Artigo Representação Social

extrema importância que os eleitos para o a função de conselheiro tutelar sejam pessoas comunicativas, competentes e com capacidade para mediar conflitos. Atribuições Do Conselho Tutelar As atribuições do Conselho Tutelar estão elencadas nos artigos 95, 136, 191 e 194 do Estatuto da Criança e do Adolescente. a) Fiscalização das entidades de atendimento. Os Conselhos Tutelares, juntamente com o Ministério Público e a Autoridade Judiciária, podem fiscalizar as entidades e dar início…

ministros ratificaram exatamente o que ela diz: que a ação penal independe de representação da vítima e não cabe ser julgada pelos Juizados Especiais. Somente quem tem enorme resistência de enxergar a realidade da vida pode alegar que afronta o princípio da igualdade tratar desigualmente os desiguais. Cada vez mais se reconhece a indispensabilidade da criação de leis que atendam a segmentos alvos da vulnerabilidade social. A construção de microssistemas é a moderna forma de assegurar…

período em que houve exercício efetivo da representação comercial. Além disso, no contrato por prazo indeterminado, vigente a mais de 06 (seis) meses, a denúncia, por qualquer das partes, sem causa justificada obriga o denunciante à concessão de aviso prévio com antecedência mínima de 30 (trinta) dias ou pagamento de importância igual a 1/3 (um terço) das comissões auferidas pelo representante, nos 03 (três) meses anteriores. A tipicidade do contrato de representação comercial é…

CONTRATO DE SOCIEDADE POR QUOTAS Artigo 1.º Tipo e firma 1. A sociedade é comercial, adopta o tipo sociedade por quotas e a Firma, GESCONTRUÇÕES, LDA. 2. A sociedade tem o número de pessoa colectiva 508 XXX XXX com o capital social de 160.000 euros. Artigo 2.º Sede 1. A sociedade tem a sede em: Porto, na freguesia de Boavista, concelho de Porto, na Rua da Portucalense 1321-752 Porto. 2. Por simples deliberação da gerência podem ser criadas sucursais, agências, delegações…

III 3. DO MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO E A CONSTITUIÇÃO DE 1988 .................................................................................................................... 33 3.1. Mandado de segurança coletivo e a “representação” prevista no artigo 5º, XXI da Constituição de 1988 ............................................................................... 33 3.2. O mandado de segurança coletivo para a tutela de “direitos” e não de “interesses” .......................

Resumos / Abstracts REPRESENTAÇÃO DEMOCRÁTICA: AUTONOMIA E INTERESSE OU IDENTIDADE E ADVOCACY LUIS FELIPE MIGUEL Nas últimas décadas, o debate sobre a representação política tem focado as insuficiências dos modelos formalistas. Teóricas feministas recuperam o valor da representação descritiva, renomeada como “política de presença”, que justificam com base na noção de “perspectiva social”, desenvolvida na obra de Iris Marion Young. Numa direção em grande medida oposta, Nadia…

ISSN 1981-1225 Dossiê Foucault N. 3 – dezembro 2006/março 2007 Organização: Margareth Rago & Adilton Luís Martins Michel Foucault: ficção, real e representação A produção de sentidos sociais: desdobramentos teóricos contemporâneos Michel Foucault: fiction, reality and representation The production of social meanings: contemporary theoretical developments Juan Pablo Chiappara Doutorando em Literatura Comparada – UFMG Professor do Centro Universitário de Belo Horizonte (Uni- BH)

5HSUHVHQWDomRSROtWLFDH$FFRXQWDELOLW\ 6HomR'RVVLr REPRESENTAÇÃO POLÍTICA E ACCOUNTABILITY NA TEIA DAS RELAÇÕES FEDERATIVAS POLITICAL REPRESENTATION AND ACCOUNTABILITY AT THE WEB OF FEDERATIVE RELATIONS Danilo Bijos1 RESUMO: Este artigo tem como objetivo identificar os desafios e perspectivas relacionados à representação política e à accountability em Estados federativos. Partindo das características basilares dos Estados federativos, busca-se situar o federalismo no debate…

Título: RABAT, Marcio Nuno. Representação, participação política e controle social institui’ões, atores e história. Biblioteca Didital da Câmara dos Deputados, Brasilia, Abril O artigo discute duas importantes noções da política contemporânea, a de noção de representação, de participação e também uma noção de controle social. Apresenta também uma contextualização histórica a respeito da transição política e das relações de trabalho da idade média para a idade moderna,…

RESUMO O objetivo deste artigo é analisar a concepção de democracia, a relação com as instituições democráticas, o grau de confiança nelas depositado e alguns aspectos dos padrões de ação política da elite empresarial brasileira nos dias de hoje. Utilizamos a noção de elite empresarial, composta por aqueles que exercem a direção de entidades de representação dos diversos setores do empresariado, tendo por referência, portanto, não propriamente o critério do poder econômico ou da direção…