Artigo Representação Social

curadores, na forma da legislação civil ou processual. Parágrafo único. A autoridade judiciária dará curador especial à criança ou adolescente, sempre que os interesses destes colidirem com os de seus pais ou responsável, ou quando carecer de representação ou assistência legal ainda que eventual. Art. 143. E vedada a divulgação de atos judiciais, policiais e administrativos que digam respeito a crianças e adolescentes a que se atribua autoria de ato infracional. Parágrafo…

Representação Interna de Trabalhadores no Brasil. Introdução Se fizermos um apanhado histórico, perceberemos que os trabalhadores e as organizações por ele criadas foram responsáveis pelas grandes transformações estruturais do movimento do capital e da produção. Entre as organizações encontramos a figura da representação interna de trabalhadores, fruto, no Brasil de conquista dos trabalhadores, e não por imposição normativa. Temática de grande destaque, tem merecido a atenção…

ASPECTOS CONTROVERTIDOS DE ORDEM PENAL E PROCESSUAL PENAL DA LEI MARIA DA PENHA Fábio Dantas de Oliveira Assessor de Procurador de Justiça. Doutorando em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidad Del Museo Social Argentino (UMSA). Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Sergipe. Pós-Graduado em Direito Penal e Processo Penal pela Faculdade de Sergipe (FASE). Pós-Graduado em Direito Educacional pela Universidade Tiradentes (UNIT). Licenciado em Letras pela UNIT.…

DE 1943 Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho. c Publicado no DOU de 9-8-1943. O art. 180 citado refere-se à CF/1937. Arts. 5o, XIII, 6o, 7o, XXVII, XXXIV, e 193 da CF. O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição, decreta: c c Art. 1o Fica aprovada a Consolidação das Leis do Trabalho, que a este Decreto‑Lei acompanha, com as alterações por ela introduzidas na legislação vigente. Parágrafo único. Continuam em vigor as…

foi novamente consagrado o comando rígido do princípio da unicidade, subordinando o sindicato ao Ministério do Trabalho. O princípio da unicidade permaneceu intocável na Constituição Federal de 1988, de acordo com o comando expresso em seu artigo 8º, inciso II, como dispõe, in verbis: Art. 8º. É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte: (...) II – é vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria…

Funções Essenciais da Justiça O Ministério Público, nos termos do artigo 127, é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. É assim composto: -Ministério Público da União, que compreende: * Ministério Público Federal; * Ministério Público do Trabalho; * Ministério Público Militar; * Ministério Público do Distrito Federal e…

Discente: Andreia Parreira 1º artigo - “O potencial das tecnologias educativas na promoção da inclusão: três exemplos.” 2ºartigo - “O uso das T.I.C. para a inclusão dos alunos com N.E.E. e suas famílias.” Autores 1º artigo - Sara Bahia e José Pedro Trindade 2ºartigo - Susana Capitão e Ana Margarida Almeida Trabalho Individual A inclusão de alunos com N.E.E. através das T.I.C. e vantagens destas na sua aprendizagem e na promoção da participação/envolvimento parental. Tema tratado:…

RESUMO O presente artigo tem por objetivo levar aos educadores a repensar sobre sua prática, concepções e metodologias aplicadas no dia-a-dia. Mediante a pesquisa bibliográfica, se faz necessário compreender o exercício do desenho das crianças e suas evoluções, e o quanto é importante ter um olhar diferenciado sobre as produções infantis e a importância do papel do professor para que os alunos através do desenho possam revelar o seu grande desenvolvimento intelectual, social,…

Fisiopatologia das Doenças Infecto Parasitárias / correlação com temas da Psicologia Tendo por base o questionamento sobre a existência de artigos que focalizassem o estudo da Fisiopatologia correlacionando os aspectos psicológicos, analisamos material existente sobre a temática na base de dados PEPSIC/ BVS O descritor foi AIDS or HIV (assunto). Os artigos publicados são 21, tendo por títulos: 1- Modelo Psicológico para la investigación de los comportamientos de adhesión em personas…

base a consultas bibliográficas faz mençãohá um leque vasto de aspectos inerentes as sociedades, tais como a apresentação da noção dos conceitos de sociedade comercial e seus tipos, personalidade e capacidade jurídica,contrato de sociedade, órgãos sociais, transformação e dissolução das sociedades comerciais bem como a descrição de alguns sob itens destes aspectos. Há que ressalvar este estudo foi feita de forma a destacar os aspectos mais relevantes, de forma sintética, pois sobre estas…