Artigo Quinto

restituição do pagamento dos quintos ou décimos incorporados com base na remuneração atual do Cargo de Direção – CD, na forma da MP 2.229-43/2000. Em sua Sentença, às fls. 76/78, o ilustre Juiz Federal, julgou improcedente o pedido, em virtude de que a Lei nº 9.527/97, já determinava que esses valores estariam sujeitos apenas às revisões gerais de remuneração dos servidores públicos federais. Não podendo o Adicional de Gestão Educacional constar da base de cálculo dos quintos e…

DE ALAGOAS - APMSAM TRABALHO REFERENTE AOS INCISOS VIII, IX, X, XII, XIII, IV E XV DO ARTIGO 5º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA. CAD LUAN– 04 CAD MEDEIROS – 32 CAD NEYLA – 33 CAD MELRISON – 39 MACEIÓ/ 2014 TRABALHO REFERENTE AOS INCISOS VIII, IX, X, XII, XIII, IV EXV DO ARTIGO 5º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA. Trabalho apresentado, ao Instrutor Jefferson…

O Quinto Constitucional O Quinto Constitucional é um instituto de direito pelo qual vinte por cento das vagas dos assentos dos Tribunais são reservados a advogados e promotores, logo uma a cada cinco vagas dessa respectiva corte é reservada para profissionais que não se submetem a concurso público de provas e títulos. Este instituto é positivado em nosso ordenamento jurídico desde a Constituição Brasileira de 1934 e veio se modificando até ser ratificado em nossa atual…

DIREITO PENAL III Arapiraca – AL Dezembro de 2012 Denúncia I EXMO. SR. DR. JUÍZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE QUINTO DOS INFERNOS, Ref. Inquérito Policial nº 1.089/2012 O Ministério Público oferece DENÚNCIA contra a Rainha da Pedra Lascada, residente no Reino da Baixa da Égua, nesta cidade de Quinto dos Infernos, pelos motivos seguintes: A denunciada, fazendo uso de um instrumento “porrete”, produziu nas pessoas de VALENTINO e PAU…

14.08.2014 MEDIDA DE EFICIENCIA LEI DO ECA 8.069 (ECA) A PARTTIR DO ART. 228 ATE O 258-B LEI 8.072 – CRIMES HEDIONDOS São considerados hediondos propriamente ditos, os crimes previstos no artigo primeiro da lei, entre os quais: homicídio qualificado, o roubo e a extorsão qualificados pelo resultado morte (latrocínio); O roubo quando resultado é lesão corporal grave ou gravíssima (há uma diferença no roubo e na extorsão, já que a extorsão considerada crime hediondo é apenas…

Quarto V 5 Cinco Quinto VI 6 Seis Sexto VII 7 sete Sétimo VIII 8 Oito Oitavo IX 9 Nove Nono X 10 dez décimo Alg. romanos Alg. arábicos Cardinais Ordinais XI 11 Onze Undécimo ou décimo primeiro XII 12 Doze Duodécimo ou décimo segundo XIII 13 Treze Décimo terceiro XIV 14 Quatorze Décimo quarto XV 15 Quinze Décimo quinto XVI 16 Dezesseis…

Lei Especiais- Aula 09 bloco 01 Lei de crimes hediondos (8.072/92) Artigo 5º, XLIII O legislador brasileiro adotou o critério legal, taxativo (alguns chamam de etiquetagem), onde ele determina quais sãos os crimes considerados hediondos. Artigo 1 da lei – (ler) Homicídio simples quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio e homicídio qualificado (artigo 121, parag 2º, I – V) em regra é hediondo, mas não será quando for qualificado privilegiado. Latrocínio tbm é considerado

nº 1, Homicídio EXMA. SRA. DRA. JUÍZA DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE “QUINTO DOS INFERNOS” Ref. Inquérito Policial nº 12345234/2012 O Ministério Publico oferece DENÚNCIA contra RAINHA DA PEDRA LASCADA, nascida na cidade “Quinto dos Infernos”, 46 anos de idade (17/02/1966), filha de Rocha Pedra Lascada e Arenita Maria Lascada, residente na Rua dos Bobos nº 0, Equínio, nesta cidade de “Quinto dos Infernos”, pelos motivos seguintes: No dia 12 de Maio de 2012, por…

terceiro triplo, tríplice terço quatro quarto quádruplo quarto cinco quinto quíntuplo quinto seis sexto sêxtuplo sexto sete sétimo sétuplo sétimo oito oitavo óctuplo oitavo nove nono nônuplo nono dez décimo décuplo décimo onze décimo primeiro - onze avos doze décimo segundo - doze avos treze décimo terceiro - treze avos catorze décimo quarto - catorze avos quinze décimo quinto - quinze avos dezesseis décimo sexto -…

Escola de ciências jurídicas A NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DO QUINTO CONSTITUCIONAL NOS DIAS ATUAIS Rio de Janeiro 2013 A NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DO QUINTO CONSTITUCIONAL NOS DIAS ATUAIS Projeto monográfico apresentado à ... como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito Rio de Janeiro 2013 A necessidade de manutenção do Quinto Constitucional nos Dias Atuais Resultado:_____________________________________