INSEMINACAO ARTIFICIAL POST MORTEM E OS EFEITOS NO DIREITO SUCESSORIO2

.............................................01 1. DA REPRODUÇÃO ASSISTIDA ..................................................................02 1.1 CONCEITO E ESPÉCIES ...........................................................................02 1.2 BREVE HISTÓRICO ...................................................................................05 2 REPRODUÇÃO ASSISTIDA HOMÓLOGA ..................................................07 2.1 A REPRODUÇÃO ASSISTIDA HOMÓLOGA POST MORTEM NO DIREITO INTERNACIONAL .............................................................................................07 2.1.1 Alemanha .................................................................................................07 2.1.2 França ......................................................................................................08 2.1.3 Espanha ...................................................................................................08 2.1.4 Portugal ....................................................................................................09 2.1.5 Inglaterra ..................................................................................................09 2.1.6 Argentina ..................................................................................................09 2.1.7 Estados Unidos ........................................................................................10 3. A REPRODUÇÃO ASSISTIDA HOMÓLOGA POST MORTEM NO DIREITO BRASILEIRO ...........

Análise crítica do artigo “Avanços em reprodução assistida”. Inicialmente, o artigo aborda um breve histórico sobre a reprodução humana assistida (RHA) citando alguns procedimentos, como, por exemplo, a injeção citoplasmática de espermatozoides. Em seguida critica, felizmente, o número reduzido de estudos que abordam sequelas na saúde da mulher após RHA, muito embora sua saúde possa estar comprometida, incluindo o efeito das drogas utilizadas para estimulação ovariana, os instrumentos…

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Universidade Federal de Uberlândia REPRODUÇÃO ASSISTIDA: ASPECTOS MÉDICOS E LEGAIS REPRODUÇÃO ASSISTIDA: ASPECTOS MÉDICOS E LEGAIS EPÍGRAFE “(...) O homem será feito em laboratório, muito mais perfeito que no antigório. Dispensa-se amor, ternura ou desejo. Seja como for (até num bocejo) salta da retorta um senhor garoto. Vai abrindo a porta com riso maroto: “nove meses, eu? Nem nove minutos.” Quem já…

Uni – ANHANGUERA – CENTRO UNIVERSITÁRIO DE GOIÁS CURSO DE DIREITO REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA PELO PROCEDIMENTO DE FERTILIZAÇÃO IN VITRO EM FACE DO PROJETO DE LEI N.90/1999 KARLA BARTIRA RODRIGUES GOIÂNIA Dezembro / 2012 KARLA BARTIRA RODRIGUES REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA PELO PROCEDIMENTO DE FERTILIZAÇÃO IN VITRO EM FACE DO PROJETO DE LEI N. 90/1999 Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao…

3- As técnicas de reprodução humana assistida podem ser realizadas sem anuência do marido? Resposta: Diante do exposto no artigo 1.597, III do Código Civil, presume-se concebido na constância do casamento, o filho oriundo de inseminação artificial homóloga, mesmo que o marido já tenha vindo a falecer. Desta forma, com a utilização da inseminação artificial homóloga post mortem, o filho nascido terá direito à filiação, mesmo que seu pai biológico já esteja falecido. Sobre a presunção de…

JUNHO DE 2012. INTRODUÇÃO O trabalho tem como meta fazer uma análise acerca da inseminação artificial post mortem. Este tipo de inseminação é feito após a morte do genitor, a qual é feita mediante técnicas de reprodução assistida. Os avanços científicos e tecnológicos refletem-se no mundo todo, inclusive no contexto jurídico, contudo deixam algumas lacunas no diploma civil, assim como a inexistência de legislação específica sobre o tema. É importante destacar que o uso de…

A REPRODUÇÃO ASSISTIDA POST MORTEM PERANTE O DIREITO SUCESSÓRIO NA LEGISLAÇÃO VIGENTE Assisted reproduction post mortem before the law of succession in law current Lilian Domingos dos Santos 1 Resumo O presente artigo é centrado na possibilidade um filho ser concebido após a morte de um dos genitores, através de técnicas de reprodução medicamente assistida. Com essa técnica foi possível superar os limites da morte, mas, no entanto, recorrer à reprodução assistida post mortem pode…

armazenado a fim de realizar procedimento de fertilização ‘in vitro’. Como seu marido não havia autorizado expressamente a realização da fertilização ‘post mortem’, a clínica se negou a realizar o procedimento, respaldada por entendimento do Conselho Federal de Medicina. Kátia, certa de que esse era o desejo de seu marido, propôs ação em face da Clínica para obter a realização do procedimento. Em liminar, foi-lhe assegurada a realização do procedimento e em 22/06/2011 nasceu…

biológico estava armazenado a fim de realizar procedimento de fertilização ‘in vitro’. Como seu marido não havia autorizado expressamente a realização da fertilização ‘post mortem’, a clínica se negou a realizar o procedimento, respaldada por entendimento do Conselho Federal de Medicina. Kátia, certa de que esse era o desejo de seu marido, propôs ação em face da Clínica para obter a realização do procedimento. Em liminar, foi-lhe assegurada a realização do procedimento e em 22/06/2011…