Artigo Prisões Cautelares

penal acusatório. 4. Limites constitucionais. I. Título. CDU: 343 SUMÁRIO RESUMO 5 RESUMEN 6 INTRODUÇÃO 7 I. INTRODUÇÃO AO NEOCONSTITUCIONALISMO 11 II. NOÇÕES INTRODUTÓRIAS ACERCA DA PRISÃO CAUTELAR E DA PRISÃO PREVENTIVA 17 1. Das prisões processuais 17 2. Prisão preventiva 20 2.1. Noções gerais 20 2.1.1. Conceito 21 2.1.2. Da decretação da prisão preventiva 21 2.1.2.1. Requisitos 21 2.1.3. Princípios aplicáveis 24

RODRIGO AQUILA RA 3709638327 Prof.º PAULO KALIF DIREITO PROCESSUAL PENAL CAMPO GRANDE – MS INTRODUÇÃO Esta atividade tem como principal objetivo proporcionar maior facilidade na compreensão do conteúdo relacionado aos meios de provas e tipos de prisões e seus cabimentos Tentaremos da melhor forma possível, identificar e associar toda a matéria estudada em sala ao caso em questão, tendo em vista todos os conceitos, fundamentos e particularidades de cada meio de prova e espécie de…

portadora do Documento de Identidade MG ............................., filha de .............................., atualmente recolhida no Presídio Floramar, Comarca de Divinópolis, vem, com fundamento no artigo 5°, LXVIII, da Constituição da República Federativa do Brasil, em combinação com o artigo 648, I e IV, do Código de Processo Penal, apontando como autoridade coatora o MM. Juiz de Direito da 3° Vara Criminal da Comarca de Divinópolis, MG, em decisão proferida nos autos de n° 0198763-66.2013

DA 2ª VICE PRESIDENCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Advogado, inscrito na OAB sob nº____, com escritório na ________vem respeitosamente perante a Câmara deste Egrégio Tribunal, com fundamento no artigo 5º, LXVIII da Constituição Federal, impetrar ordem de HABEAS CORPUS Em favor de REGICLÉSIO, nacionalidade, estado civil, empresário, portador da carteira de identidade nº____, inscrito no CPF nº______…

Delimitação 4 1.4 Formulação do Problema 4 1.5 Hipóteses 5 1.6 Objetivos 6 1.6.1 Objetivo Geral 6 1.6.2 Objetivos Específicos 6 1.7 Justificativa 6 2 CONCEITO DE PRISÃO E SUA APLICAÇÃO NO DIREITO PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO 8 2.1 Das Modalidades de Prisão Cautelar e sua Principiologia 8 2.1.1 Prisão Temporária. 11 2.1.2 Prisão Preventiva 13 3 METODOLOGIA 18 A metodologia em questão, diz respeito aos meios que serão utilizados para embasar os argumentos da pesquisa. 16 3.1 Niveis de…

Prisão Preventiva A prisão preventiva possui caráter processual cautelar, chamada de prisão provisória pelo Código Penal. Possui cinco modalidades: a prisão preventiva decorrente de flagrante delito, a prisão preventiva decorrente de prolação da decisão de pronúncia (nos processos escalonados afetos ao Júri), a prisão preventiva decorrente de sentença condenatória recorrível, a prisão temporária e a prisão preventiva em sentido estrito. Como dito anteriormente , a modalidade da prisão…

1) Ampliação do rol de medidas cautelares alternativas à prisão Além da fiança e da liberdade provisória, o novo art. 319 traz 9 (nove) medidas cautelares diversas da prisão, para serem aplicadas com prioridade, antes de o juiz decretar a prisão preventiva que, com a reforma da Lei 12.403, passou a ser subsidiária. 2) Prisão preventiva como medida excepcional (extrema ratio da ultima ratio) Segundo Luiz Flávio Gomes,[1] a prisão preventiva não é apenas a ultima ratio. Ela é a…

As mudanças do CPC com o advento da Lei 12.403/11, segundo Luiz Flávio Gomes. Ampliação do rol de medidas cautelares alternativas à prisão Além da fiança e da liberdade provisória, o novo art. 319 traz 09 (nove) medidas cautelares diversas da prisão, para serem aplicadas com prioridade, antes de o juiz decretar a prisão preventiva que, com a reforma da Lei 12.403, passou a ser subsidiária. Prisão preventiva como medida excepcional (extrema ratio da ultima ratio) Segundo Luiz Flávio Gomes

2- PRISÃO CAUTELAR. Primeiramente é importante conceituar alguns termos, comecemos com o ensinamento do ilustríssimo Nestor Távora: “Prisão é o cerceamento da liberdade de locomoção, é o encarceramento. Pode advir de decisão condenatória transitada em julgado, que é a chamada prisão pena, regulada pelo Código Penal, com o respectivo sistema de cumprimento, que é verdadeira prisão satisfativa, em resposta estatal ao delito ocorrido, tendo por título a decisão judicial definitiva”. …

corporais e infamantes. A prisão tinha, inicialmente, a função de lugar de custódia e tortura.” p.24 “Na segunda metade do século XVII, inicia na Europa um movimento fundamental para o desenvolvimento da pena privativa de liberdade, com a construção de prisões organizadas para a correção dos apenados através do trabalho e da disciplina.” p.25 “O Estado, como ente jurídico e político, chama para si o direito e também o dever de proteger a comunidade e inclusive o próprio delinquente.…