Artigo Representação Social

O texto que se segue é um apanhado de algumas reflexões gerais que norteiam as representações sobre o tempo na Idade Média. A representação do tempo por um agente histórico – seja ele individual ou coletivo é considerado pelo estudioso de uma sociedade, um tema da maior relevância. Pois, conceber o tempo não é um fenômeno cultural de limites precisos, de alcance facilmente mensurável, tampouco um bem simbólico puro ou monolítico: revestido com a tinta invisível dos aspectos culturais que animam

abaixo como verdadeiras ou falsas. "A própria Carta Constitucional do Império já oferece problemas embaraçosos, cuja solução se presta a infindáveis controvérsias. De conformidade com o artigo 102, para citar um exemplo, o imperador é o chefe do Poder Executivo e o exerce através de seus ministros de Estado. Mas o artigo 99 declara que a pessoa do imperador é inviolável e sagrada, não se sujeitando a responsabilidade alguma." (HOLANDA, 2012, p. 23). O Imperador se responsabiliza pelos…

INTRODUÇÃO Ao longo da história a mulher vem sendo tratada como objeto. Sua função básica consistia em servir de reprodutora e organizadora do lar, sendo-lhe vedado o convívio social, o trabalho e o estudo. Basicamente seu papel era o de servir, na primeira parte de sua vida, como filha, depois como esposa e finalmente como mãe. Juntamente com a discriminação sofrida pela mulher, nosso Direito Pátrio, tanto na esfera penal quanto na esfera cível, mostrou-se ora omisso, ora discriminatório.

pessoa do sexo feminino, a semelhança do que já acontece no país com os idosos, crianças e adolescentes, deficientes físicos, etc. Portanto, o que não se admite é a discriminação normativa arbitrária, leviana, que possa produzir estigmas junto ao corpo social. Desse modo, pode-se afirmar seguramente que a Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) observa o princípio da simetria ao tratar igualmente os iguais (homens e homens) e desigualmente os desiguais (homens e mulheres) na medida de suas…

06/11/12 Artigo - Considerações Sobre a Violência de Gênero e Violência Doméstica Contra a Mulher :: Notíci… Notícias Notícias Legislação Buscar Notícias Diários Oficiais Advogados Serviços Tópicos Login Jurisprudência Notícias Jurídicas Política e Gestão Pública Extraído de: Defensoria Pública de Mato Grosso - 14 de Fevereiro de 2012 Artigo - Considerações Sobre a Violência de Gênero e Violência Doméstica Contra a Mulher José Naaman Khouri A violência de gênero está

UNIVERSIDADE ANHANGUERA - UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA CIÊNCIAS CONTABÉIS – 5º PERÍODO Legislação Social, Trabalhista e Previdenciária. Belo Horizonte – MG Novembro 2013 UNIVERSIDADE ANHANGUERA - UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA CIÊNCIAS CONTABÉIS – 5º PERÍODO Legislação Social, Trabalhista e Previdenciária Tutor Presencial: Professor a Distância: Ma. MÁRCIA APARECIDA JACOMETO Belo Horizonte – MG Novembro 2013

340/06 (Lei Maria da Penha) INTRODUÇÃO O presente trabalho busca prestar esclarecimentos sobre legislações especiais (extravagantes) que compõem nosso ordenamento jurídico. A partir de uma perspectiva doutrinaria, as leis são reflexos dos anseios sociais em que vivemos, pois, em sua maioria, resultam de experiências, sejam elas positivas ou negativas. Numa análise stricto sensu, o Código Penal é uma lei de 1940 e ainda possui algumas disposições ultrapassadas face a atual realidade…

Para a Lei, o termo remuneração representa a soma do salário mais as gorjetas, conforme preconiza o artigo 457 da CLT. 3)O artigo 472 da CLT define o contrato individual de trabalho como sendo o “acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego”. Que críticas podem ser dirigidas a esta definição? R: As críticas à redação do referido artigo são improcedentes visto que a redação do artigo 442 permite a imediata identificação do tipo de acordo de vontades regulado e.porque…

Denominação, sede e objeto Artigo 1º Denominação e duração A sociedade adota a denominação de “Aqui se cresce- Sociedade por quotas de responsabilidade limitada, Lda e durará por tempo indeterminado, com início na presente data. Artigo 2º Sede 1. A sociedade tem a sua sede na Rua Damasceno Monteiro nº 99. freguesia dos Anjos, concelho de Lisboa. 2. Por deliberação da gerência e observadas as disposições legais aplicáveis, a sociedade poderá mudar a sede social para qualquer outro…

disse: “Esta mulher renasceu das cinzas para se transformar em um símbolo da luta contra a violência doméstica no nosso país.”. Violência Doméstica Para ser analisado o conceito de violência doméstica basta a análise e interpretação conjunta dos artigos 5.º e 7.º da Lei 11.340/2006. Art. 5.º Para os efeitos desta Lei, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou…