exp., subscrevo. (Sentença extraída do site www.espacovital.com.br) • Para nos auxiliar nessa reflexão, vejamos o que dizem Adalberto Kaspary e Viviane Rodrigues de Melo, em seus artigos de opinião que analisam a linguagem jurídica: LINGUAGEM DO DIREITO (Espaço Vital Artigos - 30.06.2003) Adalberto J. Kaspary O Direito é uma profissão de palavras. (D. Mellinkoff) Em toda profissão a…

que permite a extinção da comunidade é a divisão. O artigo 1.320 do Código Civil refere que "a todo tempo será lícito ao condômino exigir a divisão da coisa comum, respondendo o quinhão de cada um pela sua parte nas despesas de divisão". Ainda que os condôminos tenham assumido um pacto pela não divisão do bem pelo prazo de cinco anos, a divisão da coisa comum pode ser deferida pelo juiz, quando graves razões aconselharem, conforme § 3º do artigo supra referido. Segundo Carlos Roberto…

de 2002) (Direito de retenção, 2. ed., Forense, p. 255-6, n. 142). Amoldo Wald, por sua vez, sustenta que o próprio Código Civil criou, no art. 1.142 (do CC de 1916, correspondente ao art. 505 do novo Código), um outro direito real que é o pacto de retrovenda (Direito das coisas, 4. ed., Revista dos Tribunais, p. 23, n. 11). O referido rol, em comparação com o constante do art. 674 do estatuto de 1916, sofreu as seguintes alterações: a) a enfiteuse foi substituída pela superfície; e b)…

conhecimento do fato, afirmar-se desobrigado à proposta, em face da demora, para o devido efeito liberatório. Art. 431. A aceitação fora do prazo, com adições, restrições, ou modificações, importará nova proposta. Doutrina • A hipótese do artigo é a da aceitação tardia ou, ainda, daquelas aditivas, restritivas ou modificativas, importando, daí, em contraproposta por parte do solicitado à aceitação. As mudanças sugeridas pela pretendida aceitação a tomam condicionada e refletem, por isso

E eu, , Resp. p/ Exp., subscrevo. (Sentença extraída do site www.espacovital.com.br) Para nos auxiliar nessa reflexão, vejamos o que dizem Adalberto Kaspary e Viviane Rodrigues de Melo, em seus artigos de opinião que analisam a linguagem jurídica: LINGUAGEM DO DIREITO1 (Espaço Vital Artigos - 30.06.2003) Adalberto J. Kaspary 2 O Direito é uma profissão de palavras. (D. Mellinkoff) Em toda profissão a…

permuta ou escambro, porque a contraprestação do preço deve ser em dinheiro ou valor equivalente, não podendo ser constituída por outro objeto. eticasa.wordpress.com O contrato de compra e venda admite diversas cláusulas especiais, a saber: 1. Retrovenda - que só se aplica a negócios sobre imóveis, constituindo o pacto pelo qual o vendedor se reserva o direito de reaverem, em curto prazo, o imóvel vendido, mediante à restituição do preço e à indenização das despesas do…

temerária a indicação precipitada. Por outro lado, indicamos obras jurídicas consideradas clássicas e que não foram atingidas pela alteração (pelo menos não de modo estrutural). Sugiro a leitura e pesquisa em biblioteca, comparando a indicação dos artigos com o atual texto do código, que é disponibilizado para os alunos, na parte que nos interessa. Bom estudo, divirta-se. 01 - INSTITUIÇÕES DE DIREITO CIVIL CAIO MÁRIO DA SILVA PEREIRA VOLUME I - FORENSE 02 - CURSO DE DIREITO…