Artigo Principio Da Continuidade

DÍVIDA E O ABUSO DO DIREITO Na verdade, segundo o disposto no artigo 394 do Código Civil, considera-se em mora o devedor que não efetuar o pagamento, respondendo pelos prejuízos que sua mora der causa. Não há dúvidas, de outro lado, que o contrato de fornecimento de água potável firmado entre uma empresa pública e uma pessoa física é uma relação de consumo e, portanto, regulada pelo Código de Defesa do Consumidor, conforme a definição do artigo 2º do citado diploma: consumidor é toda…

1-O que é principio da publicidade em se tratando de registro de imóveis? R: Dentre os princípios próprios do Direito Registral está a publicidade, enquanto o primeiro leva a conhecimento de todos, as modificações ocorridas no direito real sobre um imóvel, sejam elas relativas ao imóvel ou a seus titulares, o segundo trata-se de característica própria da função exercida pelo registrador. Por estes tem-se que os atos praticados pelo oficial são dotados de autenticidade, colaborando para…

PROCESSOS GERENCIAIS CONTABILIDADE E CUSTOS VIVIAN JULIANA MODELLI CLAUDINO PRINCÍPIOS DE CONTABILIDADE São Paulo, 30 de Abril de 2012. PRINCÍPIOS DE CONTABILIDADE (PC) 1. Breve Conceito, definição e aplicação Os princípios contábeis representam a essência das doutrinas e das teorias relativas à contabilidade. São considerados como o meio, forma e estrutura da contabilidade, e foram uniformizados para que, assim, seja possível atingir os objetivos definidos de forma…

negócios e atos jurídicos envolvidos, bem como os princípios de direito registral. DESENVOLVIMENTO Trata-se da certidão de inteiro teor da matrícula 19.614 do Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Porto Belo/SC, tendo como objeto um terreno urbano localizado na cidade de Bombinhas. No caput da matrícula encontra-se a descrição completa do imóvel, onde se vê presente o princípio da especialidade objetiva, obedecendo ainda os requisitos do artigo 176, §1º, inciso II, item 3, alínea…

O PRINCÍPIO DA ENTIDADE O Princípio da ENTIDADE reconhece o Patrimônio como objeto da Contabilidade e afirma a autonomia patrimonial, a necessidade da diferenciação de um Patrimônio particular no universo dos patrimônios existentes, independentemente de pertencer a uma pessoa, um conjunto de pessoas, uma sociedade ou instituição de qualquer natureza ou finalidade, com ou sem fins lucrativos. Por conseqüência, nesta acepção, o Patrimônio não se confunde com aqueles dos seus sócios ou…

relacionamento entre o empregado e o empregador. Com isso, podemos dizer que o Direito do Trabalho é um conjunto de normas, princípios e instituições que sejam adequadas a todas interações individuais e coletivas de trabalho subordinado e situações semelhantes, com o objetivo único de atender e buscar melhorar as condições sociais dos trabalhadores. Palavras chaves: Normas. Princípios. Direito do Trabalho Individual. Direito do Trabalho Coletivo. 1. INTRODUÇÃO …

Aula: 04 Temática: Princípios de Direito do Trabalho Sobre Princípios de Direito do Trabalho, podemos formular uma primeira indagação: constituem-se em fonte do direito? Na verdade, eles norteiam a criação do direito do trabalho, apontando caminhos que devem ser trilhados, evitando-se prejuízos para o empregado, portanto, representam a base, a estrutura de todo ordenamento jurídico, inclusive o trabalhista. Princípios norteadores do Direito do Trabalho: Princípio da proteção…

Leonardo Hideki Yagasaki Tatiane Silva Redigolo Thaís Cristina Rabano TEORIA DA CONTABILIDADE Aprovado em: ___/___/___ Nota: _________________ BANCA EXAMINADORA _____________________________ Prof ° Enoch Araújo Flor SUMÁRIO Quadro Princípios Contábeis. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .03 CFC – Conselho Federal de Contabilidade. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .03 CVM – Comissão de Valores…

Jurisprudências Princípio da Continuidade da Relação de Emprego VERBAS RESCISÓRIAS. PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE DA RELAÇÃO DE EMPREGO. INAPLICABILIDADE. INTERESSE DO EMPREGADO EM PEDIR DEMISSÃO. O princípio da continuidade da relação de emprego não prevalece quando, desonerando-se o empregador de seu respectivo ônus probatório, o empregado confessa o interesse voluntário de afastar-se do emprego por entender desgastantes as atividades, incompatível a remuneração e, principalmente,…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 3 CONCLUSÃO 17 REFERÊNCIAS 18 1 INTRODUÇÃO Neste trabalho será abordada como tema a contabilidade Comercial. Veremos então as definições conceituais dos princípios da contabilidade, que são o principio da entidade, da continuidade e da competência. Regime de apuração, conceituado o regime de caixa na qual, o resultado encontrado é o confronto daquilo que realmente foi recebido e pago no ato, e o regime de competência, que não importa se houve