Direito

INTRODUÇÃO AO DIREITO
Necessidade Social
2 formas:
1. Objetiva (norma agendi)

2. Subjetiva (faculta agendi)

Sujeitos:
1. PF

2. PJ

Objeto:
1. Material

2. Imaterial

Divisão do Direito
1. Direito Público

2. Direito Privado

Interesses Difusos
1
PROFESSOR GUSTAVO BOHLER – CIÊNCIAS SOCIAIS

CAPÍTULO 1
DIREITO COMERCIAL E O DIREITO DE EMPRESA (Pág 15 PLT)
Atividade empresarial – combinação dos fatores de produção

Direito empresarial é o ramo do direito que estuda empresa, os agentes econômicos empresariais e uma infindável gama de relações jurídicas entre eles mesmos e entre eles e seu mercado consumidor

Tanto para o direito como para a economia, a empresa (atividade) não se confunde com o conceito de empresário (sujeito) e o estabelecimento comercial (complexo de bens)

Direito empresarial é o direito dos povos, das relações comerciais, do desenvolvimento econômico, da dinamização da informação, da ruptura das fronteiras: o ramo do direito do futuro. 2
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Direito empresarial nasce com o direito mercantil

Evolução para direito comercial

mercadores

destaque Código Comercial francês (1807)

Qualquer pessoa que praticasse os denominados atos de comércio de maneira habitual e com intenção de lucro era considerado comerciante

Expansão das atividades ligadas ao comércio (industriais e prestadores de serviço) = necessidade de nova concepção de direito

1.942 –Itália fascista – última fase do desenvolvimento do direito empresarial = desgarra-se do código próprio para aderir-se ao Código Civil e instaura a teoria da empresa 3
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Código Civil revogou parte do Código Comercial (Lei 556/1.850)

Apesar de datado de 10 de janeiro de 2.002, o Código Civil entrou em vigor em 11 de janeiro de 2.003, conforme apregoava o artigo 2.044 (vacatio legis)

Texto Legal: Lei 10.406/02 (Código Civil)