Sociedades empresárias

DIREITO DE EMPRESAS

SOCIEDADES EMPRESÁRIAS

ÍNDICE Sociedades empresárias 3 Sociedade em nome coletivo 3 Sociedade em comandita simples 4 Sociedade por quotas de responsabilidade 4 Sociedades anônimas 5 Sociedade em comandita por ações 5

Sociedades empresárias São compostas por, no mínimo, duas pessoas com objeto lícito e natureza essencialmente mercantil. São dos seguintes tipos: * Sociedade em nome coletivo; * Sociedade em comandita simples; * Sociedade por quotas de responsabilidade limitada; * Sociedade anônima; * Sociedade em comandita por ações;
Sociedade em nome coletivo
Sociedade por nome coletivo refere-se à constituição de uma empresa onde os sócios respondem pelas dívidas adquiridas de forma ilimitada. Isto é, todos os sócios respondem com seus bens particulares caso a sociedade não honre os compromissos assumidos, como o pagamentos de dívidas. Pode haver por convenção divisão de compromissos que confira à sócios diferentes responsabilidades quanto à sociedade por nome coletivo. O nome da empresa em questão refere-se ao nome de um ou mais sócios acompanhado de “& Companhia” ou “& Cia” entre outras variações. Sociedades Empresarias por Nome Coletivo são destinadas a execução de atividades econômicas, de objetivo comercial. Sociedades por nome coletivo são regidas pelo Código Civil, artigos 1039 à 1044. Além de todos os artigos destacados nestes.
Art. 1.039. Somente pessoas físicas podem tomar parte na sociedade em nome coletivo, respondendo todos os sócios, solidária e ilimitadamente, pelas obrigações sociais.
Parágrafo único. Sem prejuízo da responsabilidade perante terceiros, podem os sócios, no ato constitutivo, ou por unânime convenção posterior, limitar entre si a responsabilidade de cada um.
Art. 1.040. A sociedade em nome coletivo se rege pelas normas deste Capítulo e, no que seja omisso, pelas do Capítulo antecedente.
Art. 1.041. O contrato deve mencionar, além das indicações referidas