Artigo Responsabilidade Social

A responsabilidade dos Sócios em cada tipo de Empresas Responsabilidade dos Sócios no LTDA. Com o presente trabalho propomo-nos a demonstrar quais as normas do Código Civil que dispõem sobre a responsabilidade dos sócios na sociedade limitada. Partindo-se do pressuposto que a regra geral aplicada a esse tipo societário é a da não responsabilidade dos sócios, verificar-se-á que existem situações nas quais os sócios poderão responder por obrigações da sociedade com seus patrimônios pessoais

Tal doutrina vem expressa em nossa legislação através dos artigos 350 do Código Comercial, 28 da Lei 8.078/90, utilizados subsidiariamente pelo Direito do Trabalho conforme dispõe o artigo 8º da CLT. Art. 28. O juiz poderá desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade quando, em detrimento do consumidor, houver abuso de direito, excesso de poder, infração da lei, fato ou ato ilícito ou violação dos estatutos ou contrato social. A desconsideração também será efetivada quando houver falência

RESPONSABILIDADE SOCIAL CORPORATIVA: LIMITES E POSSIBILIDADES Por: Jocimari Tres Schroeder Ivanir Schroeder RAE-eletrônica, v. 3, n. 1, Art. 1, jan./jun. 2004 http://www.rae.com.br/eletronica/index.cfm?FuseAction=Artigo&ID=1573&Secao=COMPTO&Volu me=3&Numero=1&Ano=2004 ©Copyright, 2004, RAE-eletrônica. Todos os direitos, inclusive de tradução, são reservados. É permitido citar parte de artigos sem autorização prévia desde que seja identificada a fonte. A reprodução total de…

SUSTENTABILIDADE, RESPONSABILIDADE SOCIAL E EMPRESARIAL NTRODUÇÃO As empresas, nos dias de hoje, estão intimamente ligadas com o desenvolvimento tecnológico e social de um país. São as empresas as grandes desenvolvedoras de tecnologia, geradoras de empregos, contribuintes do fisco, produtoras dos bens e serviços necessários à satisfação das necessidades da população. Mas não só por isso que as empresas são capazes de fazer a diferença, uma vez que a empresa moderna deve ser vista como ponto

Responsabilidade de Terceiros A responsabilidade de terceiros está prevista nos artigos 134 e 135 do Código Tributário Nacional, a responsabilidade de terceiros, diz respeito ao dever de cuidado, em virtude de lei ou contrato, que determinadas pessoas devem possuir com relação ao patrimônio de outras. É o caso de pessoas naturais incapazes (menor, tutelado, curatelado) ou entes que não possuem personalidade jurídica, como o espólio e a massa falida. O CTN trata sobre a…

FACULDADES INTEGRADAS DE CACOAL – UNESC COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO CURSO DE DIREITO RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS NA SOCIEDADE LIMITADA CACOAL – RO 2014 RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS NA SOCIEDADE LIMITADA Trabalho apresentado na disciplina de Estágio Curricular Supervisionado III em cumprimento parcial às exigências do Curso de Direito, da UNESC - Faculdades Integradas de Cacoal

A RESPONSABILIDADE CIVIL DO INSS EM RAZÃO DE SEUS ATOS Isis A. C. Camila G. P. C. 1 INTRODUÇÃO Este artigo tem o intuito de analisar a relevância dos princípios da Responsabilidade Civil na relação segurado e Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS), sui generis, à medida que a postura da autarquia que, de forma errônea, cancela benefícios previdenciários ou até mesmo os nega mesmo se tratando de pessoa realmente doente. Diante disso, irá se estudar detalhadamente o que dispõe a…

Responsabilidade social da empresa Este artigo apresenta uma reflexão acerca da importância da responsabilidade social das empresas no âmbito nacional, notadamente no que tange aos aspectos relativos às mudanças significativas no atual contexto da produção material, bem como no que se refere às demandas e exigências de uma sociedade civil que atua no sentido de promover a cidadania em todos os níveis institucionais, inclusive as relações da empresa com a coletividade, o seu meio

EIRELI é que em caso de dívidas, o patrimônio pessoal do empresário não será usado para o cumprimento das obrigações. Para se constituir uma EIRELI o capital social deve ser de no mínimo 100 salários mínimos, Na sociedade limitada não há previsão legal sobre o valor mínimo do capital social,mas o capital social deve condizer com o objeto social da empresa. acordo com o art 980 a eireli sera constituída de apenas um sócio, onde o capital mínimo da empresa deverá ser 100(cem vezes)…

Privado; 2. O movimento de constitucionalização do Direito Civil; 3. O princípio da dignidade da pessoa humana como ponto de partida; 4. Manifestações concretas da constitucionalização do Direito Civil no Código de 2002; 4.1. Os contratos; 4.2. A responsabilidade civil; 4.3. A propriedade; 4.4. As famílias; 5. Considerações finais; 6. Referências bibliográficas. 1. A tradicional dicotomia entre Direito Público e Direito Privado Historicamente, estabeleceu-se a clássica distinção entre…