Artigo Responsabilidade Objetiva Empregador Acidentes De

Responsabilidade Civil Definição: A responsabilidade civil é a obrigação que pode incumbir uma pessoa a reparar o prejuízo causado a outra, por fato próprio, ou por fato de pessoas ou coisas que dela dependam. Em seu sentido etimológico e também no sentido jurídico, a responsabilidade civil está atrelada a ideia de contraprestação, encargo e obrigação. Entretanto é importante distinguir a obrigação da responsabilidade. A obrigação é sempre um dever jurídico originário;…

EPIDEMIOLÓGICO E SEUS EFEITOS NA AÇÃO TRABALHISTA INDENIZATÓRIA CRISTIANO RICARDO ZANIN 1. INTRODUÇÃO Trata o presente de demonstrar à principal modificação introduzida no cenário jurídico pela Lei 11.340, de 26.12.2006, que acresceu o artigo 21-A e parágrafos à Lei 8.213/91 e instituiu o chamado Nexo Técnico Epidemiológico – NTEP. De acordo com este dispositivo legal, fica presumida a natureza ocupacional do agravo sempre que verificada a correlação entre a entidade…

Civil André Conci [RESPONSABILIDADE CIVIL] [Digite aqui o resumo do documento. Em geral, o resumo é uma breve descrição do conteúdo do documento. Digite aqui o resumo do documento. Em geral, o resumo é uma breve descrição do conteúdo do documento.] Livro I Consideraçoes Gerais Responsabilidade Civil Acerca da As várias acepções da responsabilidade Toda atividade que acarreta prejuízo traz em seu bojo, como fato social, o problema da responsabilidade. Destina-se…

PARIMONIAL REFLEXO, DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRABALHO Leiliane Ribeiro dos Santos Aguiar Silva1 SUMÁRIO: 1- Considerações Iniciais – 2 Dano – 2.1 – Dano Material – 2.2 – Dano Moral – 2.3 – Critérios Identificadores do Dano Moral – 2.4 - Dano em Ricochete / Reflexo – 3.0 - O Dano Moral E Patrimonial Nas Relações Trabalhistas - 3.1- Legitimidade para o pleito da Ação Reparatória na Justiça do Trabalho – 4.0 – Considerações Finais RESUMO: O presente artigo tem como finalidade…

UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE - UNESC CURSO DE DIREITO LILIANI BENEDET GABRIEL A RESPONSABILIDADE JURÍDICA DO EMPREGADOR NA APLICAÇÃO DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO NAS ATIVIDADES INSALUBRES, COMO INSTRUMENTO DE PRESERVAÇÃO DA SAÚDE DO TRABALHADOR CRICIÚMA, JULHO DE 2009 LILIANI BENEDET GABRIEL A RESPONSABILIDADE JURÍDICA DO EMPREGADOR NA APLICAÇÃO DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO NAS ATIVIDADES INSALUBRES, COMO…

EXMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) FEDERAL DA _____ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA _________/MG ACIDENTE DE TRABALHO Fulano de tal, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF sob o n ___________ e RG sob o n. _________ CTPS n _______ série _________MG, PIS/PASEP _________ residente à Rua______________________________, n. ______ Bairro _________, Belo Horizonte/MG – CEP: __________ vem por seus advogados in fine assinados, propor a presente:RECLAMATÓRIA TRABALHISTA, em face

fático. Ora, já é de entendimento dos Tribunais, inclusive superiores, que, apesar das ações de acidente do trabalho não serem de competência desta Justiça especializada, as demandas indenizatórias decorrentes de tal fator o são. Isto porque de um lado - acidente do trabalho - tem-se o litígio com o INSS, órgão público, e de outro lado - indenização - tem-se o litígio entre empregado e empregador, o que, segundo a própria Carta Magna, é de competência desta especializada. DO…

mesmo diminuir os acidentes do trabalho, evitar doenças e em si proteger a capacidade de trabalhar do trabalhador. O quadro de segurança do trabalho de uma empresa é composto por diversos profissionais multidisciplinares que formam o que conhecemos como SESMT (Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho) que vem ajudando os empregados da empresa que constituem a CIPA ( Comissão Interna de Prevenção de Acidentes ) que se objetiva a prevenir os acidentes e…

por seu advogado que esta subscreve (mandato em anexo – doc. ), vem, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, apresentar CONTESTAÇÃO nos seguintes termos: I – DOS FATOS 1- Ingressa a requerente com a presente ação alegando: “que sofreu acidente do trabalho, consistente em doença ocupacional pugnando por indenização a título moral e material”. 2- Em apertada síntese estes são os fatos aduzidos pela reclamante na inicial. 3- Douto Juízo, com absoluta certeza o…

Responsabilidade Civil 21/10/2013 DANO É o prejuízo que uma pessoa tem em detrimento ao ato de outra pessoa. Temos várias espécies de dano, tendo as fontes do direito tratadas de uma maneira desigual. - Em relação à lei – Dano Moral X Dano Material Dano Moral – surge no ordenamento jurídico brasileiro no artigo 5º, V, X da CF. O Código Civil de 1916 não previa o dano moral, já o Código de 2002 trata como conseqüência do ato ilícito (artigo 186 CC). Conceito – o dano moral é o…