Artigo Responsabilidade Social

titular e o executor do serviço público. O seu patrimônio é considerado bem público (aplicam-se os atributos dos bens públicos: inalienabilidade, impenhorabilidade e a imprescritibilidade). Responsabilidade civil das autarquias: quando praticam danos a terceiros, aplica-se o artigo 37 §6º da CF, a responsabilidade é objetiva (independe de culpa ou dolo). Administração pública indireta: Decreto Lei 200/67. Fazem parte da administração pública indireta as autarquias, fundações…

nome coletivo 3 Sociedade em comandita simples 4 Sociedade por quotas de responsabilidade 4 Sociedades anônimas 5 Sociedade em comandita por ações 5 Sociedades empresárias São compostas por, no mínimo, duas pessoas com objeto lícito e natureza essencialmente mercantil. São dos seguintes tipos: * Sociedade em nome coletivo; * Sociedade em comandita simples; * Sociedade por quotas de responsabilidade limitada; * Sociedade anônima; * Sociedade em comandita…

publicada em 12 de julho de 2011 e com entrada em vigor no dia 09 de janeiro de 2012, promoveu mudanças no Código Civil para criar a empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI), espécie de pessoa jurídica formada por apenas um titular. Trata-se de recente modalidade empresarial constituída por única pessoa, que detém a totalidade do capital social, totalmente integralizado, cujo montante deve ser igual ou superior a 100 (cem) vezes o maior salário mínimo vigente. A EIRELI…

Greice dos Santos Silva. ATPS DIREITO EMPRESARIAL: SOCIEDADE EMPRESARIAL COMANDITA SIMPLES E A RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS NA FUSÃO EMPRESARIAL Osasco 2012 FACULDADE ANHANGUERA EDUCACIONAL Greice dos Santos Silva. R.A: 0804097037. ATPS DIREITO EMPRESARIAL: SOCIEDADE EMPRESARIAL COMANDITA SIMPLES E A RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS NA FUSÃO EMPRESARIAL Osasco 2012 O novo Código Civil, instituído

................. 03 2. Desenvolvimento ........................................................................................ 04 2.1 Responsabilidade Social........................................................................ 04 2.2 Responsabilidade Social X Marketing Social .........................................04 2.3 Gestão da Responsabilidade Social.......................................................05 2.4 Ética empresarial..........................................................

OLIVEIRA SOCIEDADE SIMPLES – DAS RELAÇÕES COM TERCEIROS, DA RESOLUÇÃO DA SOCIEDADE EM RELAÇÃO A UM SÓCIO, RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS. Instituto Florence de Ensino Superior Direito Empresarial – Prof. Rodrigo Desterro Direito – Noturno 2º período Trabalho Acadêmico “Sociedade Simples – das Relações com Terceiros, da Resolução da Sociedade em Relação a um Sócio, Responsabilidade dos Sócios.” Equipe 02: Andersonia Santos Oliveira Carlos Antonio dos Passos Caroline do S.…

INTRODUÇÃO AO DIREITO Necessidade Social 2 formas: 1. Objetiva (norma agendi) 2. Subjetiva (faculta agendi) Sujeitos: 1. PF 2. PJ Objeto: 1. Material 2. Imaterial Divisão do Direito 1. Direito Público 2. Direito Privado Interesses Difusos 1 PROFESSOR GUSTAVO BOHLER – CIÊNCIAS SOCIAIS CAPÍTULO 1 DIREITO COMERCIAL E O DIREITO DE EMPRESA (Pág 15 PLT) Atividade empresarial – combinação dos fatores de produção Direito empresarial é o ramo do direito que estuda

1. Introdução e legislação O trabalho tem como objetivo dissertar sobre o instituto jurídico da “Desconsideração da Pessoa Jurídica”, tendo por supedâneo o disposto insculpido no artigo 28 do Código de Defesa do Consumidor – Lei 8078/1990, bem como dos artigos 45, 50, combinado com os artigos 981 e seguintes do Código Civil, entre outros, e sua aplicação no Direito Empresarial. Como cediço, a idéia de personalidade esta intimamente ligada a de pessoa, pois exprime a aptidão…

FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA Constitui-se do direito que Empresa possui de ter respeitado a sua Propriedade, a livre iniciativa e demais princípios constitucionais, e de ser comprometido om a prática de condutas necessárias ao bem da comunidade e da valorização e preservaçãodo ser humano, ligadodiretamente ou indiretamente às suas atividades. Segundo ALMEIDA “A função social da empresa representa um conjunto de fenômenos importantes para coletividade e é indispensável para a satisfação…

4. RESENHE SOBRE A RESPONSABILIDADE CIVIL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO. A responsabilidade civil do Empregador por ato causado por empregado, sempre teve a concepção de ser uma hipótese de responsabilidade civil subjetiva, a Súmula 341 do Supremo Tribunal Federal, inclusive determina a presunção de culpa do empregador, contudo essa corrente esta enfraquecendo através da hipótese da responsabilidade civil objetiva do empregador. A modalidade de culpa in…