Artigo Principio Da Continuidade

PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO 1. INTRODUÇÃO Princípios são as normas elementares ou requisitos primordiais instituídos como alicerce do direito. O princípio exprime sentido mais relevante que o da própria norma ou regra jurídica. Mostram a própria razão fundamental de ser das normas, traduzindo em verdadeiros axiomas. Princípios jurídicos, sem dúvida, significam normas básicas, pontos de partida ou de elementos vitais do próprio Direito. Indicam o alicerce do Direito. O…

patrimônio de uma entidade. Assim, os princípios são a exteriorização de critérios aceitos pela maioria dos contadores. Para melhor se entender a amplitude, ou seja, a área de abrangência dos princípios fundamentais de contabilidade, é essencial tecer algumas considerações acerca da etimologia da palavra “princípios”. PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DE CONTABILIDADE DEFINIÇÕES Preliminarmente, consultando o dicionário Aurélio, obtivemos que princípio é preceito, regra, lei.…

Princípios Do Direito Registral Fonte : http://jus.com.br/artigos/6765/introducao-ao-direito-notarial-e-registral/2#ixzz3ip4aXaB9 1. PRINCÍPIO DE INSCRIÇÃO Conforme os ensinamentos de Afrânio de Carvalho: O princípio de inscrição significa que a constituição, transmissão, modificação ou extinção dos direitos reais sobre imóveis só se operam entre vivos, mediante sua inscrição no registro. Ainda que uma transmissão ou oneração de imóveis haja sido estipulada negocialmente entre particulares, na

• Princípio da Entidade O princípio da Entidade está definido no artigo 4º da Resolução CFC nº 750/93, a qual dispõe que: Art. 4º. O princípio da entidade reconhece o patrimônio como objeto da Contabilidade e afirma autonomia patrimonial, a necessidade da diferenciação de um patrimônio particular no universo dos patrimônios existentes, independentemente de pertencer a uma pessoa, um conjunto de pessoas, uma sociedade ou instituição de qualquer natureza ou finalidade, com ou sem fins…

Análise dos artigos 22 do código de defesa do consumidor e 6º, § 3º, II, da Lei 8.987/95: Em análise aos referidos dispositivos legais acima mencionados, observa-se que, o artigo 22 do CDC obriga a prestação e continuidade dos serviços públicos pelas empresas concessionárias e permissionárias [...], sem nada mencionar sobre a interrupção destes serviços em casos específicos, pelo contrário, o artigo em seu parágrafo único prevê inclusive medidas punitivas para as empresas que…

Princípios Administrativos Os princípios administrativos são fundamentais a administração publica, pois este é o que inspira a forma como a administração deverá agir. São regras que servem de interpretação das demais normas jurídicas, apontando os caminhos que devem ser seguidos pelos aplicadores da lei. Os princípios procuram eliminar lacunas, oferecendo coerência e harmonia para o ordenamento jurídico Os princípios podem ser classificados de duas formas: os Expressos que estes…

2. PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DE CONTABILIDADE 21. DEFINIÇÕES A contabilidade é uma ciência de caráter essencialmente prático. Ao longo dos anos, diversos critérios foram desenvolvidos, diversas opções foram efetuadas, numa tentativa de normalizar e de se chegar a uma melhor forma de controlar o patrimônio de uma entidade. Assim, os princípios são a exteriorização de critérios aceitos pela maioria dos contadores. Para melhor se entender a amplitude, ou seja, a área de abrangência

visando desnudá-lo e mostrá-lo como está, no intuito de propiciar condições de intervenção no mesmo. Principiios d contabilidade. 1- o princípio da Entidade; 2- o da continuidade; 3- o da oportunidade; 4- o do registro pelo valor original; 5- o da atualização monetária; 6- o da competência e 7- o da prudência. O princípio da entidade reconhece o patrimônio como objeto da Contabilidade e afirma a autonomia patrimonial, a necessidade da…

UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO NOTARIAL E REGISTRAL Turma junho/2011 O PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE NAS ESCRITURAS DE INVENTÁRIOS E PARTILHAS VITÓRIA - ES 2012 AGENOR CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA O PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE NAS ESCRITURAS DE INVENTÁRIOS E PARTILHAS Trabalho de conclusão de curso apresentado à Universidade Candido Mendes,…

único as condutas de estupro e atentado violento ao pudor contra a mesma vítima A Lei n. 12.015, de 7.8.2009, em seu artigo 7º, revogou o artigo 214 do Código Penal brasileiro, que previa a figura típica do atentado violento ao pudor, mas incorporou a conduta então prevista no referido dispositivo ao artigo 213 do Estatuto Penal, sob o nomen iuris estupro, passando o referido artigo de lei a dispor: Art. 213. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção…